Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício CDU

Assumimos como questão decisiva a necessidade de valorizar direitos e rendimentos dos trabalhadores

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Uma saudação muito especial a todos os presentes, a todas as componentes que dão corpo ao projecto democrático e unitário da CDU, nomeadamente ao Partido Ecologista “Os Verdes” e à Intervenção Democrática, aos muitos independentes que nos honram com a sua presença neste espaço de convergência democrática.

Está a aproximar-se o dia das eleições para a Assembleia da República. Umas eleições importantíssimas, cujos resultados terão uma grande influência na evolução imediata da vida política nacional.

Temos afirmado que esta é uma batalha onde a opção que está colocada é a de decidir entre avançar no que é preciso fazer pelo desenvolvimento do País e pelos direitos dos trabalhadores e do povo, dando mais força à CDU para afirmar e concretizar uma política alternativa ou andar para trás, deixando o PS de mãos livres para praticar a velha política, com ou sem PSD e CDS.

E na verdade assim é. Não é uma afirmação gratuita a pensar em qualquer ganho eleitoral. É a realidade da vida política nacional que o evidência.

Esta é uma batalha que aqueles que querem ver o País a avançar e aprofundar o caminho da recuperação e conquista de direitos destes últimos quatro anos precisam de vencer, dando força à CDU.

A única força que em 6 Outubro próximo, tal como há 4 anos, dá garantias que os interesses dos trabalhadores e do povo não serão hipotecados aos interesses do grande capital, nem devorados na fogueira das suas crises, nem tão pouco sujeitos às políticas da primazia da ditadura do défice e das políticas de submissão aos grandes interesses do capital transnacional que a União Europeia venera e acolhe.

Assumimos como questão decisiva a necessidade de valorizar direitos e rendimentos dos trabalhadores. Nomeadamente o aumento geral dos salários, incluindo o Salário Mínimo 850€.

A esta força que teve uma intervenção sem paralelo na Assembleia da República para responder aos problemas do País e travar a grande batalha pela recuperação e conquista de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo, mas também para desbravar o caminho a uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

A esta força que se apresenta aqui com uma lista de candidatos com provas dadas na luta pelos direitos, pelo desenvolvimento, pela defesa daqueles que vivem e trabalham neste distrito e à qual se acrescenta a mais-valia de um profícuo e reconhecido trabalho realizado na Assembleia da República, quer pelo eleito da CDU neste Círculo Eleitoral de Santarém – o activo e prestigiado deputado, António Filipe, primeiro nome da lista de candidatos, quer pelos outros deputados do PCP e do PEV.

Por isso estamos nesta batalha com confiança. Confiança porque temos uma lista para servir os trabalhadores e as populações, tal como temos uma política com soluções e trabalho realizado nestes quatro anos da legislatura.

Quatro anos que mostraram que valeu a pena a luta e acção e intervenção do PCP, do PEV, das forças da CDU.

Mostraram, logo no primeiro momento, quão falsas eram as recorrentes campanhas que fazem crer que as eleições legislativas são para eleger primeiros-ministros ou que o que é decisivo é saber qual é o partido mais votado para governar, pensadas para perpetuar o círculo vicioso da alternância sem alternativa que alimentou anos e anos de política de direita.

Não! Não são para eleger primeiros-ministros! São para eleger deputados. A vida política nacional recente desfez esse engano, com o decisivo contributo do PCP!

Nem a votação é para eleger nenhum governo, como agora se insinua também. Um novo artifício com o mesmo objectivo. Não há eleição automática de nenhum governo. É para eleger deputados e só deputados!

Hoje, pela experiência vivida, muitos mais portugueses reconhecem e sabem quão importante é ter deputados vinculados com os interesses dos trabalhadores e do povo, deputados eleitos pela CDU!

Nestes quatro anos viu-se bem quem avançou com medidas e soluções para resolver problemas dos trabalhadores e das populações.

O balanço ao trabalho realizado nesta legislatura pelas forças da CDU, mostra uma intervenção sem paralelo. Muitas das medidas que os trabalhadores e a maioria dos portugueses reconhecem como positivas têm a marca da iniciativa e do voto dos partidos da CDU.

É vastíssimo o rol de medidas com a contribuição decisiva do PCP e do PEV. Medidas que vão dos salários aos feriados e subsídio de Natal repostos. Do aumento extraordinário das pensões e reformas, ao desagravamento do IRS para salários mais baixos e intermédios; que vão da valorização das prestações sociais no desemprego, ao aumento do abono de família, à valorização das longas carreiras contributivas. Medidas que vão da garantia dos manuais escolares gratuitos ao reforço da Acção Social Escolar e à redução do valor das propinas, das taxas moderadoras na saúde, à diminuição dos custos dos medicamentos. Medidas de descongelamento de carreiras e a valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública. Medidas que permitiram concretizar a eliminação do Pagamento Especial por Conta para pequenos e médios empresários, mas também a redução dos custos dos combustíveis para os agricultores, entre muitas outras.

Medidas determinantes para o crescimento económico e do emprego verificado.

Sim, tudo o que é avanço, tudo o que é medida positiva a favor dos trabalhadores e do povo tem a marca do PCP e do PEV, dos partidos da CDU!

Avanços conquistados a pulso. Pode o Governo do PS tomar para si e enfeitar-se com os avanços que foram alcançados, dizendo que são o resultado das suas opções, que não pode desmentir, nem iludir esta simples verdade: - muito do que se alcançou começou por ter o seu desacordo, a sua resistência e até a sua oposição!

O que se avançou, é preciso dizê-lo, avançou-se porque o PS não tinha os votos para, sozinho, impor a política que sempre, ao longo de quatro décadas, fez sozinho ou com o PSD e o CDS.

Por isso é tão importante reforçar a CDU e quão importante e decisivo é eleger deputados CDU!

Nós estamos convictos de que o povo do distrito de Santarém reconhecerá quão importante e útil tem sido o trabalho dos deputados da CDU!

Mas se sabemos quanto de positivo se conquistou, também sabemos que isso foi e é limitado e insuficiente face aos problemas e injustiças que persistem e está muito aquém do que é necessário e possível.

E o distrito de Santarém sabe bem quanto precisava de ver resolvidos muitos dos seus problemas de anos, desde logo aqueles que há muito vem reclamando solução, como são as travessias do Tejo e as acessibilidade rodo e ferroviárias.

Infelizmente, o PS, tal como antes PSD e CDS fizeram, manteve na sua governação opções subordinadas às imposições de Bruxelas em nome de umas tais “contas certas” que esqueceram o País confrontado com enormes atrasos e que solicitava uma aposta decidida no investimento público e vai continuar a esquecer se vingar a opção estabelecida no seu Programa de Estabilidade submetido a Bruxelas para os próximos quatro anos.

Fazem-no inexplicavelmente num momento em que todas as condições são propícias para o investimento. Se não havia razões no passado para reduzir drasticamente o investimento, hoje é uma opção inaceitável, nomeadamente face ao preço do crédito e por uma acrescida razão – a de ser necessário contrariar a retracção da economia.

Esta é hora de investir e resolver os problemas que há muito estão adiados e não persistir na sujeição aos critérios de Bruxelas e à sua imposição de manter amarrado o País à errada obrigação de canalizar todos os crescentes excedentes primários orçamentais para a redução do peso da dívida no PIB.

Acertam-se as contas com Bruxelas e deixa-se o País a arrastar os pés.

Não se duvide, para avançar é preciso dar mais força à CDU! Só o reforço da CDU dá sólidas garantias de defesa dos progressos alcançados. Ou a CDU tem força e o País avança ou o caminho é andar para trás outra vez.

E os riscos de andar para trás existem não apenas com o voto no PSD e CDS, mas também com o voto no PS.

Veja-se como hoje acenam com o espantalho de novas crises para justificar a recusa de medidas para resolver os problemas dos trabalhadores e das populações e como dramatizam o discurso contra o perigo das exigências excessivas que põem em causa a estabilidade.

É ver a facilidade no abrir da bolsa dos dinheiros públicos para a banca e em novas borlas fiscais para o grande capital. Aqui nunca há problemas de défice, apesar de serem milhões atrás de milhões!

É ver as propostas de uns, mas também de outros abrindo as portas a uma revisão constitucional e às leis eleitorais para fazer maiorias governativas, com minorias de votos.

É ver a natureza das opções tomadas nas leis laborais do Governo do PS recentemente aprovadas com a conivência de PSD e CDS que não só manteve as normas gravosas existentes, como acrescentou outras, designadamente o alargamento do período experimental para 180 dias, abrindo uma nova porta para a generalização da precariedade.

Nestes quatro anos com a luta dos trabalhadores e do povo e com a decisiva contribuição da CDU deram-se passos em frente na resposta a problemas prementes, mas é uma evidência que estamos longe de ver resolvidos os problemas que anos e anos de política de direita criaram e que a actual política governativa é incapaz de resolver.

Portugal precisa de soluções para dar resposta aos atrasos acumulados. Aos seus défices estruturais de produção e outros, aos seus crónicos problemas sociais, às agravadas condições de trabalho, às profundas desigualdades sociais, à degradação dos serviços públicos essenciais à vida dos portugueses.

Portugal precisa de uma política para avançar!

Para a CDU, o desenvolvimento do País é inseparável da elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo e dos seus direitos.

É inseparável da defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, nomeadamente da defesa da agricultura.

É inseparável de um Estado ao serviço do povo, que efective os direitos sociais, assegure o direito à saúde, educação e protecção social, promova a cultura, garanta o direito à mobilidade.

É inseparável de um País coeso e equilibrado, da garantia de progresso e condições de vida em todo o território, seja nas cidades, seja nas zonas rurais.

Sim, precisamos de uma política para avançar.

Avançar no combate às desigualdades e injustiças, colocando-se como estratégico o aumento dos salários, medida de enorme alcance social, de valorização do trabalho, do combate à pobreza e melhoria das condições de vida.

Por isso, assumimos como questão decisiva para o País, a necessidade de valorizar direitos e rendimentos dos trabalhadores. O aumento geral dos salários, incluindo o Salário Mínimo Nacional para 850 euros. Uma emergência nacional, para uma mais justa distribuição da riqueza, para a dinamização da economia nacional, para fortalecer a Segurança Social e assegurar melhores pensões no futuro.

É preciso valorizar quem trabalha e quem trabalhou. É necessário garantir o aumento do valor real das pensões, com um mínimo de 40 euros ao longo da legislatura, assim como, o direito à reforma por inteiro e sem penalizações dos trabalhadores com 40 anos de descontos e a reposição da idade de reforma aos 65 anos.

É preciso avançar e queremos avançar. Avançar decididamente com a nossa proposta de creches gratuitas para todas as crianças até aos três anos.

Avançar na ampliação da protecção social com o reforço do Sistema de Segurança Social Público, capaz de assegurar a universalização e majoração do abono de família e do reforço das prestações sociais.

Portugal precisa de avançar com uma justa política fiscal verdadeiramente progressiva que permita o alívio dos impostos sobre os trabalhadores, e as pequenas empresas, o incremento das receitas tributando os mais altos rendimentos.

Uma justa política fiscal e um crescimento económico a ritmos elevados que dêem suporte a uma política orçamental com uma forte componente de investimento público na saúde, na educação, nas infraestruturas, na produção nacional, na investigação científica nas diversas aéreas sociais.

Uma política de justiça fiscal que em relação ao IRS aprofunde a sua progressividade, a elevação do mínimo de existência e redução das taxas para os baixos e médios rendimentos. Que no imediato reduza o IVA sobre a electricidade, gás natural e gás de botija para os 6% e outros bens de primeira necessidade. Que reduza a tributação, em sede IRC, às micro, pequenas e médias empresas a uma taxa de 12,5% para lucros inferiores a 15 mil Euros, entre outras.

Precisa de uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital.

Sim, uma política fiscal que ponha cobro à fuga do grande capital ao pagamento dos impostos pelo recurso aos paraísos fiscais e pela engenharia fiscal e tribute fortemente os lucros, dividendos e transacções financeiras do grande capital. Que o promova englobamento de todos os rendimentos, a eliminação tendencial dos benefícios fiscais.

Que recupere para o País e o seu desenvolvimento as centenas de milhões de euros de lucros que não são sujeitos a impostos devido às imensas isenções e benefícios fiscais e às engenharias que permitem aos grandes accionistas dos grandes grupos receber dividendos através de empresas criadas no estrangeiro, sem pagar impostos.

Há por aí quem faça um grande alarido em relação à carga fiscal, os mesmos que fizeram o maior aumento de impostos de sempre, mas nesta matéria o problema não é do volume da carga dos impostos. É saber quem os paga. É o problema da justiça fiscal. Esse é o problema principal, em matéria fiscal em Portugal. E os ricos, os grandes senhores do dinheiro e do grande capital não pagam o que é devido e outros fogem e a carga cai em cima de quem trabalha e depois vem a desculpa da falta de meios para dar resposta aos problemas do País.

Uma desculpa inaceitável, quando, como se sabe também o dinheiro nunca falta para cobrir os desmandos da banca. Aí não há défice, nem critérios do Euro a respeitar!

Não há desculpas, nem justificações aceitáveis para manter os actuais baixos níveis de investimentos nos serviços públicos.

Também aqui é necessária uma política para avançar.

Avançar na valorização e capacitação dos serviços públicos, que precisam de mais meios e da contratação de milhares de profissionais. Mais meios e mais profissionais para o Serviço Nacional de Saúde. Uma política que no plano da saúde dê resposta à eliminação das taxas moderadoras. Assegure a dispensa gratuita nas Unidades de Saúde do SNS e nas farmácias dos medicamentos para os doentes crónicos, para as famílias com carência económica.

Avance na ampliação das equipas de cuidados que asseguram o apoio domiciliário e reforço dos apoios aos cuidadores informais.

Sim, precisamos de defender e desenvolver o SNS. Nos últimos dez anos, particularmente com o início das PPP, milhares de milhões de euros são transferidos para os grandes grupos privados, dinheiro que faz falta para o investimento no SNS.

É indispensável valorizar este serviço público garante da saúde dos portugueses com o reforço do seu financiamento; a garantia de médico e enfermeiro de família para todos; com a valorização dos seus profissionais nos planos profissional e salarial, entre muitas outras propostas da CDU, que a serem implementadas permitirão ultrapassar muitas das dificuldades hoje sentidas.

Tal é indispensável e queremos urgentemente avançar na melhoria da capacidade e qualidade dos transportes colectivos, implementando um Plano Nacional de investimento no transporte público, com a recuperação e aquisição urgente, designadamente de comboios e autocarros.

Avançar igualmente na consolidação e prosseguimento em todo o País da redução dos preços nos transportes públicos com a fixação na Lei das responsabilidades do Estado no Programa de Apoio à Redução Tarifária. Medida importante, nomeadamente para quem vive aqui e trabalha na Área Metropolitana de Lisboa.

Temos afirmado que um País que não produz não tem futuro! E esta questão estratégica não pode continuar a ser secundarizada se queremos vencer o nosso atraso.

Sim, queremos um País a produzir. A produzir e a produzir mais, sobretudo aquilo que hoje temos que importar. Se precisamos de alimentos, se precisamos de medicamentos, se precisamos de barcos e comboios para melhorar a vida das populações, o nosso caminho é o de produzir cá aquilo que querem que compremos lá fora!

Este distrito de Santarém, onde a actividade agrícola tem um peso significativo na sua vida colectiva, sabe bem do que falamos quando nos referimos, por exemplo, a essa necessidade da defesa da produção nacional.

Estamos a olhar para os graves défices da balança agro-alimentar, para a dependência que o nosso País tem em matéria de alimentação humana e animal, e para os riscos que tal dependência comporta para o nosso País e para o nosso povo.

Há muito a fazer nesta região, onde estão presentes potencialidades de alargar a produção, nomeadamente de arroz, em que o défice da balança comercial já chega às 80 mil toneladas, tendo-se mesmo agravado.

Como há muito a fazer no plano da política ambiental, onde queremos avançar com uma decidida viragem nas políticas ambientais com definição de um Programa Global visando o equilíbrio ecológico e a protecção da natureza e do ambiente.

Queremos um Portugal com futuro e precisamos de uma política patriótica e de esquerda e um governo que a concretize.

Foi com a luta dos trabalhadores e das populações e a intervenção e acção das forças da CDU que se avançou. Será com a CDU reforçada que se avançará na solução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Este é um tempo de opções decisivas!

Os portugueses sabem que ganharam com a nossa iniciativa e com a acção desta força impulsionadora de progresso e desenvolvimento.

É agora a hora de aprofundar este caminho. As eleições de 6 de Outubro são a oportunidade, com o reforço da CDU, para abrir esse caminho que urge.

Por isso nos dirigimos a todos os que já alguma vez votaram na CDU lembrando que o seu voto na CDU nunca foi traído, foi sempre honrado.

Mas dirigimo-nos igualmente a quem nunca votou na CDU para destacar que é aqui, na Coligação Democrática Unitária, que encontram o grande espaço de convergência de democratas e patriotas, de todos aqueles que querem que o País avance!

Está na hora de abrir outra perspectiva para o desenvolvimento do País com o reforço e o voto na CDU!

Viva a CDU!

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