Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Evocativa dos 60 anos da Fuga de Peniche

60 anos da Fuga de Peniche

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Assinalamos aqui hoje um dos mais relevantes episódios da história da resistência antifascista: a fuga de Peniche, ocorrida em 3 de Janeiro de 1960.

No momento de evocação dos 60 anos desse memorável acontecimento, queríamos, antes de mais, lembrar e saudar não apenas os seus valorosos protagonistas, mas todos os resistentes, todos os homens, mulheres e jovens que passaram por todas as prisões fascistas: Tarrafal, Angra do Heroísmo, Aljube, Caxias, Prisão da PIDE no Porto, Peniche. Todos os que não hesitaram em arriscar as suas vidas pela liberdade e a democracia. Todos os que com a sua luta e firme resistência, lançaram à terra muitas das sementes que viriam a florir na liberdade conquistada no dia 25 de Abril de 1974.

Eles são os muitos milhares de homens e mulheres de várias gerações que nas duras condições da luta clandestina ou na luta semi-legal ou legal, nas fábricas e nos campos, nas universidades, nas colectividades, nos sindicatos, nos quartéis, nas ruas e praças deste País, resistiam à ditadura e lutavam pela restauração da liberdade e da democracia.

Grande parte simples operários, camponeses, pescadores, modestos trabalhadores, homens e mulheres simples do nosso povo que teciam a rede que alimentava as muitas lutas com que se fez a resistência ao fascismo e que a voragem do tempo teima em querer apagar da nossa memória, mas que nós temos o dever de não deixar e de os recordar e homenagear.

Alguns filhos desta laboriosa terra de resistência e liberdade que conheceram a repressão e as prisões do regime fascista, esta terra de pescadores que estavam em luta quando Abril chegou.

A fuga que agora evocamos foi uma extraordinária vitória do nosso Partido, da resistência, do nosso povo sobre o fascismo.

Daqui nesse dia fugiram, conquistando a liberdade, sob o olhar silencioso e solidário do povo desta terra que, como o confirmou Álvaro Cunhal, estava no largo fronteiriço da fortaleza e via saltar a muralha um punhado de homens determinados, prontos e decididos a regressar aos seus postos de combate e retomar a luta do seu Partido, do nosso povo, para apressar o derrube da mais velha ditadura fascista da Europa.

O Forte de Peniche – sem dúvida um dos mais sinistros cárceres do fascismo – foi um espelho do regime fascista que durante quase meio século explorou, oprimiu e reprimiu Portugal e os portugueses.

Por aqui passaram muitos dos presos condenados a longas penas de prisão – que eram, também na sua imensa maioria, militantes comunistas, cujo único crime que cometeram foi o de lutarem pelo bem do seu povo e da sua pátria.

E referir este facto não significa que estejamos a reivindicar louros e condecorações para os militantes comunistas e para o seu Partido. Jamais esqueceremos e deixaremos de valorizar e respeitar o papel e contributo de outros antifascistas e resistentes de outras correntes de opinião ou sem partido, mas fazemo-lo tão somente para sublinhar que nesse tempo difícil da opressão e da repressão fascistas, nesse tempo em que lutar pela liberdade e pela democracia tinha como consequência inevitável a prisão, a tortura, muitas vezes a morte, os militantes do PCP souberam assumir dignamente a sua condição de comunistas, integrando sempre, durante 48 anos, a primeira fila da luta e da resistência, isto é: souberam sempre ocupar o lugar que era o deles – da mesma forma que, após o Dia da Liberdade, deram o seu contributo determinante para os grandes avanços revolucionários e para a construção da democracia de Abril e que, nas últimas mais de quatro décadas, têm estado na vanguarda da luta contra a política de direita e pela implementação de uma política patriótica e de esquerda ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Por tudo isso, é necessário lembrar que, hoje aqui, neste Forte de Peniche, nesses anos terríveis do fascismo, os militantes comunistas e outros democratas sofreram as consequências de um regime prisional desumano e brutal.

Aqui, resistiram prosseguindo a luta nas difíceis condições impostas, sabendo que em tais condições só uma elevada resistência moral e uma profunda entrega à luta revolucionária, lhes permitiria manter a sua dignidade.

Aqui, iludindo a severa vigilância dos carcereiros, eles comunicavam entre si, organizavam-se partidariamente, elegiam democraticamente os organismos responsáveis da organização prisional, organizavam a luta contra a prepotência dos carcereiros e a violência da reclusão.

Aqui, desenvolviam entre si relações de sã camaradagem, fraternidade e lealdade. Aqui, mantinham vivo o contacto com o Partido no exterior e aqui estudavam, enriquecendo-se cultural e politicamente – e muitos foram os que, aqui, aprenderam a escrever e a ler.

Aqui, nas terríveis condições de uma prisão fascista, preparavam-se, como homens e como revolucionários, para as lutas futuras. Aqui – e sempre fazendo do cárcere fascista um espaço de luta e de preparação para a luta – organizavam as fugas que lhes permitiriam reocupar os seus postos nas fileiras da luta contra o fascismo, pela liberdade, pela justiça social, pela paz, pelo socialismo, pelo comunismo.

Daqui fugiram, conquistando a liberdade. Sempre para regressar ao posto de combate na organização partidária clandestina. Sempre para dar mais força ao Partido. Sempre para dar mais força à luta.

Daqui de Peniche, tinham fugido, em 3 de Novembro de 1950, os camaradas Jaime Serra e Francisco Miguel e quatro anos depois, em 17 de Dezembro de 1954, o camarada António Dias Lourenço.

A fuga de Peniche de 3 de Janeiro de 1960 – para além de ter sido uma das mais espectaculares evasões de toda a história do fascismo – assumiu, pelas características de que se revestiu e pelas consequências que viria a ter na vida política nacional e do próprio Partido, uma importância e um significado marcantes.

Ela foi, em primeiro lugar, uma grande vitória do Partido – uma vitória conseguida pela superior organização prisional partidária em estreita articulação com a organização do Partido no exterior – que recuperou para a luta um elevado número de destacados quadros e dirigentes comunistas: Álvaro Cunhal, Joaquim Gomes, Jaime Serra, Carlos Costa, Francisco Miguel, Pedro Soares, Rogério de Carvalho, Guilherme Carvalho, José Carlos e Francisco Martins Rodrigues.

Mas foi muito mais do que isso. Foi como que abrir uma fenda na muralha do regime fascista.

Uma fuga cujas consequências não se haviam de fazer esperar na vida do Partido e na vida política nacional.

Em corolário dela assistimos, desde logo, a um notável reforço do Partido – reforço orgânico, ideológico e de intervenção no seio das massas populares – e a uma viragem na orientação política, rectificando a linha política do Partido corrigindo o desvio de direita que se verificava na sua actuação desde 1956 e, consequentemente, na dinamização da luta que tinha como objectivo primeiro o derrubamento do fascismo.

Decisivo, nesse sentido, viria a ser o grande debate ideológico que, logo a seguir à fuga, se desenvolveu em todo o Partido e que culminou na reunião do Comité Central de Março de 1961 – que elegeu para Secretário-Geral do Partido o camarada Álvaro Cunhal.

A nova dinâmica e o novo conteúdo da acção do Partido reflectiam-se, nomeadamente na grande jornada do 1.º de Maio de 1962 e nas lutas pela conquista das oito horas de trabalho nos campos do Sul. Centenas de milhares de trabalhadores, de Norte a Sul do País, fizeram do Dia do Trabalhador a mais poderosa jornada de luta, até então, do movimento operário português – no decorrer da qual, mais de 100 mil trabalhadores ocuparam as ruas de Lisboa durante longas horas, enfrentando a brutalidade e a violência das forças repressivas, e na sequência da qual mais de 150 mil assalariados rurais do Sul, na continuidade de uma luta de décadas, conquistaram as oito horas de trabalho.

A nova dinâmica e o novo conteúdo reflectir-se-iam também noutros planos, como o início do funcionamento da Rádio Portugal Livre, em Março de 1962, uma nova arma da luta antifascista que permitia fazer chegar mais longe e a um maior número de portugueses as opiniões e as orientações do PCP e das restantes forças democráticas – ao mesmo tempo que, à palavra de ordem do Partido, se desenvolvia e ganhava nova dimensão a luta contra a guerra colonial, e tinham lugar as grandes lutas de estudantes de Coimbra, Lisboa e Porto, em cuja preparação, direcção e desenvolvimento os estudantes comunistas – lado a lado com estudantes de outras opções políticas e ideológicas – desempenharam um papel decisivo e determinante.

Foi ainda na sequência da fuga de Peniche e do intenso e amplo debate ideológico levado a cabo no colectivo partidário que o PCP construiu o seu VI Congresso, que traçou orientações visando o desenvolvimento da luta popular e o reforço da unidade da classe operária, das massas trabalhadoras e de todas as forças antifascistas – orientações que estiveram na origem da vaga de lutas subsequentes, que abalaram os últimos anos do fascismo e prepararam o seu derrubamento.

Sim, foi um tempo de grandes lutas dos trabalhadores e do povo, sempre em crescendo. Tempo de conquista de dezenas de Sindicatos Nacionais e da criação da Intersindical Nacional. Tempo de relançamento e reactivação da unidade antifascista e dos Congressos da Oposição Democrática.

Esse histórico VI Congresso no qual foi discutido e aprovado o Programa para a Revolução Democrática e Nacional, que definia o caminho para o derrubamento do fascismo e os objectivos da revolução portuguesa; esse histórico VI Congresso do “Rumo à Vitória” e cujas decisões, inquestionavelmente, criaram as condições para a Revolução de Abril, para essa realização histórica do povo português e um dos mais importantes acontecimentos da História de Portugal.

Revolução que significou um extraordinário progresso da sociedade portuguesa e mostrou conter em si a força e as potencialidades necessárias para empreender a eliminação de muitas das mais graves desigualdades, discriminações e injustiças sociais, contribuindo para a construção de uma nova sociedade democrática.

Revolução que produziu profundas transformações revolucionárias na sociedade portuguesa que se traduziram em importantes conquistas económicas, sociais, políticas e culturais dos trabalhadores e do povo português e que, entretanto, foram destruídas e enfraquecidas, pela acção de sucessivos governos, que negando os caminhos de Abril e os seus valores, realizaram políticas que se traduziram num sério retrocesso no caminho que Abril e o seu projecto libertador e emancipador anunciavam.

É tudo isso que aqui lembramos hoje, evocando a audaciosa fuga protagonizada por esse conjunto de camaradas. Fuga que abalou a imagem de um regime aparentemente inamovível nos seus métodos repressivos e securitários.

Uma fuga que, pela forma como foi concretizada e pelas consequências que teve, nos confirma, nesse tempo longínquo, como nos dias de hoje, a importância decisiva da luta, sejam quais forem as circunstâncias, as dificuldades e os obstáculos existentes – e que a luta não apenas vale a pena como é indispensável - e que, como várias vezes temos sublinhado, se é verdade que quando se luta, nem sempre se ganha, mais verdade é que quando não se luta perde-se sempre.

É com esta perspectiva e com mesma confiança de sempre que travamos os combates de hoje, pelo aprofundamento do caminho de defesa, reposição e conquista de direitos usurpados aos trabalhadores e ao povo, por anos de política de submissão aos interesses e ditames do grande capital, da União Europeia e do Euro.

É com essa perspectiva e a mesma confiança de sempre que continuamos a luta para assegurar soluções e respostas aos problemas estruturais do País, aos seus atrasos, às profundas desigualdades sociais e regionais.

É com a mesma confiança de sempre que continuamos o combate pela afirmação e concretização de uma política alternativa em ruptura com a política de direita que em questões essenciais permanece na governação portuguesa.

A luta pela concretização de uma política patriótica e de esquerda, capaz de libertar o País das imposições externas e assegurar o seu desenvolvimento.

Uma política que inscreva como objectivos imediatos a luta pelo aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional; o combate à precariedade e à exigência da rejeição das normas gravosas da legislação laboral; pelo aumento das pensões de reforma; pela defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivo; pela criação de condições para assegurar creche gratuita para todas as crianças até aos três anos; pelo direito à habitação; por um Serviço Nacional de Saúde reforçado e capacitado; por serviços públicos aptos a responder às necessidades; pelo investimento nos transportes públicos; por uma justa política fiscal; por uma administração pública dignificada; pelo alargamento dos apoios sociais; pela garantia da protecção da natureza, do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

É este central combate pela afirmação e concretização da política alternativa que está colocado hoje à intervenção do Partido, à acção e luta de massas e à convergência de democratas e patriotas, a todos quantos aspiram e querem verdadeiramente assegurar um Portugal desenvolvido e soberano.

Evocamos a passagem dos 60 anos da fuga “Rumo à Vitória”, escassos meses depois de ter sido inaugurada, nesta Fortaleza de Peniche, a primeira fase do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, concretizando uma muito antiga reivindicação dos antifascistas. Museu que se ergue agora, depois de mais de quarenta anos de luta pela sua concretização e da decisão da sua criação por decreto governamental de 1976. Não é o momento para procurar explicações de tal facto, mas tempo de valorização e regozijo, por finalmente, se ter dado esse importante e decisivo passo. Temos hoje, todos nós e o País, um projecto de Museu já em concretização. Um projecto sério, onde deverão estar presentes as várias dimensões da história da Resistência ao fascismo e da vida e luta dos presos, das suas estórias, dos seus actos de grande coragem, como aquele que hoje aqui evocamos e que não esquece o papel do povo de Peniche na luta e na solidariedade e a própria história da Fortaleza. O Memorial que já aí está com a inscrição dos 2 510 nomes de presos, que aqui estiveram entre 1934-1974, lista por completar, é uma justíssima homenagem aos que lutaram e sofreram para que tivéssemos um País livre e uma clara afirmação de que se iniciou um percurso que esperamos irreversível de edificação de um Museu e de valorização, dignificação e preservação deste espaço de memória da resistência e da luta pela liberdade, mas também um instrumento indispensável para mostrar às novas gerações o que significou o regime fascista.

Um instrumento tão importante, quando assistimos às muitas tentativas de reescrever a história. Falsifica-se o que foi a ditadura. Adultera-se o que foi a Revolução de Abril, as suas conquistas e o seu significado. Falsifica-se o papel das diversas forças na Resistência e no 25 de Abril e em particular o papel dos comunistas.

Muito se poderia dizer sobre tais falsificações. Mas uma coisa precisa de ser sempre reafirmada para que as novas gerações o não esqueçam: - o fascismo existiu e não foi apenas um regime “ autoritário” e “conservador” como alguns teorizadores e certa direita o apresentam para branquear a sua real natureza. Mas um regime onde a violência; as perseguições; a PIDE; as torturas; os tribunais fascistas; as condenações arbitrárias; as longas penas de prisão e brutalidade fascistas imperavam.

Num tempo em que forças da extrema-direita e do próprio fascismo tomam posições e crescem na Europa e no mundo, o Museu Nacional da Resistência e da Liberdade têm ainda mais valor, ele será sempre um farol de alerta, um guia no caminho do conhecimento e da verdade e contra a mistificação e obscurantismo, uma permanente presença de reafirmação da importância da luta pela democracia e a liberdade.

Sabemos que não basta e que é preciso agir também noutras dimensões. A par do conhecimento, o combate às forças da extrema-direita e fascizantes, tem que passar por impedir que medre o caldo de cultura que as gera - as políticas do capitalismo neoliberal dominante que estimulam as injustiças sociais e as desigualdades, que há muito saqueiam os direitos sociais, promovem a precariedade, o trabalho sem direitos, os salários degradados para centralizar cada vez mais a riqueza nas mãos de uma minoria. Essas políticas que igualmente fomentam o desrespeito por sentimentos e soberanias nacionais para garantirem um poder sem limites às multinacionais.

Sim, precisamos de chegar mais longe no conhecimento e na preservação da memória, mas também precisamos de programas políticos que defendam, aqui e noutras paragens, os direitos dos trabalhadores e dos povos, a democracia, o desenvolvimento e o progresso social, a soberania e independência nacionais.

Dois antídotos indispensáveis para combater esse perigo real que ameaça os povos.

Em muitos momentos difíceis da nossa vida colectiva, os trabalhadores e o povo contaram sempre com este Partido na luta pela sua superação e pela conquista de uma vida melhor para o nosso povo.

Fizemo-lo expressando sempre a nossa confiança no futuro. Fizemo-lo assumindo como referências essenciais do futuro de Portugal os valores de liberdade, democracia, emancipação social, desenvolvimento e independência nacional e pelo porvir de uma nova sociedade mais justa, mais solidária e mais fraterna, pela realização do socialismo.

Hoje evocamos um extraordinário acontecimento de onde brotam exemplos de coragem que nos dão força à nossa luta de hoje.

Tal como nesse dia glorioso saíram daqui esses valorosos combatentes para se entregarem à luta pela libertação do seu povo, saiamos hoje de Peniche, com a mesma força, a mesma convicção, a mesma determinação que os animava, para travar o combate por um Portugal com futuro. O combate por um Portugal livre, justo e solidário a que aspiramos!

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