Partido Comunista Português Proposta de alteração Redução da lista de utentes por médico de família (101C) 13 Janeiro 2020 Documento em PDF SaúdeAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Garantia de recuperação dos pontos retirados aos trabalhadores que tenham sido reposicionados ou beneficiado de equiparação remuneratória (543C) 23 Janeiro 2020
Redução especial da taxa de justiça ou das custas na resolução consensual de certos litígios (230C) 15 Janeiro 2020
Criação do Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas (887C) 27 Janeiro 2020