O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei em que propõe a realização de uma Conferência Intergovernamental destinada a debater o problema das dívidas públicas dos Estados-membros da União Europeia e a iniciar o processo de revogação do Tratado Orçamental. Na sua declaração, João Oliveira afirmou que a posição que o Governo tem assumido é contrária ao interesse nacional e de alinhamento com os interesses dos países mais poderosos que têm conduzido Portugal à situação em que se encontra. Esta proposta é o contraponto dessa posição de submissão.