Sr. Presidente, Srs. Deputados

Começo por cumprimentar e saudar os mais de 6500 peticionários que assinaram esta petição e todos aqueles que levaram a cabo esta iniciativa.

Solicitam os peticionários que relativamente à Mata Nacional de Leiria o Estado tem que assumir todas as suas responsabilidades e tem que agir rapidamente em defesa da mesma.

Apresentam, ainda, exigências relativas ao destino a dar ao valor obtido com a venda da madeira do Pinhal, bem como no que respeita à gestão publica e respectiva alocação de recursos humanos e de meios técnicos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados

A Mata Nacional de Leiria é um dos mais importantes recursos florestais de que o País dispõe, um dos grandes tesouros naturais, e faz parte da própria identidade da região centro do País, viu arder 86% da sua área florestal nos incêndios de 15 e 16 de Outubro de 2017, tendo sido contabilizados cerca de 8 800 hectares de área ardida.

Não temos duvidadas de que a gravidade do incêndio de 2017 está directamente relacionada com o progressivo desinvestimento do Estado na gestão florestal, particularmente nas matas nacionais, com a diminuição da capacidade de resposta às necessidades que a floresta exige, com desmantelamento das estruturas do Estado, nomeadamente da forte redução de pessoal dos serviços do ministério da agricultura, entre os quais do ICNF.

Que fique bem claro que o problema do Pinhal de Leiria não é o princípio da gestão pública pelo Estado, é sim a carência de meios que conduz a uma gestão deficiente e ineficaz.

Uma vez mais, o PCP manifesta a sua total oposição a qualquer tentativa de privatização, directa ou indirecta da maior Mata Nacional portuguesa.
Pelo contrário, o PCP entende, no mesmo sentido do que é pretendido pelos peticionários, que é fundamental assegurar, a curto e médio prazo, o processo de concretização do plano de limpeza, preservação, reflorestação, reordenamento e valorização do Pinhal de Leiria.

Este plano deve ser concretizado pelo Estado em articulação com as autarquias e as populações, devendo ser garantidos os recursos e meios necessários para tal já no Orçamento do Estado para 2020.

Por isso mesmo, trazemos hoje a plenário um projecto de resolução que recomenda ao Governo a adopção das medidas necessárias a assegurar a concretização urgente e eficaz da recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria, bem como o seguimento e escrutínio das medidas e acções concretizadas.

Podem contar com o PCP na defesa intransigente das Matas Nacionais!

Disse.