Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

A discussão sobre o teletralho não pode estar desligada da realidade laboral marcada pela exploração e precariedade

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Sra. Deputada Inês Sousa Real,

O PCP já aqui expressou preocupações que temos relativamente às matérias do teletrabalho, que tem enquadramento legal no Código do Trabalho, em vários artigos.

Esta discussão não pode estar desligada da realidade laboral que temos – marcada pela exploração, pela precariedade, por abusos, atropelos e arbitrariedades por parte das entidades patronais; por horários profundamente desregulados e por ritmos de trabalho frenéticos impostos aos trabalhadores; tempos de descanso que não são respeitados.

O contexto que vivemos também permitiu perceber que muitos trabalhadores que trabalham a partir de casa:

- têm que trabalhar mais tempo para cumprir as suas tarefas;

- estão preocupados com o trabalho quando não estão a trabalhar;

- estão demasiado cansados após a jornada de trabalho.

O que também não podemos ignorar nesta discussão.

Sra. Deputada,
Há questões muito concretas que gostaríamos de colocar.

Como avalia o PAN:

- O risco da redução de serviços presenciais e de proximidade às populações com 25% dos trabalhadores da AP em teletrabalho?

- O risco da transferência de custos para o trabalhador da electricidade, água, comunicações?

- A ausência de equipamentos e instrumentos de trabalho da empresa?

Como avalia o PAN o risco da destruição de postos de trabalho (como já está a acontecer, com empresas a saírem dos edifícios onde estão, mudando-se para escritórios onde o conjunto dos seus trabalhadores já não caberá)?

Como avalia o PAN o risco de as mulheres serem, muito provavelmente, as primeiras a serem enviadas para casa, à boleia do acompanhamento a filho, significando retrocesso nas conquistas que as mulheres foram alcançando ao longo dos anos?

Como avalia o PAN o risco de confusão de várias dimensões da vida do trabalhador que, na esmagadora maioria dos casos trabalhará onde faz a sua vida pessoal e familiar.

Como avalia o PAN o risco da desresponsabilização das entidades patronais no âmbito da higiene, saúde e segurança dos trabalhadores?

Como avalia o PAN o isolamento social do trabalhador? A falta de partilha com colegas de trabalho, de troca de experiências, de opiniões; de vivência colectiva. A invasão da privacidade e a entrada do patrão na casa do trabalhador?

Na sociedade que vivemos, capitalista, marcada pela exploração e pela precariedade há o enorme risco deste ser mais um instrumento ao serviço dos patrões para intensificar a exploração.

Colocar ao desenvolvimento ao serviço da melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores sim, desde logo diminuindo o horário de trabalho.

Aliás, o que pensa o PAN da redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores?

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