Camaradas e amigos

Agradeço a vossa presença nesta audição sobre trabalho e funções sociais no âmbito da elaboração do Programa Eleitoral do PCP para as eleições para a Assembleia da República de 6 de Outubro.

Não partimos do zero, temos a base da nossa intervenção de sempre, da acção desenvolvida nos últimos anos, da política patriótica e de esquerda essencial para responder aos problemas nacionais, mas não deixaremos de valorizar os contributos que aqui hoje sejam dados.

Quando olhamos para a realidade no presente e definimos a resposta que é necessário dar aos problemas nacionais, reconhecemos que pela intervenção do PCP e pela luta dos trabalhadores e do povo a situação que se vive hoje no País mudou para melhor quando comparada com a existente há quatro anos atrás.

Contra todas as campanhas e todos os vaticínios foi possível interromper a acção destruidora do Governo PSD/CDS e abrir uma nova fase da vida política nacional marcada pela defesa, reposição e conquista de direitos.

Destacamos a eliminação da sobretaxa no IRS e alteração de escalões, o aumento geral e extraordinário das pensões de reforma, a reposição para todos os trabalhadores e reformados do subsidio de Natal por inteiro cuja eliminação na prática, havia sido imposta pelo anterior Governo, a gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória, a redução do valor das propinas, a redução do preço dos passes sociais e o alargamento da sua utilização, a reposição dos feriados roubados, a reposição dos salários e o horário de trabalho de 35 horas, para os trabalhadores da Administração Pública e o inicio do descongelamento da progressão das carreiras, o aumento do salário mínimo nacional apesar de insuficiente, os aumentos no abono de família, o fim do corte de 10% no valor do subsídio de desemprego.

Comprovou-se que a defesa, reposição e conquista de direitos, indispensável para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo também constitui um factor decisivo para o crescimento económico e a criação de emprego.

Mas, ao mesmo tempo, evidencia-se a manutenção de graves problemas nacionais, consequência duradoura da política de direita. Numa correlação de forças que permitiria dar resposta aos problemas do País isso não se concretiza porque o PS e o seu governo, em convergência com o PSD e o CDS, confirmam o seu compromisso com os interesses do grande capital e a sua submissão ao Euro e às imposições da União Europeia. Particular significado tem a manutenção das normas gravosas da legislação laboral e o propósito de novas alterações negativas, tal como a aceitação do domínio dos grupos monopolistas ou o insuficiente investimento publico em áreas sociais e serviços públicos fundamentais de que são exemplo os transportes e o Serviço Nacional de Saúde.

No horizonte, designadamente face às eleições para a Assembleia da República, coloca-se a escolha sobre o caminho e a opção a tomar. A nossa resposta, o nosso apelo, o nosso compromisso é claro: Andar para trás não! Avançar é preciso. E, para que assim seja, é preciso dar mais força ao PCP e à CDU.

Nesse reforço da CDU está a garantia que não se desperdiçará nenhuma possibilidade de levar mais longe a melhoria das condições de vida e que se dará mais força à alternativa patriótica e de esquerda que Portugal precisa, cujos eixos essenciais integram: a defesa e afirmação da soberania nacional; a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a promoção da produção nacional; o controlo público dos sectores estratégicos; a valorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; o acesso de todos à justiça, o combate à corrupção, a taxação do grande capital.

Camaradas e amigos

Nessa política alternativa, no futuro que queremos construir, a valorização do trabalho e dos trabalhadores é um elemento essencial, condição e objectivo do desenvolvimento.

Portugal, apesar dos avanços dos últimos anos, é um país em que a distribuição do rendimento nacional é profundamente injusta, os salários são baixos, os horários são desregulados, a precariedade muito elevada, centenas de milhar de trabalhadores apesar de trabalharem estão numa situação de pobreza, dezenas de milhar emigram, muitos que desejam ter filhos não os têm seja por carências económicas, seja por horários incomportáveis ou incerteza quanto ao futuro. Valorizar o trabalho e os trabalhadores impõe-se como condição de melhoria das condições de vida e de trabalho de realização pessoal e profissional.

A situação nacional e o futuro do País colocam a necessidade do pleno emprego, do aumento geral dos salários, de horários dignos, da estabilidade de emprego, de melhores condições de trabalho e de uma legislação laboral que não fragilize, mas antes defenda e alargue os direitos dos trabalhadores.

O PCP considera como uma emergência nacional o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das profissões e das carreiras profissionais, o aumento do salário médio nacional e a sua aproximação ao da média dos países da Europa, o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros.

O PCP considera a necessidade de horários dignos que assegurem tempo para viver, harmonização entre a vida profissional, a vida pessoal e familiar, o combate à desregulação dos horários, a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores, a prevenção, protecção e reparação relativa ao trabalho por turnos.

O PCP defende a estabilidade de emprego, o combate à precariedade, emprego com direitos, que a um posto de trabalho permanente corresponda um contracto de trabalho efectivo, seja na administração pública e no sector empresarial do Estado, seja no sector privado.

O PCP defende melhores condições de trabalho, que assegurem o direito de todos os trabalhadores à integridade e a condições de trabalho condignas, o direito aos feriados, a 25 dias de férias, o combate à repressão e às descriminações, o cumprimento dos direitos individuais e colectivos, a liberdade de organização e acção sindical, a contratação colectiva.

O PCP defende que o desenvolvimento científico e tecnológico com as possibilidades que abre coloca com mais força a necessidade de concretizar avanços nos salários, na redução dos horários, nas garantias de segurança no emprego, na melhoria das condições de trabalho, na segurança social.

O PCP defende a revogação das normas gravosas da legislação laboral e uma legislação laboral que proteja os direitos dos trabalhadores.

O PS, com a suas opções de classe, convergindo com o PSD e o CDS, resiste a cada avanço e, designadamente na legislação laboral, insiste em manter as normas gravosas e introduz mesmo novos aspectos negativos. No Grupo de Trabalho da Comissão Parlamentar, aqueles três partidos já votaram em conjunto a manutenção de normas gravosas da legislação laboral, como a caducidade da contratação colectiva e a não reposição do princípio mais favorável ao trabalhador. Tal como votaram a introdução do alargamento do contrato de muito curta duração e do período experimental de 90 para 180 dias abrindo um alçapão que os patrões pretendem aproveitar para a generalização da precariedade. E, entre outras malfeitorias, preparam-se para votar as taxas de legitimação da precariedade.

Não há ainda uma decisão final, os trabalhadores lutam e vão continuar a lutar pelos seus direitos e contra as normas gravosas da legislação laboral e a sua alteração para pior.

Saúdo essa luta, saúdo a CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses e saúdo a sua decisão de convocar para o próximo dia 10 de Julho, uma manifestação nacional em Lisboa, no dia da discussão do Estado da Nação. Nesse dia, vão desfilar até à Assembleia da República, vão fazer ouvir a sua voz. O PCP prosseguirá a sua intervenção, estimulará a luta dos trabalhadores, agirá na Assembleia da República e inscreverá no seu Programa Eleitoral o objectivo da revogação das normas gravosas da legislação laboral, sejam as que hoje lá constam, sejam aquelas que o PS, o PSD e o CDS lá venham a colocar.

Camaradas e amigos

No quadro da elaboração do Programa Eleitoral assumimos uma posição inequívoca quanto à necessidade de dar corpo a um conjunto articulado de medidas assentes na garantia do direito à segurança social para todas as gerações consolidando a espinha dorsal do sistema previdencial através da defesa e consolidação dos seus princípios de contributividade e de solidariedade intra e intergeracional, que assegure a substituição dos rendimentos do trabalho em situações de desemprego, de doença, de maternidade e paternidade e na velhice.

Assumiremos a valorização do aumento da esperança média de vida como uma conquista civilizacional, assegurando o direito à reforma e a uma pensão digna para todas as gerações de trabalhadores.

Queremos hoje anunciar o compromisso de propor a alteração da actual legislação de forma a garantir aumentos anuais para todas as pensões, valorizando-as e assegurando a recuperação do poder de compra com a definição de um valor mínimo de aumento anual, em termos absolutos, que garanta um aumento mínimo de 40 euros ao longo da legislatura, com um aumento mínimo de 10 euros em Janeiro de 2020.

Continuaremos a bater-nos para que se concretize o direito à reforma aos 40 anos de descontos para a segurança social independentemente da idade e sem qualquer tipo de penalização

Assumimos o compromisso com as actuais gerações de trabalhadores para com os seus direitos de protecção na velhice, que tendo como premissa basilar a valorização do emprego e dos salários, seja acompanhada pela reposição da idade legal de reforma aos 65 anos e a eliminação do factor de sustentabilidade que se traduz na redução do valor da sua pensão no futuro.

A centralidade que damos ao direito à reforma e a uma pensão digna consubstancia o valor que atribuímos ao direito de todos os portugueses à segurança social. As estas propostas associamos a necessária ampliação de receitas que são devidas ao Sistema Público garantindo a sua gestão rigorosa associada à valorização do emprego com direitos, dos salários e da diversificação das fontes de financiamento da segurança social.

Na saúde, os portugueses vão ser chamados igualmente a decidir entre propostas que apontam para a redução da capacidade de resposta do SNS e a proposta do PCP que tem na sua génese, a garantia de um SNS universal, geral e gratuito.

Defendemos medidas que assegurem a todos os lugares do território nacional e a todas as unidades de saúde do SNS, os recursos necessários ao cumprimento da missão que lhe está atribuída.

As propostas para a saúde que defendemos dão passos decisivos para o fim da promiscuidade entre o público e o privado, defendendo de forma inequívoca a gestão pública das unidades de saúde, com uma clara separação de sectores e independência entre eles.

Na nossa proposta, não há lugar para Parcerias Público Privadas, nem para entidades Públicas Empresariais, e também não há lugar para taxas moderadoras, que não moderam absolutamente nada a não ser impedir que centenas de milhares de portugueses acedam aos cuidados de saúde que necessitam.

Ou seja, uma política de saúde que assume que a saúde é produto da relação dialéctica entre os indivíduos e as suas circunstâncias materiais, nomeadamente as condições económicas sociais e ambientais em que evolui.

Tal como temos vindo a afirmar, não há Serviço Nacional de Saúde sem profissionais valorizados profissional e salarialmente e por isso avançamos um caminho que assegure a existência de um número adequado de profissionais, a existência de condições de trabalho dignas, a integração de todos nas carreiras e com remunerações adequadas.

Camaradas e Amigos

Para o PCP existe um rumo alternativo para a educação, entendendo-a como um valor estratégico fundamental para o desenvolvimento individual e colectivo e para o progresso do País.

Com este objectivo apontamos um caminho, no quadro da política patriótica e de esquerda, em que a Escola Pública de qualidade, gratuita e inclusiva surge como o modelo mais avançado e moderno, mais justo, mais livre e fraterno de organização do sistema educativo.

Também na educação valorizamos os avanços conseguidos na actual legislatura com a intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores da educação – professores, auxiliares de acção educativa, outros técnicos. Mas chegados aqui, é fundamental avançar e não andar para trás.

O Programa Eleitoral do PCP aponta para um combate forte à elitização e mercantilização do ensino e ao rumo que tem vindo a ser seguido de pressão para a adaptação da formação às chamadas «necessidades do mercado», procurando que à pressão técnica para a entrada no mercado de trabalho corresponda a falta de capacidade crítica e de consciência colectiva e transformadora que, a existirem, podem pôr em causa o sistema em que assenta a exploração.

Se relativamente aos sectores tratados anteriormente, podemos valorizar importantes avanços, relativamente à Ciência, verificamos sobretudo que persistem e até se agravaram distorções estruturais e estrangulamentos financeiros do sistema Científico e Técnico Nacional.

No PCP olhamos para o conhecimento científico, em que este se afirma crescentemente, como uma força produtiva directa, num projecto global em que defendemos a necessidade do desenvolvimento económico. O conjunto das propostas apontam de forma clara para uma aposta no conhecimento.

O caminho que procuramos desenvolver centra-se na responsabilização do Estado com a definição clara de uma política científica que tenha em conta as necessidades nacionais, nas várias esferas da actividade económica, social e cultural, com a duplicação até ao final da legislatura do financiamento por investigador no sector público e o recrutamento no mesmo prazo de um número significativo de técnicos e auxiliares de apoio à investigação.

Defendemos a criação de uma Agência para o Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias que promova e facilite a transferência para o tecido produtivo das descobertas e inovações dos Centros de Investigação e a resposta destes às necessidades das empresas.

Mas também a valorização da investigação fundamental livre em qualquer domínios das Ciências Sociais e Humanas, com o reforço dos meios que lhes são atribuídos.

O Programa Eleitoral do PCP, atribui grande importância à cultura e por isso avançamos propostas que combatam o desinvestimento a que foi sujeita ao longo dos anos por PS, PSD e CDS, bem como o esvaziamento da diversidade e destruição do tecido cultural, a privatização e mercantilização.

Propostas contrárias à formação de uma dupla estratificação – elitização e massificação – no acesso à Cultura, em ambos os casos contrária à democratização.

Defendemos um verdadeiro serviço público de cultura, com um financiamento de 1% do Orçamento do Estado.

Camaradas e amigos

O PCP tem respostas e soluções para fazer avançar o País. O PCP inscreve como objectivo a concretização de uma política capaz de assegurar, também nos sectores hoje aqui abordados e que outros camaradas vão desenvolver, o desenvolvimento económico e o progresso social. Propostas para fazerem avançar o País, dar resposta plena aos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo português, afirmar a soberania nacional.