Camaradas e Amigos:
As mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes nesta nossa VII Assembleia da Organização Regional de Lisboa do PCP.
Realizamos esta nossa Assembleia numa ocasião em que a ofensiva anti-social e de recuperação capitalista que há muito está em curso no país, assume uma nova amplitude e uma mais brutal e violenta dimensão com o Pacto de Agressão. Mas também no momento em que os trabalhadores, os intelectuais e quadros técnicos, vastas camadas e classes intermédias do nosso povo enfrentam essa ofensiva com a sua luta e, particularmente, os trabalhadores portugueses elevam para um novo patamar, com a convocação de uma Greve Geral, a sua resposta contra uma política e um governo que estão a afundar o país e dos trabalhadores e destruir a vidas dos portugueses.
Preparámos e realizámos esta nossa Assembleia tendo como principais objectivos: reforçar o PCP, a sua ligação às massas e a intensificação da luta. Acabamos de tomar as decisões que se ajustam à concretização destes objectivos. Partimos agora para a sua concretização no terreno da luta quotidiana nas empresas, nos locais de trabalho, nos diversos sectores de actividade, nas organizações de massas, nas freguesias e nos concelhos, com o convencimento de que não há saída para os problemas do país e do nosso povo e da sua luta sem o reforço e fortalecimento do nosso Partido.
Deste nosso Partido que não pode deixar de continuar a estar, onde sempre esteve – na primeira linha da frente do combate contra a exploração e as injustiças e na construção de soluções visando a melhoria das condições de vida e o bem-estar do nosso povo.
Partimos para o trabalho com a convicção de que é possível transformar cada organismo do nosso Partido numa comissão de luta, mobilizando e agindo, ligada à vida e ao pulsar da actividade das áreas da sua intervenção, atenta aos problemas e empenhada na procura das respostas visando a sua resolução.
O sucesso na concretização destas decisões que acabámos de tomar é, sem dúvida, de uma decisiva importância para operar uma alteração qualitativa quer da resposta do Partido, quer das massas e suas organizações à brutal ofensiva que aí está, mas igualmente na criação das condições para a ruptura e para mudança necessária com a afirmação da alternativa de esquerda e patriótica, por um Portugal com futuro!
Camaradas:
Hoje começa a ficar mais claro para largas massas o significado e consequências calamitosas do Pacto de Agressão e do plano que ocultava a extorsão do povo e do país.
Longe de se manifestar em toda a sua extensão e gravidade, a grande maioria dos portugueses sente já nas suas vidas, o resultado da grave decisão do PS, PSD e CSD de submeter o país a esse Pacto de Agressão ilegítimo que promoveram com o FMI e a União Europeia.
Esses instrumentos concebidos pela mesma visão política e ideológica e para servir os mesmos interesses que estão subjacentes ao actual Pacto de Agressão e que mais não eram que trabalhos de terraplanagem da troika nacional colaboracionista da intervenção e ingerência estrangeira no país.
Estes últimos tempos de aplicação das receitas do FMI, dos grandes grupos económicos e financeiros e do Directório das grandes potências e dos partidos da política de direita que os servem, estão a traduzir-se na deterioração acelerada de todos os problemas do país, com o aprofundamento da recessão económica, de agravamento dos nossos défices crónicos, incluindo o endividamento do país e onde pesa cada vez mais o preocupante aumento do desemprego e da pobreza.
O semear de crescentes injustiças, o ataque concertado e concentrado aos rendimentos do trabalho e aos direitos essenciais das classes trabalhadoras e de todo o povo, o semear da instabilidade e da destruição de forma impiedosa e brutal das condições de vida de centenas de milhar de pessoas, tornou-se uma prática quotidiana de um governo que assumiu já como o seu programa conduzir o país ao empobrecimento.
Esse programa ocultado pela mistificação e pela mentira que permitiu a Passos e Portas enganar muitos e muitos portugueses.
A realidade do país destes meses de aplicação do Pacto de Agressão comprovam quanto justas eram os nossos alertas e as nossas denúncias em relação ao que significa tal Pacto na vida dos trabalhadores, do povo e do país e quanto justa e necessária é a nossa luta e o apelo ao nosso povo para lhe pôr fim.

Mas o mais significativo impacto na vida dos portugueses e do país está ainda para vir. A violência das medidas acordadas e contidas no Pacto de Agressão começam só agora a revelar-se em toda a sua plenitude.
O Orçamento de Estado para 2012 está aí para o comprovar. Um Orçamento que evidencia a verdadeira natureza espoliadora desse Pacto de Agressão que o determina.
Um autêntico assalto que atinge de forma brutal as condições de vida da maioria dos portugueses!

Um Orçamento que impõe novas medidas de ataque directo aos salários e as pensões, onde pesa a extorsão do subsídio de Natal e de férias e que, para os trabalhadores da Administração Pública, significa uma quebra abrupta dos seus rendimentos. Rendimentos que serão reduzidos entre 2010 e 2012 cerca de um terço.

Aumento do horário de trabalho em 30 minutos/dia que atinge mais de 3 milhões de trabalhadores do sector privado e em condições que abrem as portas ao abuso e à prepotência. Uma medida que permite a apropriação privada pelo capital e uma redução, tendo em conta a inflação, de cerca de quase 10% do valor dos salários reais.

Salários, reformas e rendimentos de trabalho desvalorizados que sofrerão, por via indirecta o impacto dos aumentos brutais dos preços e dos impostos.

Teremos com este Orçamento os trabalhadores portugueses a trabalhar mais por menos dinheiro.

Em relação aos impostos com este Orçamento são mais uma vez os rendimentos do trabalho e as camadas populares, os mesmos do costume a pagar a factura fiscal.

Por um lado, com o aumento do IRS, devido aos cortes nas deduções à colecta e com o congelamento das deduções específicas na saúde, habitação e educação, entre outras, mas também com o aumento do imposto do IMI que vai onerar ainda mais as despesas com a habitação.

Por outro lado, com as alterações à tabela do IVA teremos um volumoso agravamento fiscal a pagar pelas famílias, em cima dos aumentos dos preços da electricidade, das portagens, medicamentos, taxas moderadoras e dos transportes. Tudo ficará mais caro e a vida cada vez mais difícil.

Em relação aos transportes, podemos dizer, que a actual ofensiva que está em curso e que tem como eixo central a entrega deste sector estratégico ao grande capital, andou anos a ser preparada. Não há nada de novo na receita que pretendem aplicar aqui na área metropolitana de Lisboa e no país. Com a privatização do Metropolitano de Lisboa, da Carris, das Linhas Suburbanas da CP ou da TAP, Passos Coelho e Paulo Portas, seguem o exemplo de Pinochet no Chile ou da Srª Tatcher no Reino Unido, como verdadeiros carrascos do sistema de transportes públicos e das empresas públicas que os asseguram.

Utilizam e falsificam o argumento da dívida das empresas públicas para justificar a sua entrega aos grupos monopolistas. Uma dívida que resultou de uma clara opção política de PS, do PSD e CDS pelo subfinanciamento crónico destas empresas, que passaram a suportar com recurso ao crédito bancário o investimento público que nunca deveria ter saído do Orçamento do Estado. Ao longo de anos foram criando mais um chorudo negócio para a banca privada, a quem as empresas públicas de transportes pagam hoje centenas de milhões de euros em juros, um valor que já ultrapassa em muito os encargos salarias destas empresas.

Os aumentos dos preços de transportes públicos imposto durante o mês Agosto e os novos aumentos que preparam para o início do ano a coberto de uma reorganização do sector, inserem-se na criação de mais receitas que tornem mais atractiva a privatização. De igual forma apontam para a supressão de dezenas de carreiras da Carris, para o encerramento do Metro a partir das 23 horas, para a eliminação de ligações fluviais para a outra margem do Tejo. Num processo que não dispensa, tal como afirma o autodenominado Plano Estratégico de Transportes, a “libertação das empresas dos Acordos de Empresa” assumidos com os trabalhadores.

Na verdade estamos perante um criminoso processo de privatização do sector de transportes que, a não ser travado, arrastará despedimentos em massa e a eliminação de direitos dos trabalhadores, retirará o direito à mobilidade e ao serviço público de transportes a centenas de milhar de passageiros, e infernizará ainda mais a vida da população de toda a área metropolitana de Lisboa, incluindo daqueles que não utilizam transportes públicos. Quanto à dívida das empresas públicas, ou melhor, quanto aos encargos actuais com a banca, esses ficarão para o Estado.

Mas este é também um Orçamento que vai contribuir para dar novas machadadas noutros serviços públicos essenciais às populações e à garantia dos seus direitos, nomeadamente à saúde, à educação e à protecção social.

Na saúde, as medidas previstas no Orçamento podem levar a um corte de mil milhões de euros. Isto significa necessariamente que os já graves problemas que enfrenta o Serviço Nacional de Saúde e mais encerramentos de serviços em perspectiva e novas transferências dos custos da saúde para as famílias.

Igualmente um Orçamento contra a Escola Pública, os seus profissionais e alunos com cortes previstos de cerca de seiscentos milhões de euros.

Cortes que se alargam aos apoios sociais e às pensões, superiores a dois mil milhões de euros. Isto num momento em que aumenta o desemprego e crescem os fenómenos da pobreza e da exclusão social.
Nesta ofensiva dirigida a todas as frentes, também o poder local democrático está sob a mira do ataque do Pacto de Agressão e do governo de Passos e Portas.
Trata-se na verdade de um salto qualitativamente novo aquele que o governo prepara, com a inteira colaboração do PS.

Um ataque que constituiria, a concretizar-se, a completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do poder local com o desfiguramento do sistema eleitoral, a eliminação da eleição directa das Câmaras e a imposição de um regime de executivos monocolores. A instituição de um regime de finanças locais, assente na fiscalidade local, carregar também por esta via nos impostos sobre o povo é outra linha de ataque ao poder local e às populações, bem como a subversão do actual regime de atribuições e competências e, entre outras, uma “reforma administrativa” visando a eliminação de um número significativo de freguesias e municípios, eliminando a participação política, reduzindo a proximidade e retirando força à representação dos interesses locais.

Na verdade, o que se quer é liquidar é uma concepção de poder local amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira.

Também por isto é necessário intervir para ampliar a luta, o protesto e a mobilização para derrotar este programa e esta política.

Camaradas:

A proposta de Orçamento para 2012 apresentada pelo governo constitui um profundo ataque à economia nacional e ao desenvolvimento do país.

Estamos perante mais um Orçamento determinado pela política da ditadura do défice que abdica da dinamização do crescimento económico e do emprego, com as opções tomadas que impõem uma nova quebra do investimento público, redução do poder das populações e a penalização fiscal das micro e pequenas empresas, aprofundando a recessão económica e o desemprego, cuja taxa prevêem vir a ser de 13,4%.

Um Orçamento que é filho de um Pacto que foi concebido para favorecer o sistema financeiro e dos grandes grupos económicos. Que suga todos os cêntimos que pode ao povo para manter os seus privilégios.

Benefícios fiscais e isenções inadmissíveis, como são o caso das Sociedades Gestoras da Participações Sociais dos grandes grupos que continuam a beneficiar de isenção de tributação de mais-valias.

Num momento em que cortam os subsídios de Natal e férias, o governo de Passos e Portas, mais uma vez, depois de reafirmados propósitos de conter com um tecto, os salários exorbitantes dos gestores públicos, acaba de decidir que esses gestores - a elite aos serviços do bloco direitista dos interesses - manterá todos os seus exorbitantes salários até ao final do seu mandato. Os salários dos trabalhadores são para reduzir até ficarem em pele e osso, mas a elite que roda nos bancos do poder e nos conselhos de administração das grandes empresas privadas e públicas, tal os interesses dos grandes grupos, esses continuam intocáveis.

Um Orçamento e um Pacto que desvia um boa fatia do resultado do trabalho de um país para pagar ao sistema financeiro, aos agiotas e especuladores milhões e milhões de euros de juros.

Camaradas,
Soubemos hoje em resposta ao nosso insistente questionamento ao Governo que o valor dos juros a pagar pelo País são de 34,4 mil milhões de euros.

Repito, 34,4 mil milhões em 78 mil milhões de um empréstimo a que cinicamente chamam ajuda. Ajuda que cobra também comissões exorbitantes, 665 milhões de euros. Ou seja. Pediram 78 mil milhões e o País e o povo vão pagar mais de 110 mil milhões!

Este é um rumo que afunda o país e destrói a vida dos portugueses e que inevitavelmente se traduzirá em mais redução da capacidade produtiva do país e o definhamento da nossa capacidade de nos afirmarmos como um país soberano.

Este é um rumo que conduzirá o país ao declínio e que se impõe com urgência inverter.

Os partidos que deram vida ao Pacto de Agressão tudo fazem para, na base da mistificação, encobrirem as suas responsabilidades e iludirem reais objectivos das suas opções e das suas políticas.

Uns e outros falam em nome do interesse nacional, mas seria o interesse nacional que devia impor a recusa de tais opções e de tal política.

O PS que há muito manobra para se fazer passar como uma força de resistência e oposição à política do PSD e CDS de Passos e Portas, acaba de anunciar a sua rendição incondicional à proposta de Orçamento do governo, antecipando um voto de abstenção. Um voto que mais não é que um voto de viabilização de um Orçamento que é brutal. Diz José Seguro “este não é o meu Orçamento, mas Portugal é o meu país”. Uma afirmação que é a mais clara confissão de que afinal faria o mesmo!

E mais disse. O voto do PS não é necessário para viabilizar o OE. Mas se não houvesse maioria absoluta eu votaria a favor de qualquer OE. O PS está em cima do muro para fazer de conta. O PS está ao lado da política de direita e do Pacto de Agressão.

Nestes últimos tempos temos visto dirigentes do PS a responsabilizar aqueles que se bateram contra os seus PEC e a sua política, como nós, pela actual situação no país, insinuando que deviam ter apoiado a sua política e o seu governo, entendidos como um mal menor. Este seu voto é a confirmação, afinal, da justeza dessa luta.

Camaradas:

Esta ofensiva que está em curso alimentada por tal Pacto não se resume a um programa de redução do défice das contas públicas.
Ela transporta um outro vasto conjunto de iniciativas dirigidas, particularmente ao mundo do trabalho visando aumentar a exploração e a definição e implementação de um paradigma de espoliação da força do trabalho ainda mais radical e brutal.

Todos os dias ouvimos dizer que estão em estudo pelo governo que não desmente, medidas que visam levar ainda mais longe o grave pacote anti-laboral que tem vindo a tornar público.

O seu objectivo e já não escondem é, no imediato e se tiverem condições, de reduzir a pó o direito de todos os trabalhadores ao 13º. e 14º. mês. Reduzir o tempo de férias. Reduzir os feriados e fazer regressar a semana-inglesa com trabalho gratuito.

Medidas que se acrescentam às já anteriormente anunciadas de alargamento do horário de trabalho; de eliminação do direito a descanso em dias feriado que se poderão traduzir na destruição de mais de 250 mil postos de trabalho; de redução do pagamento das horas extraordinárias e do trabalho nocturno e do valor das indemnizações e do alargamento dos motivos de despedimento sem justa causa.

Todas estas medidas são de uma enorme gravidade que não pagam nem a dívida, nem diminuem o défice, apenas aumentam a exploração e concentração da riqueza e que conjugadas, nomeadamente com o banco de horas conduzirão à implosão da organização do tempo de trabalho, em prejuízo do direito à autonomia e ao direito à planificação da vida pessoal de cada um.

É por isto também que cada vez mais se impõe unir mais os esforços de todos os trabalhadores e de todos os sectores, porque as ameaças são reais e os seus projectos são tenebrosos.
O seu programa macabro de liquidação de direitos e exploração do trabalho quer ir longe, muito longe e, por isso, a luta dos trabalhadores e povo, a sua unidade na defesa das conquistas de gerações se tornou uma tarefa premente.
Por todo lado a luta está a ser travada pelos mais diversos sectores, nos transportes, na administração pública, na jornada de luta nacional que agora acabou de se realizar e esse é bom indicativo que a Greve Geral que daqui saudamos, marcada para o próximo dia 24 de Novembro será uma grande luta e uma luta indispensável para projectar as outras lutas que se seguirão em defesa dos direitos dos trabalhadores e das conquistas do nosso povo e por uma alternativa à política de direita e claudicação nacional.
Uma grande luta que os militantes comunistas tudo farão para que sejam um grande êxito dos trabalhadores portugueses e do nosso povo.
Camaradas:

A evolução da situação pós Cimeira da Zona Euro e do Conselho Europeu do passada semana e o ensurdecedor alarido em relação à situação na Grécia, não pode fazer esquecer, nem as graves decisões ali tomadas e o seu significado para Portugal, nem tão pouco a realidade que se encobre atrás da espessa nuvem informativa grega.

Em primeiro lugar, não podemos esquecer que num momento em que o país está confrontado com um programa brutal de austeridade, nas conclusões das reuniões conste a ameaça de novas medidas de austeridade para Portugal.

Uma posição inaceitável só possível porque o governo português entrou de cócoras e de cócoras saiu, deixando a defesa dos interesses nacionais pelas ruas da amargura.

Dizem, PSD e CDS, Passos e Portas que o Pacto e o seu cumprimento é para libertar o país que está prisioneiro nas malhas da dívida. Mas ao contrário do que afirmam o que estão a fazer é liquidar com o Pacto de Agressão a independência do próprio país, sujeitando-o não apenas à ameaça e chantagem permanentes, mas ao vexame da submissão.

É nesse sentido que aceitam a concentração e centralização do poder nas grandes potências, admitindo uma intervenção de traço colonial sob o comando da Alemanha e da França sobre os países, como Portugal. A aceitação de decisões que aprofundam o ataque à soberania, designadamente com o aprofundamento da governação económica, de normas de policiamento da nossa vida colectiva e das nossas decisões soberanas.

Em segundo lugar e perante a perspectiva real de uma estagnação da economia europeia nem só um euro se tenha decidido investir na dinamização da economia, apenas se tenha avançado na aprovação de um programa milionário de “recapitalização do sistema bancário” , a par de um ilusório reforço do Fundo Europeu que significam uma transferência de colossais montantes de dinheiros públicos para a banca que se acrescentam aos biliões de euros de apoios dados nos últimos três anos.

Biliões que pesam como chumbo no défice das contas públicas e na dívida do conjunto dos países europeus e que os contribuintes são coagidos a pagar em penosos e drásticos programas de austeridade.

Pesam por todo lado e pesam cá, também com os negócios do BPN e do BPP. Tal como está e vão continuar a pesar uma banca que apostou na especulação imobiliária e financeira.

E são os mesmos que somaram diariamente, nos últimos anos, milhões de euros de lucro com os seus negócios que dizem que não estão em condições de financiar a economia. Choram no ombro de Passos Coelho que com eles faz coro, ganhando e preparando a opinião pública para uma nova renegociação do Pacto de Agressão. Uma renegociação não a pensar aliviar o país do fardo dos juros, dos pagamentos e da austeridade, mas para garantir mais uns milhões para a banca.

Na passada 5ª. Feira o governo português definiu os termos da recapitalização da banca, as condições de utilização dos 12 mil milhões do dito empréstimo.

E escândalo dos escândalos! O governo admite que a banca possa neste quadro de utilização de dinheiros públicos avultados continuar a distribuir dividendos.

É bom que se saiba também que os 12 mil milhões do empréstimo a Portugal que estão disponíveis para a banca podiam e deviam ser para os nacionalizar a todos! E isso é o que devia ser feito. Colocar a banca ao serviço do povo e do país, colocar a banca ao serviço do aumento da produção das pequenas e médias empresas e não ao serviço da especulação e da acumulação descomunal das facturas de meia dúzia de famílias à custa do povo e dos trabalhadores!

Camaradas:

Nestes últimos dias a dita Europa democrática, da dita coesão económica e social, do dito nivelamento por cima mostra cada vez com mais clareza a sua face!

O que se encobre atrás da nuvem grega da crise política, são as contradições do sistema capitalista e o aprofundamento da sua crise estrutural.
O que está por detrás da gritaria com a Grécia, uma gritaria que não vimos quando em operações de engenharia financeira se passaram biliões euros e dólares dos balanços dos bancos privados para os públicos, é a existência de um sistema financeiro predador que suga todos os recursos disponíveis, dos Estados, dos sistemas produtivos, dos trabalhadores e dos povos para promover uma descomunal concentração da riqueza que é crescentemente utilizada para alimentar a especulação em detrimento da produção real e do crescimento económico.
O que está para além da cortina de fumo da crise Grega são os limites do processo de integração capitalista europeu e a incapacidade da política dominante de promover o desenvolvimento e dar resposta à satisfação das necessidades dos povos.
Passos e Portas perante a situação da crise grega apressaram-se a apelar ao consenso, ao consenso da submissão aos grandes interesses.

O consenso dos que são coniventes com as práticas de espezinhamento dos povos, dos que se colocam ao lado da chantagem, contra os próprios interesses do seu povo nessa operação vil do capitulas ou morres!

Os trabalhadores e os povos têm razão para se sentirem enganados. Os povos têm razão para se sentirem traídos!

Camaradas:

O Pacto de agressão é negação da política que o país precisa e a luta pela sua rejeição é uma questão central no combate que travamos.

Por isso trabalhamos para desenvolver e fortalecer um amplo movimento unitário que convoque todos os democratas e patriotas para a convergência e a acção geral pela rejeição desse Pacto de Agressão das troikas da ingerência estrangeira e da submissão nacional.

Um amplo movimento que tenha como objectivos centrais salvar o país, travar as injustiças, o desemprego e o empobrecimento dos portugueses.

Esta é uma direcção do nosso trabalho para a qual precisamos de canalizar também muita da nossa atenção e iniciativa.

O País e os portugueses precisam de uma nova política, uma nova política ao serviço do povo e dos interesses nacionais. Que ponha em causa os interesses instalados e de ruptura com o grande capital monopolista.

Precisa de uma política que contrapõe ao Pacto de agressão, a solução da imediata renegociação da dívida pública – envolvendo prazos, taxas de juro e montantes – numa atitude que combata a sujeição do país às imposições da especulação financeira e da rapina dos recursos nacionais e abra espaço ao relançamento do desenvolvimento do país.

O país não está condenado. Com uma política patriótica e de esquerda, que tenha como objectivos o desenvolvimento económico, a promoção da produção nacional e do emprego, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e populações, a defesa e promoção do interesse público e dos direitos dos cidadãos, a defesa do sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos, o apoio efectivo às MPME e a defesa e afirmação da soberania, é possível um Portugal mais desenvolvido, justo e soberano.

São grandes a exigências que se colocam ao nosso Partido. Tempos que reclamam muita capacidade de organização e um Partido determinado e combativo.

São grandes os perigos e ameaças que pesam sobre os trabalhadores, o nosso povo e o próprio regime democrático consagrado na Constituição.

Mas nós temos confiança. Confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante e nas nossas próprias forças e nas possibilidades que se podem abrir com a luta dos trabalhadores e do nosso povo.

Confiança num Partido que resiste e avança, cumprindo o seu papel para com os trabalhadores o povo e o País.

Um Partido que queremos mais forte para intervir lá onde residem as causas e os destinatários principais da razão de ser deste Partido Comunista, com mais intervenção, mais organização, com mais luta!

Sabemos que o percurso é difícil. Nunca nada foi fácil na vida e na luta deste Partido que no ano que passa cumpre 90 anos de uma existência que nos orgulha. Mas unidos e determinado e com a luta dos trabalhadores e do povo seremos capazes de abrir um caminho novo de esperança para Portugal com futuro.
Um caminho que tem como referência valores e ideais de Abril que se alicerçam no projecto de democracia avançada e socialismo que o Partido Comunista Português preconiza.

Sim camaradas! Nunca devemos perder de vista que o nosso objectivo supremo é uma sociedade liberta de exploração do homem pelo homem – o socialismo na nossa pátria. Com os olhos postos nessa linha de horizonte temos a consciência que o caminho que ainda temos de percorrer é acidentado, com curvas apertadas, porventura prolongado, pensando na meta, mas percorrendo etapas, com um Partido preparado para os embates inevitáveis que resultam da luta de classes que aí está mais actual do que nunca !

Viva a luta dos Trabalhadores
Viva a Juventude e a JCP
Viva o PCP