Comunicado do Comité Central do PCP, de 24 de Agosto de 2010

O Comité Central do PCP, reunido a 24 de Agosto de 2010, analisou os aspectos mais recentes da situação económica e social do país e da ofensiva que o Governo PS e o PSD têm acentuado a pretexto da crise bem como o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações em defesa do emprego, melhores salários, direitos sociais e acesso a serviços públicos. O Comité Central debateu e decidiu, no desenvolvimento da sua anterior deliberação, da candidatura a apresentar pelo PCP às eleições presidenciais de Janeiro de 2011 e estabeleceu as linhas essenciais da acção e iniciativa política do Partido para responder de forma integrada às exigências que o reforço da sua organização, o desenvolvimento da luta de massas e as batalhas políticas e eleitorais colocam para o próximo futuro

I - Combater o rumo de declínio nacional, lutar por uma política patriótica e de esquerda

1. A situação política nacional insere-se num quadro internacional caracterizado por uma profunda crise do sistema capitalista, marcado pela agudização das suas contradições, pela manifestação da sua impossibilidade de resolver os problemas da humanidade, pela ofensiva de classe do grande capital contra os trabalhadores e os povos no sentido de aumentar a exploração.

2. O acentuado agravamento da situação social acompanhado pelo avolumar das injustiças e desigualdades e o inquietante abrandamento económico registado no final do primeiro semestre são o resultado directo de uma política de classe ao serviço dos grandes interesses económicos e financeiros e põem em evidência que o rumo imposto por PS e PSD constitui a razão primeira do caminho de declínio económico e retrocesso social para o qual a política de direita vem arrastando o país.

O Comité Central do PCP chama a atenção para a acelerada degradação das condições de vida de centenas de milhares de famílias decorrente das medidas de ataque aos salários e das pensões de reforma, de agravamento dos preços e da redução do poder de compra por via do aumento do IVA, de cortes e eliminação de um conjunto de apoios e prestações sociais em vigor desde o inicio de Agosto que PS e PSD impuseram com a aprovação do PEC e das medidas adicionais. Num momento em que o aumento do desemprego e a deterioração dos rendimentos familiares mais reclamavam o reforço de apoios sociais, as restrições introduzidas – a começar pelo subsídio social de desemprego – constituem um factor de agravamento das injustiças e de aumento da pobreza.

O Comité Central denuncia a ofensiva que, com o pretexto do défice, o Governo tem em curso contra o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública. Uma ofensiva que no plano da educação conhece novos desenvolvimentos com o encerramento, em 2010, de mais de 700 escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico no quadro de uma estratégia de redução das responsabilidades do Estado nesta sua importante função social e a criação de 86 mega-agrupamentos que constituem uma aberração do ponto de vista pedagógico e social.

Quando a pretexto da crise, da contenção do défice e da dívida pública se cortam salários, atacam direitos e se reduzem a prestação de serviços públicos, o montante escandaloso dos lucros divulgados no primeiro semestre do ano constituem um testemunho e a mais veemente denúncia do carácter de classe da política prosseguida por PS, PSD e CDS/PP e das crescentes injustiças que lhe está associada.

Os lucros superiores a cinco milhões de euros arrecadados por dia pelos cinco principais grupos financeiros – construídos no quadro do aumento exponencial das chamadas comissões bancárias, da asfixia de famílias e de milhares de pequenas empresas, a par da manutenção de uma escandalosa taxa de 10% de IRC (menos de metade da que é paga pelas pequenas e médias empresas) – a par do anúncio dos lucros milionários obtidos, no 1º semestre de 2010, pela GALP (260 milhões de euros o que corresponde a um aumento de 90%), pela EDP e PT (565 e 265 milhões respectivamente) são inseparáveis de uma política de favorecimento da acumulação capitalista e de protecção e estímulo aos grandes grupos económicos e financeiros.

A recente decisão de reprivatização do BPN, por um preço base de 180 milhões de euros (metade do valor correspondente à cotação nominal das acções) depois de o Estado ter injectado mais de quatro mil milhões de euros, constitui um expressivo exemplo de uma política lesiva do interesse público e de ostensiva recusa do indispensável reforço da intervenção do sector público na banca para o qual a não privatização do BPN contribuiria.

Os números agora divulgados pelo INE sobre o desemprego emergem como um dos mais expressivos testemunhos do fracasso da política económica do actual Governo com consequências dramáticas não apenas para todos os directamente atingidos, mas para a própria economia nacional. Inseparáveis de uma politica orientada para a contenção do investimento público e de abandono de medidas activas de apoio à economia e ao emprego, os dados agora revelados referentes ao primeiro semestre de 2010 denunciam uma situação marcada por níveis inquietantes de desemprego – 10.6% da população activa e 590 mil desempregados em sentido restrito, 12.9% e mais de 700 mil em sentido lato. Números que desmentindo as previsões do Governo para 2010 (9.8%) revelam a natureza de classe da actual política e a sua incapacidade para inverter a tendência de crescimento do desemprego registada nos sete últimos trimestres, tão mais grave quanto acompanhada pela redução da população empregada (menos 85 mil empregos comparativamente com o trimestre homólogo de 2009).

Esta evolução do desemprego, em si mesmo factor de desvalorização da força de trabalho e de intensificação da exploração, não é separável da situação preocupante da economia nacional e das perspectivas da sua evolução como o demonstra a mais recente estimativa do Produto Interno Bruto (PIB). O claro abrandamento do crescimento económico do país no segundo trimestre de 2010 (0,2% quando no trimestre anterior havia sido de 1,1%) deixa antever a séria possibilidade do regresso à estagnação e recessão económicas, num quadro que está e vai continuar a ser negativamente marcado pelas medidas recessivas aprovadas no PEC aliadas à contínua subida das taxas de juro e da inflação, com o consequente agravamento da dependência e endividamento externos e do desemprego.

Como o PCP tem alertado não é com políticas recessivas que os problemas estruturais da economia portuguesa podem ter solução. A resposta aos problemas do país e o combate à crise são inseparáveis de uma política alternativa que estimule a economia e o emprego, apoie a produção nacional e as pequenas e médias empresas, aposte no investimento público e dinamize o mercado interno, pela valorização dos salários, das pensões de reforma e dos rendimentos familiares.

3. O Comité Central do PCP chama a atenção para o facto de PS, PSD e CDS/PP, por mais falsas e encenadas diferenças que se esforcem por construir, por mais protagonismos e atitudes matizadas que apresentem, convergem e coincidem sempre em questões essenciais, somando crise à crise e garantindo a plena satisfação dos interesses de classe que representam.

Num momento em que se impõe a denúncia sem hesitação do projecto de subversão constitucional que o PSD inscreveu como objectivo, é indispensável denunciar igualmente a mistificadora indignação patenteada pelo PS quando é conhecido que muito do que PSD propõe de mutilação de direitos e de alterações muito negativas da sua dimensão económica e social está em curso pela acção governativa do PS.

O Comité Central sublinha a necessidade de dar combate a um projecto de revisão que ambiciona dar expressão ao processo de desrespeito e de violação do texto constitucional imposto por sucessivos governos PS e PSD, a somar às revisões já promovidas em conluio por estes dois partidos, plasmando na lei fundamental os desmandos e reiteradas violações aos valores de Abril e ao acervo de conquistas e direitos populares nela consagrados e avançando com novas medidas anti-democráticas. Um combate que exige, a par da denúncia e do esclarecimento, a mobilização de todos quantos se reconhecem em Abril e nos seus valores e aspiram a uma nova política capaz de cumprir os objectivos de justiça social, desenvolvimento económico e progresso social que a Constituição consagra.

4. O Comité Central do PCP regista com preocupação a evolução da situação na área da justiça decorrente dos desenvolvimentos do processo Freeport, nomeadamente das declarações do Procurador Geral da República, que puseram em causa a autonomia interna desta magistratura, de que é o primeiro responsável, e deram conteúdo e pretexto a uma campanha – para a qual convergem os grandes interesses, PS, PSD e o CDS – e que visa, em substância, a liquidação dos princípios constitucionais da autonomia do Ministério Público e da independência do poder judicial.

A evolução destes e doutros processos relativos à criminalidade económica e corrupção, sem fim à vista, a caminho da prescrição, do arquivamento ou de penas irrelevantes; o desinvestimento e a falta de meios para os Tribunais, o aparelho judicial e a investigação criminal mais sofisticada; o ataque ao sindicalismo judicial visto como “força de bloqueio” aos desígnios dos grandes interesses; o acentuar do conteúdo de classe da justiça cada vez mais ao serviço dos poderosos e cada vez menos acessível aos trabalhadores e mais demorada – são a consequência do caminho percorrido pelo PS e PSD no terreno legislativo, político e institucional em conformidade com as exigência dos grandes interesses económicos e financeiros.

O Comité Central considera que a inoperância e a degradação na área da justiça constituem um perigoso factor de degradação do regime democrático.

O Comité Central do PCP reafirma a urgência de uma política que assegure, no respeito pela Constituição da República, o acesso à justiça, a autonomia do Ministério Público e a independência do poder judicial.

5. O Comité Central do PCP manifesta a sua profunda preocupação com a evolução dos fogos florestais e as suas consequências na vida, bens e economia de milhares de famílias e manifesta a sua solidariedade para com os produtores florestais e agricultores atingidos pelos incêndios. Uma situação que demonstra que apesar das melhorias verificadas nos meios de combate a incêndios a questão crucial e mais decisiva – a do estado da floresta enquanto elemento estruturante de uma política de prevenção – continua à margem das preocupações e da acção do Governo, que opta por culpar outros factores, designadamente as condições climatéricas, quando, antes, em anos de baixos riscos chamou para si o êxito da redução da área ardida.

O Comité Central reclama medidas de apoio imediato para repor os bens e produções perdidas e reafirma a inadiável necessidade de uma nova política agro-florestal que invista na prevenção estrutural, no ordenamento e gestão activa da floresta que defenda e apoie os baldios que reforce os meios e serviços do Estado e o apoio às Zonas de Intervenção Florestal, garantindo os fundos do PRODER perdidos pelo corte das contrapartidas nacionais e intervindo na política de preços em defesa dos pequenos produtores. Uma política que defenda e apoie a produção nacional e combata o abandono da agricultura familiar e a desertificação humana e económica em vastas regiões do país.

6. O Comité Central do PCP reafirma que há um outro rumo e uma outra política capaz de responder aos problemas nacionais! Um outro rumo e uma outra política assente numa opção de ruptura com a política de direita que defenda e promova a produção nacional, valorize o trabalho e os trabalhadores, defenda os serviços públicos e as funções sociais do Estado, afirme o interesse nacional por via do controlo público de sectores estratégicos, defenda a soberania e a independência nacionais.

II - Candidatura do PCP às eleições presidenciais : uma candidatura vinculada aos valores de Abril, patriótica e de esquerda

As eleições presidenciais assumem uma inegável importância no quadro da actual situação do País. Quando Portugal está confrontado com uma situação marcada pelo aumento da exploração, as injustiças, o retrocesso social e o declínio nacional, quando pesam sobre o regime democrático novas ameaças visando o seu empobrecimento e descaracterização, quando se adensam novos ataques aos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo e à Constituição da República Portuguesa, quando a soberania e a independência nacional são comprometidas, as eleições presidenciais pelo seu processo, dinâmica e decisões sobre as opções e orientações do órgão de soberania Presidência da República, exercerão uma importante influência nas condições para defender os valores de Abril e abrir caminho a uma nova fase da vida nacional.

Na evolução profundamente negativa que conduziu à situação que o País vive, o actual Presidente da República, Cavaco Silva, assume uma enorme responsabilidade, quer pela década em que foi primeiro-ministro, quer pelo seu mandato como Presidente da República, marcado por opções retrógradas e por uma activa acção convergente com a política de direita e de abdicação nacional ao serviço dos grupos económicos e financeiros, defendida pelo PSD e CDS/PP e prosseguida pelo Governo do PS. A sua recandidatura e eventual sucesso configuraria a continuação desta orientação e a aposta num salto qualitativo no agravamento dos problemas do País.

Numa situação que exige uma intervenção determinada e coerente e não comprometimentos com a política de direita e posicionamentos equívocos e ambíguos, as candidaturas de Manuel Alegre e Fernando Nobre, designadamente, representam percursos, práticas e projectos que comprovadamente se diferenciam e afastam das exigências necessárias a um novo rumo para o País.

O PCP, no quadro das orientações do XVIII Congresso e da decisão tomada na reunião do Comité Central do passado mês de Abril, avança com uma candidatura própria às eleições presidenciais de 2011, que traduzirá as suas próprias ideias quanto ao papel e funções do Presidente da República e contribuirá para que seja assegurada na Presidência da República uma intervenção comprometida com a defesa e respeito da Constituição da República, liberta dos interesses e posicionamentos do grande capital.

Uma candidatura que se propõe desenvolver uma larga acção política e eleitoral visando:

- Apresentar e protagonizar uma alternativa para o exercício das funções do Presidente da República marcada pela determinação e a confiança na força dos trabalhadores e do povo, num Portugal com futuro;

- Desenvolver o esclarecimento sobre a prática negativa seguida pelo actual Presidente da República e contribuir para derrotar a sua candidatura;

- Intervir na defesa e afirmação do regime democrático dando combate às práticas de desrespeito e projectos de ataque e subversão da Constituição da República;

- Afirmar a necessidade de uma profunda mudança, no respeito, cumprimento e efectivação da Constituição da República Portuguesa e da projecção dos valores de Abril;

- Promover o debate, a afirmação e a mobilização em torno de um grande projecto político, patriótico e de esquerda, capaz de enfrentar a gravidade da situação a que o País chegou e lançar Portugal no caminho do desenvolvimento.

A candidatura do PCP protagoniza um projecto próprio e inconfundível, suscita no seu desenvolvimento uma dinâmica de participação e empenhamento populares e assume plenamente o exercício dos seus direitos, desde a apresentação até ao voto, bem como as responsabilidades decorrentes da opção do povo português.

Numa situação marcada pelas injustiças e o declínio nacional, emerge com acrescida actualidade e importância a afirmação de uma candidatura vinculada aos valores de Abril, a uma democracia política, económica, social e cultural, a um Portugal soberano e independente. Uma candidatura comprometida com as aspirações dos trabalhadores, presente e solidária na sua luta por uma vida melhor e mais digna, portadora de um projecto de ruptura e mudança. Uma candidatura patriótica e de esquerda, coerente e determinada, dirigida aos trabalhadores, aos jovens, a todos os democratas e patriotas. É no sentido de corresponder a essa necessidade e objectivo que o Comité Central decide que o candidato do PCP seja o camarada Francisco Lopes, membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central.

O Comité Central destacando a importância das próximas eleições presidenciais para o futuro do País, apela ao colectivo partidário, a todos e a cada um dos seus militantes para o seu empenhamento nesta batalha eleitoral concretizando os objectivos da candidatura do PCP e afirmando o seu comprometimento com os trabalhadores, o povo e o País.

III - Ampliar a luta de massas, derrotar a política de direita

A situação a que o país chegou, impõe o desenvolvimento e intensificação da luta de massas enquanto elemento fundamental para travar a política de direita que tanto mal tem causado aos trabalhadores e ao povo, combater as injustiças, defender os direitos e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda.

A ofensiva que o governo e o patronato, com o apoio do PSD, prosseguiram em pleno período de Verão e de férias tem encontrado na luta determinada dos trabalhadores e das populações um factor de resistência e contenção. O Comité Central salienta a resposta firme e combativa da classe operária, dos trabalhadores em geral e da população contra as tentativas do governo e do patronato no sentido de liquidar direitos dos trabalhadores, destruir o emprego, promover o não pagamento de salários e subsídios e destruir direitos sociais na educação, saúde e segurança social e demais serviços públicos.

Em várias regiões e sectores os trabalhadores resistiram e lutaram como aconteceu com os das IPSS e CERCI, dos ferroviários, dos CTT, das Autarquias Locais, do Comércio, da Segurança Social, dos enfermeiros, da Galp Energia, da Resiestrela, do Hotel Montechoro, da SAMLA, da INCM, da SATA, da Deposet, da Olympus, da Brechal, da EMAS de Beja, da Portucel, da PSA-Peugeot Citroen, da EDA-Electricidade dos Açores, da cultura e profissionais das forças de segurança e das Forças Armadas.

De norte a sul do país e nas regiões autónomas milhares de trabalhadores e a população em geral desencadearam acções e iniciativas de protesto contra o encerramento de escolas, de serviços de saúde – seja pela extinção de serviços de atendimento permanente e complementar, seja pela redução do horário de funcionamento – de estações e postos de correios e contra a introdução de portagens nas SCUT.

O Comité Central do PCP saúda a luta da classe operária, dos trabalhadores em geral e da população e as acções desenvolvidas pela CGTP-IN em todos os sectores e regiões no dia 8 de Julho contra o desemprego e a precariedade e o PEC, no seguimento da grande manifestação nacional de 29 de Maio. Acções que tiveram fortes adesões e participação nas greves, paralisações, plenários e concentrações distritais, demonstrando o descontentamento com a política de direita e a necessidade de uma ruptura com o ciclo imposto pelo PS, PSD e CDS-PP e de uma mudança que abra caminho à justiça social, ao desenvolvimento e ao progresso.

Apelando ao prosseguimento e ampliação da luta dos trabalhadores a partir das empresas e locais de trabalho – luta por melhores condições de trabalho e de vida, por melhores salários e uma justa repartição da riqueza e da população em defesa dos seus direitos, por melhores serviços públicos e por uma política cultural ao serviço dos trabalhadores e do povo, – o Comité Central do PCP salienta a importância da jornada nacional de luta do dia 29 de Setembro convocada pela CGPT-IN.

Considerando a luta e o seu desenvolvimento como a mais sólida resposta e condição para derrotar a política de direita e impor um novo rumo para o país, o Comité Central do PCP exorta os trabalhadores e o povo, todas as camadas da população portuguesa atingidas pela política de direita, a lutarem em defesa dos seus direitos e por outra política que respeite os direitos conquistados e inscritos na Constituição da República Portuguesa, promova o desenvolvimento, o emprego com direitos e a justiça social. O Comité Central do PCP apela aos militantes comunistas, aos activistas e dirigentes do movimento operário e sindical, do movimento associativo e popular, aos eleitos comunistas no poder local, a toda a organização partidária para que assumam, tal como sempre têm feito, o seu papel impulsionador e unificador da luta e da acção pela ruptura e a mudança e a afirmem o projecto de transformação social pelo qual os comunistas lutam.

IV  - Reforçar o PCP

O Comité Central salienta a forte e dinâmica acção e iniciativa política das organizações e militantes do Partido, articulada com uma qualificada intervenção institucional, junto dos trabalhadores e das populações inserida na luta por uma ruptura e mudança de política e para a concretização de uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada e o socialismo.

Num momento em que se agravam as condições de vida e aumentam as inquietações do povo português, resultantes do aprofundamento da política de direita do PS, PSD e CDS/PP, o PCP promove o esclarecimento, a organização e a luta dos trabalhadores e das classes e camadas anti-monopolistas, desenvolvendo um diversificado conjunto de iniciativas.

O Comité Central destaca a realização no âmbito das 500 acções contra o PEC, a acção nacional de 1 de Julho «contra o aumento dos preços e o roubo nos salários», a jornada nacional de 30 de Julho sobre os cortes nos apoios sociais e as numerosas iniciativas inseridas na caravana de verão «Por uma política patriótica e de esquerda».

O Comité Central apela às organizações e militantes para a implementação de uma forte, determinada e confiante intervenção, respondendo às exigências que a situação do país comporta, face às dramáticas consequências da política de direita e de abdicação nacional.

O Comité Central considera, para o desenvolvimento da acção partidária nos próximos tempos, como eixos integrados e inseparáveis: o estímulo ao desenvolvimento, ampliação e intensificação da luta de massas e o contributo para o fortalecimento das organizações unitárias e movimentos de massas; uma forte iniciativa e acção política que destaque os principais problemas nacionais, que denuncie as medidas que agravam as injustiças e desigualdades, indique as propostas para o desenvolvimento e progresso do País; uma intervenção determinada e confiante na exigente batalha das eleições presidenciais; o reforço da organização partidária concretizando de forma integrada as direcções de trabalho e os objectivos definidos no âmbito da acção «Avante! Por um PCP mais forte».

O Comité Central apela ao empenhamento militante das organizações e membros do Partido na conclusão da preparação da 34ª edição da Festa do «Avante!», na sua divulgação e realização, garantindo o êxito da maior iniciativa político-cultural que se realiza em Portugal.

A grave situação do País reclama um Partido mais forte para desempenhar o seu papel insubstituível e indispensável na luta para a ruptura e mudança na política nacional, na concretização de uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, por uma sociedade liberta da exploração – o socialismo e o comunismo.

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