Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«A proposta do governo é manifestamente insuficiente para erradicar a pobreza de quem trabalha. O aumento do SMN para 850 euros é uma emergência»

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Senhor Primeiro-ministro:

É conhecida e muito clara nossa posição em relação à questão dos salários e consideramos a valorização salarial dos trabalhadores portugueses é uma emergência nacional.

Uma emergência que exige, como o PCP tem defendido, o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das pessoas e das carreiras, com um aumento significativo do salário médio, o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros e a convergência progressiva com a média salarial da zona euro.

A situação nacional e o futuro do País colocam essa necessidade, tal como uma política capaz de garantir o pleno emprego e a sua estabilidade e uma legislação laboral que defenda e alargue os direitos dos trabalhadores e feche as portas à generalização da precariedade.

O que o governo anuncia nesta matéria fica aquém do necessário e possível. A nossa proposta é perfeitamente comportável pela economia portuguesa e era um estímulo à sua modernização. A proposta do governo é manifestamente insuficiente, basta lembrar que vamos ficar ainda mais distantes do salário mínimo dos nossos principais parceiros comerciais. Insuficiente para a concretização dos objectivos que se anunciam, nomeadamente para erradicar a pobreza de quem trabalha, quer em matéria de valorização do salário mínimo nacional, mas também para a criação das condições visando a valorização dos salários e da criação de emprego.

A dinamização da contratação colectiva que o governo anuncia querer promover ficará apenas como simples proclamações de intenções se não se avançar a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente como a caducidade da contratação colectiva.

Já que falamos em política de rendimentos. Hoje ficámos a conhecer o valor da inflação de Outubro. A manter-se a Lei actual sobre a actualização das reformas que o governo não quer alterar, o aumento previsível será para as reformas mínimas de 0,8%. Uma reforma de 400 euros terá um aumento de apenas 3 euros. É preciso alterar a Lei e valorizar de forma mais substancial as reformas e pensões se queremos de facto combater a pobreza em Portugal!

[2ª Intervenção]

Senhor Primeiro Ministro:

Uma segunda questão, a situação actual dos serviços públicos é inseparável dos problemas com que se debatem os seus profissionais, seja na saúde, na educação, na justiça, seja nas forças de segurança e diria, são muito sérias.

A primeira pergunta prende-se com os serviços de saúde e com os problemas que subsistem em resultado do insuficiente investimento, nomeadamente para a contratação de profissionais.

Há muito que vimos colocando esta preocupação, faltam milhares de profissionais – médicos, enfermeiros, técnicos da área do diagnóstico e terapia, assistentes operacionais e técnicos.

Transferência de serviços e encerramentos, não se resolvem com um processo de concentração de serviços, por vezes em unidades que ficam a dezenas de quilómetros de distância.

O caso do encerramento da urgência pediatria do hospital Garcia da Orta, é um exemplo inaceitável que pode ter consequências nefastas na vida das crianças.

Serviços onde uma parte dos profissionais estão esgotados de tanto trabalho para tão poucos profissionais. Ainda a semana passada visitei o IPO e foi-nos dito que faltavam 300 profissionais.

Profissionais que depois a contrapartida que têm pelo esforço que desenvolvem, é a sua desvalorização profissional e salarial.

A pergunta que lhe quero fazer, é para quando a solução para estes problemas?

É que senhor Primeiro Ministro, não fazer nada, significa o fim do SNS a prazo.

Por último, cerca de dois meses depois da abertura do ano lectivo, somos confrontados todos os dias com manifestações de auxiliares de acção educativa, pais e alunos, fartos de esperar que o Ministério da Educação coloque nas escolas os trabalhadores necessários ao seu normal funcionamento.

Serviços que não abrem por falta de auxiliares, vigilância que não se faz nos recreios, crianças com necessidades educativas especiais que ficam em casa porque em algumas escolas não existem auxiliares para as acompanhar.

É pública a denúncia da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública, de que faltarão mais de 5000 auxiliares de acção educativa nas escolas públicas.

Mas não são apenas os auxiliares e outros técnicos de educação que estão em falta nas escolas. Há poucos dias ainda existiam mais de 10.000 alunos com falta de pelo menos um professor, devido ao facto de estarem por preencher centenas de horários, e veja só, tínhamos um professor de informática com 34 turmas, com mais de 800 alunos.

Também aqui a pergunta que lhe faço, é para quando a solução destes problemas?

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