Destinatário: Ministra da Saúde
O Serviço Nacional de Saúde é fundamental e absolutamente estratégico na prevenção e contenção da pandemia e no tratamento dos doentes com covid 19. Como afirmámos, o reforço do SNS, com mais camas, equipamentos, profissionais de saúde é essencial para assegurar a capacidade de resposta aos doentes com covid 19 e simultaneamente assegurar a prestação de cuidados de saúde aos doentes com outras patologias.
No Serviço Nacional de Saúde, devido ao desinvestimento de sucessivos Governos que levou por exemplo ao encerramento de serviços e valências e à redução de camas, estavam identificadas necessidades, em especial, a falta de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes técnicos e operacionais); a falta de equipamentos de proteção individual; de gel desinfetante, a falta de camas de agudos e de camas de cuidados intensivos ou a falta de ventiladores.
Foram adotadas medidas no sentido da agilização dos procedimentos para a contratação de profissionais de saúde e da aquisição de materiais, equipamentos e produtos farmacêuticos essenciais à prestação de cuidados de saúde e à proteção dos profissionais de saúde. Um pouco por todo o país foi noticiada a criação de hospitais de campanha, a doação de equipamentos e de matérias, a aquisição pelo Governo de equipamentos de proteção individual e de ventiladores.
Assim, importa conhecer no concreto, por estabelecimento de saúde, o reforço dos meios para enfrentar a pandemia da covid 19. Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo através do Ministério da Saúde, que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Quais as necessidades de reforço do número de profissionais de saúde e quantas vagas foram colocadas a concurso? Solicitamos informação por grupo profissional e por estabelecimento de saúde.
- Quantos profissionais de saúde foram contratados para reforçar o SNS no combate à epidemia? Solicitamos informação por grupo profissional e por estabelecimento de saúde.
- Qual o período de tempo que decorreu entre a identificação das necessidades de profissionais de saúde e o início de funções?
- Quantos profissionais de saúde foram infetados com covid 19, quantos estão em quarentena e quantos estão curados até ao momento?
- Quantos profissionais de saúde foram contratados para reforçar a linha SNS 24 e iniciaram funções? Está previsto mais algum reforço? Se sim, quando?
- Qual o aumento do número de camas de agudos e de cuidados intensivos? Solicitamos informação por estabelecimento de saúde e do número de camas nos hospitais de campanha.
- Destas camas, quantas foram utilizadas até ao momento para tratar os doentes com covid 19? Solicitamos informação por estabelecimento de saúde.
- Considerando as diversas aquisições de equipamentos de proteção individual pelo Governo, quais os critérios considerados para a sua distribuição pelos estabelecimentos de saúde? Solicitamos informação da quantidade por material/equipamento por estabelecimento de saúde.
- Que critérios foram ponderados para a distribuição dos ventiladores adquiridos pelo Governo pelas unidades de saúde? Solicitamos informação da quantidade por estabelecimento de saúde
- Considerando a reorientação da atividade industrial para produzir os materiais e equipamentos necessários no âmbito do combate à pandemia da covid 19, qual a atual capacidade de produção desses materiais? Solicitamos informação da quantidade por tipo de material /equipamento
- É expectável que a capacidade produtiva possa ainda aumentar? Em caso afirmativo, qual é a perspetiva de produção e de que materiais/equipamentos?
- Qual a atividade assistencial prevista nos centros de saúde e hospitais nos meses de março e abril que foi desmarcada? Solicitamos informação quantitativa e qualitativa e o nível de prioridade
- Quantos e quais os serviços que na resposta à pandemia da covid 19, sofreram rutura de material/equipamento necessário à prestação de cuidados?
- Quantos e quais os serviços que na resposta à pandemia da covid 19, deixaram de prestar cuidados aos utentes entrando em rutura por falta de profissionais de saúde?
- Que e quantos contratos de “outsoursing” foram celebrados e com que finalidade?