Partido Comunista Português Proposta de alteração Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma (37C) 13 Janeiro 2020 Documento em PDF Assuntos e Sectores SociaisAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Recuperação de pontos perdidos dos trabalhadores precários integrados antes do PREVPAP (541C) 23 Janeiro 2020
Reforço do orçamento para contratação e reconhecimento dos médicos veterinários municipais como autoridade sanitária veterinária concelhia (860C) 27 Janeiro 2020
Garantia de recuperação dos pontos retirados aos trabalhadores que tenham sido reposicionados ou beneficiado de equiparação remuneratória (543C) 23 Janeiro 2020
Criação do Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas (887C) 27 Janeiro 2020