- Assuntos e Sectores Sociais
- Assembleia da República
- Creches
- Orçamento do Estado 2020
Proposta de alteração
Gratuitidade de frequência de creche (8C)
Relacionados
Gratuitidade de frequência de creche (8C)
13 Janeiro 2020IVA de 6% para Emolientes e protectores, adjuvantes de cicatrização e outros produtos cosméticos com prescrição para o tratamento dermatológico (689C)
27 Janeiro 2020Criação do Plano Nacional de Valorização da Escola Pública (328C)
17 Janeiro 2020