Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Manifestação «É tempo de dizer basta! Rejeitar o Pacto de Agressão, lutar por um Portugal com futuro»

Convictos e confiantes que é possível vencer, trazendo mais e mais portugueses para a luta pela rejeição do Pacto de Agressão

Descemos às ruas de Lisboa e aqui estamos expressando o nosso mais vivo protesto contra o Pacto de Agressão, porque não aceitamos ver o país ser conduzido para a ruína e para o desastre.

Aqui estamos, decididos a não dar tréguas a um Pacto ilegítimo, negociado nas costas do povo e contra os seus interesses, porque não nos resignamos perante o seu programa de violenta exploração dos trabalhadores e empobrecimento do nosso povo.

Viemos até aqui manifestando a nossa determinação em lutar, porque não desistimos de levar para a frente esse duro combate que estamos e vamos continuar a travar pela exigência nacional da rejeição dessa falsa ajuda que depaupera o país e o afunda no atoleiro da especulação e da agiotagem.

Viemos até aqui e aqui estamos, porque recusamos a política de injustiça e desigualdades de um governo que faz da crise pretexto para continuar a promover a centralização e concentração da riqueza nas mãos dos grandes grupos económicos e financeiros.

Viemos até aqui e aqui estamos, manifestando a nossa indignação e oposição a uma política que está a impor incomensuráveis e inúteis sacrifícios aos trabalhadores e ao povo.

Viemos aqui e aqui estamos recusando as políticas de austeridade que destroem a economia e o emprego e a vida do nosso povo.

Estamos aqui e vamos continuar o nosso combate, porque não nos conformamos com o sistemático agravamento dos problemas do país e porque não aceitamos a política de rapina das riquezas nacionais que está em curso com o Pacto de Agressão.

Aqui estamos protestando e manifestando a nossa indignação, porque jamais renunciaremos a viver num país soberano e independente e nunca aceitaremos ver Portugal transformado num protectorado das principais potências europeias e o país sujeito ao seu mando.

Estamos aqui, porque não aceitamos a subversão da democracia, relegando o povo e a sua decisão soberana para um lugar marginal, colocando o capitalismo a decidir em seu lugar.

Estamos aqui reafirmando a actualidade das nossas propostas e em oposição ao desastroso Pacto de Agressão dos partidos da troika da submissão nacional e da troika estrangeira do FMI e União Europeia.

Aqui estamos, porque temos uma alternativa capaz de assegurar um Portugal com futuro e uma vida digna para os portugueses e não abdicamos de lutar pela sua concretização.

Ao contrário do prometido amanhã radioso que a austeridade faria renascer, um ano depois dessa vergonhosa ingerência externa a que PS, PSD e CDS submeteram o país, Portugal está mais endividado e dependente, afundado numa recessão económica sem precedentes traduzida num aumento exponencial do desemprego e do encerramento de empresas, saqueado nos seus recursos e riquezas, marcado por crescentes injustiças e pelo empobrecimento do seu povo.

Um rumo de desastre e afundamento que deixa todos os dias o país em pior situação da que era conhecida no dia anterior, mais longe do crescimento económico que a situação impunha, mais distante de ser encontrada solução para os problemas que décadas de política de direita espalharam no país.

Como há um ano o PCP denunciou essa então iminente intervenção – disfarçada sob o nome de programa de assistência financeira – escondia um acto de agressão sem precedentes contra os trabalhadores, o povo e o país.

Se dúvidas houvesse, mesmo entre os mais cépticos, a vida aí está para provar, penosa e dramaticamente, as consequências e resultado da opção de classe que PS, PSD e CDS assumiram: um novo e perigoso passo que, em vez da ruptura que se impunha com o rumo de desastre a que tinham conduzido o país, visava acentuar uma política de austeridade dirigida contra os rendimentos e as condições de vida dos trabalhadores e do povo, justificar a aplicação de um programa destinado a aumentar a exploração do trabalho e a liquidar direitos sociais, a continuar a assegurar a extorsão dos recursos nacionais em beneficio daqueles que precisamente eram responsáveis pela especulação dirigida contra o país.

Uma política que, em nome da crise e suportada no Pacto de Agressão, carrega sobre os que menos têm, impõe novos e insuportáveis sacrifícios aos trabalhadores e reformados, destrói todos os dias centenas de empregos, liquida a produção, arruína as pequena e médias empresas, lança na pobreza e na miséria centenas de milhar de portugueses, empurra para o estrangeiro os jovens deste país.

Ao mesmo tempo que os usurários e responsáveis pelo agravamento dos problemas nacionais continuam a usufruir do Pacto de Agressão, a encher os bolsos com os milhares de milhões negados à economia, a amassar fortunas sobre os escombros de famílias arruinadas e vidas desfeitas.

Como assinala, e bem, a campanha de esclarecimento e mobilização que temos em curso «É tempo de dizer Basta». Basta de tanta injustiça e exploração, de tão inaceitável retrocesso, de tão vergonhosa dependência.

Mas a cada dia que passa se justifica que acrescentemos, com acrescidas razões, uma outra palavra de ordem: Rejeitemos o Pacto de Agressão enquanto é tempo.

Ponhamos fim a esta política, antes que essa política dê cabo do resto do país e destrua a vida de milhões de portugueses.

É tempo de pôr fim a uma política e a um Pacto de Agressão que só tem para dar mais exploração e desemprego, mais recessão e declínio económico, mais injustiça e empobrecimento. É tempo de pôr fim a uma política que tem em cada sucesso cantado pelo governo e em cada declaração de agrado da troika perante o servil cumprimento das suas determinações, sinónimos de mais um passo para o abismo económico e o desastre social.

Intensificar e multiplicar a luta dos trabalhadores e do povo, ampliar a convergência e intervenção de todos os democratas e patriotas que não se conformam com a liquidação da soberania do seu país, reforçar a iniciativa política do PCP e alargar a corrente dos que reconhecem no Partido o mais sólido espaço de resistência e de alternativa – é este o caminho que conduzirá à derrota esta política, os seus principais promotores e apoiantes.

Uma luta que é preciso erguer e fazer crescer, orientada para inscrever como objectivo e imperativo nacional inadiável, tão mais inadiável quanto o acelerado encaminhamento do país para uma situação sem saída, a ruptura com a política de direita e o abandono do chamado “Programa de Assistência Financeira” ou seja a rejeição deste Pacto de Agressão que inferniza a vida do país e dos portugueses.

Uma luta que é preciso erguer e fazer crescer, que inscreva como objectivo a exigência de uma outra política alternativa, uma política patriótica e de esquerda sustentada com base num governo patriótico e de esquerda que reúna as forças, sectores e personalidades dispostas a apoiar uma política de recuperação da dignidade nacional e de respeito pela dignidade dos trabalhadores e do povo.

Uma política e um governo patrióticos e de esquerda que empreenda um programa assente num novo rumo para o país:

A Rejeição do Pacto de Agressão com a inscrição imediata de um processo de renegociação da dívida pública, nos seus montantes, juros e prazos;

A nacionalização da banca recuperando para as mãos do Estado um instrumento essencial para a dinamização económica e o apoio às pequenas e médias empresas;

O apoio à produção nacional e a defesa efectiva do aparelho produtivo;

A reposição dos direitos e rendimentos esbulhados e a valorização dos salários e das pensões de reforma (em que se inscreve o aumento imediato do salário mínimo nacional e das pensões de reforma) indispensável à dinamização do mercado interno e à elevação da procura interna;

A suspensão imediata do processo de privatizações e a adopção de medidas para a recuperação do controlo público em empresas e sectores estratégicos como os da energia;

A renúncia às obrigações de governação económica e às normas do chamado tratado orçamental;

A defesa e respeito pela Constituição da República.

Um novo rumo de uma política que rompa com a estratégia dos que, aqui em Portugal e na União Europeia, face à profunda crise que criaram e aprofundam com as suas políticas, se lançam agora em hipócritas manobras de propaganda que falando de mudanças, visam no fundo mudar o necessário para que tudo fique na mesma.

Manobras que falando-nos de emprego e crescimento, de conceitos hipócritas como “austeridade inteligente”, como o PS aqui nos tenta vender, visam essencialmente dar uma aparência diferente a uma mesma coisa, a uma mesma política de exploração dos trabalhadores e favorecimento do grande capital.

É isso que significa o tão falado protocolo adicional ao tratado orçamental que, seja aqui em Portugal ou na França, a social-democracia tenta agora apresentar como a salvação, a grande mudança e o elemento distintivo.

Mas é tempo de alertar: colar um autocolante com as palavras emprego e crescimento em cima de um pacto orçamental que impede esse mesmo crescimento e emprego é o mesmo que atar de mãos e pés uma pessoa e depois dizer: anda!

Falar de crescimento e emprego sem tocar no pacto orçamental, sem beliscar as medidas draconianas da governação económica, sem questionar o rumo seguido até agora, e avançando até com propostas que visam aprofundar o rumo neoliberal e federalista da União Europeia, de domínio dos mais fortes sobre os mais fracos, é apenas uma e mesma coisa: insistir nas políticas que comandam a União Europeia e que são a origem e a causa da crise que estamos a viver.

Ou seja falar de crescimento e emprego sem mudar de políticas é, enganar, mais uma vez, os trabalhadores e os povos!

Mas daqui dizemos: Não nos enganam! E é por isso que aqui estamos a prosseguir a luta por uma verdadeira ruptura e mudança!

Mas essas manobras, se demonstram que social-democracia e a direita continuam unidas numa mesma política, demonstram também uma outra coisa. É que a luta dos trabalhadores e dos povos, seja aqui em Portugal, seja por essa Europa fora está a surtir efeitos.

É hoje muito visível que as vítimas desta crise - os que vivem do seu trabalho e são vítimas das políticas ditas de austeridade - rejeitam e condenam a política de desenfreada exploração do grande capital e da União Europeia. Seja por via das poderosas lutas que em vários países da Europa se desenvolvem, seja também e já por via das eleições cujos resultados são indissociáveis da intensificação da luta social e de massas.

E se é importante, e bom, sabermos que não estamos sozinhos nesta dura luta também sabemos da importância que a nossa própria luta, e a nossa solidariedade, têm para a luta desses trabalhadores e povos. E por isso queremos desta tribuna reafirmar, com a força que emana desta grande manifestação, a nossa profunda solidariedade para com todos aqueles que da Espanha ao leste Europeu, da Itália à França se têm envolvido em grandes acções de luta, manifestações e greves gerais. Uma solidariedade que expressamos de forma particular aos trabalhadores e ao povo da Grécia, que há longo tempo protagonizam uma firme resistência e luta contra a violenta exploração a que estão sujeitos, contra as sucessivas chantagens e pressões do grande capital e da União Europeia.

Solidariedade que tem agora ainda mais importância quando os inimigos dos trabalhadores e do povo grego se unem, em vésperas de novas eleições, para contrariar e tentar esmagar a vontade popular expressa de rejeição das políticas da troika e da União Europeia.

Solidariedade que queremos expressar de forma especial ao Partido Comunista da Grécia e à sua determinação na defesa dos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo grego e do seu inalienável direito ao desenvolvimento e ao progresso social.

Daqui saudamos e valorizamos o desenvolvimento, a intensificação e multiplicação da luta, a corrente da indignação e protesto que de norte a sul, nas empresas e nas ruas os trabalhadores e o povo têm erguido contra este rumo de exploração e desastre. Luta que dando expressão à resistência, há-de impor a derrota deste Pacto de Agressão, e de quem o apoia, e contribuir para construir a política alternativa, patriótica e de esquerda, que a situação do país exige. Lutas que conhecerão com as acções de 9 e 16 de Junho convocadas pela CGTP-IN um novo e importante momento de exigência de mudança, para a qual apelamos à participação dos comunistas, dos trabalhadores e do povo em geral.

Esta grande iniciativa que aqui nos trouxe e mobilizou é uma importante afirmação do PCP, das suas propostas, do seu projecto. Uma combativa afirmação de exigência de ver retomados os valores de Abril, respeitados os direitos dos trabalhadores, defendida a soberania nacional. Uma afirmação de um país de progresso e de justiça social inseparável da democracia avançada pela qual lutamos. Uma afirmação de um projecto e de um ideal, o ideal comunista que nos anima na luta por uma sociedade mais justa, liberta da exploração do homem pelo homem, a sociedade socialista pela qual gerações de comunistas lutaram e continuam a lutar neste país que é o nosso.

Daqui saímos convictos e confiantes de que é possível com a acção, a intervenção e a luta dos trabalhadores e do povo derrotar esse diabólico projecto de destruição do país que o Pacto de Agressão transporta. A vida mostrou que tínhamos e temos razão. A vida mostra que tínhamos e temos alternativa.

Daqui saímos convictos e confiantes de que com a acção e a luta de todos é possível derrotar a política de direita de ruína nacional que tem acrescentado crise à crise, acumulando destruição e desgraça.

Daqui saímos convictos e confiantes que é possível vencer, trazendo mais e mais portugueses para a luta patriótica de exigência da rejeição do Pacto de Agressão, alargando a corrente da esperança na possibilidade da mudança e de concretização de uma nova política alternativa.

Daqui saímos convictos da justeza dos nossos objectivos em defesa do povo e do país e confiantes de que é possível assegurar um futuro promissor para Portugal e para os portugueses.

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