Foi muito importante e muito útil termos realizado logo no primeiro mês do ano uma iniciativa envolvendo tão grande número de quadros para preparar o nosso trabalho para o futuro. Oportuna também, já que estamos no início do novo mandato autárquico que nos impõe projectar a nossa intervenção, tendo em conta a realidade que resultou das eleições, os nossos compromissos e as aspirações das populações. Duplamente oportuna porque vivemos uma aguda crise económica e social que acentua e agrava todos os problemas existentes e que, por isso, exige dos militantes comunistas uma maior e mais redobrada atenção, quer na resposta aos problemas do desenvolvimento local no quadro da estrita intervenção autárquica, quer aos problemas mais gerais que determinam as condições de vida das populações nos mais diversos domínios, nomeadamente aqueles que resultam da actual ofensiva da política de direita do governo do PS contra os trabalhadores e as populações.

A degradação da situação económica e social a que assistimos tem reflexos e consequências nos diversos territórios que apelam a uma ainda mais estreita articulação e integração de todo o nosso trabalho. Vieram aqui muitas opiniões, informações e perspectivas de trabalho que dão conteúdo às grandes linhas do nosso projecto autárquico e como, no concreto, o levamos à prática. Aqui vieram as questões do exercício do poder e a acção distinta dos comunistas, aspectos da prática concreta de um poder local de proximidade, a defesa e concretização da participação das populações, a ligação às massas e as questões do desenvolvimento da luta, as experiências e as particularidades do trabalho em minoria, os problemas do estabelecimento de justas relações entre eleitos e trabalhadores e o respeito pelos seus direitos e a sua valorização, o conteúdo de classe do nosso projecto, o trabalho colectivo e o papel de direcção do Partido

Aqui reafirmámos a actualidade do nosso projecto autárquico que é indissociável da natureza de classe do Partido e do seu ideal e onde a acção desenvolvida, a par da resolução dos problemas concretos e imediatos das populações, deve ter como objectivo estratégico, como aqui foi evidenciado, o desenvolvimento da consciência social e política dos trabalhadores e das populações, o reforço das estruturas do movimento associativo e popular e a mobilização para a luta em defesa dos seus interesses e aspirações. De facto, o trabalho nas autarquias e o exercício dos mandatos que aí dispomos não constitui um fim em si, onde se esgota a acção dos eleitos, mas sim uma frente de trabalho, um espaço de intervenção e luta e que deve ser articulada com a acção e objectivos gerais de luta do Partido.

Isso não significa qualquer desvalorização do valioso trabalho e obra dos eleitos, antes pelo contrário, mas a tomada de consciência de que as possibilidades de intervenção das autarquias para melhorar as condições de vida das populações não são independentes do rumo da política nacional e das opções governativas. Que é preciso uma acção política sobre o conjunto dos problemas que afectam as condições de vida da população e dos trabalhadores

Tal como a iniciativa própria do Partido no plano local, importante e necessária, não se pode esgotar e diluir no trabalho autárquico, porque se assim for é mais que certo, como a experiência mostra, que subestimará o universo mais amplo de problemas locais sobre os quais o Partido deve intervir, assumir e promover. E, muito menos quando vemos os flagelos sociais do desemprego, da precariedade do trabalho, que se transformam em precariedade da própria vida a crescer de forma avassaladora. Ou quando vemos a destruição sistemática dos suportes do modo de vida das populações, que se expressa nos processos de desindustrialização e destruição da nossa capacidade de criar e produzir riqueza, em processos que põem em causa um desenvolvimento sustentado e, em geral, arrastam a degradação dos espaços físicos e rupturas nas relações e vivências sociais para as quais é necessário olhar com outra atenção para combater o isolamento, a exclusão, a estigmatização das populações e dos seus territórios

Problemas para cuja solução não bastam as políticas municipais e a intervenção estritamente local, mas a exigência de novas políticas globais alternativas e uma luta mais global pela sua concretização. É também neste quadro que o conteúdo da acção política dos eleitos comunistas e da CDU se distingue da dos outros eleitos. Uma acção política que não fica indiferente, antes luta ao lado dos trabalhadores contra o encerramento de mais empresa e expressa o seu repúdio contra um Código Laboral que na sua concretização degrada a qualidade de vida das populações. Uma acção política que não é indiferente à ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde ou fica de braços cruzados, como outros fazem, perante a tentativa de mercantilização dos serviços públicos, seja de saneamento ou de água, para proveito de uns poucos.

Um projecto autárquico que, como foi fortemente sublinhado, deve ter por base uma profunda ligação aos trabalhadores e às populações e uma política de verdade nessa ligação e relação. Uma política de verdade que nos permita, nos momentos de prestação de contas e no quotidiano da nossa intervenção, olhar olhos nos olhos e de cabeça erguida o povo que queremos servir, mas também envolvê-lo como sujeito activo e decisivo na conquista de melhores condições de vida para todos.

Um projecto autárquico que tem uma relação de proximidade e diálogo com os trabalhadores das autarquias e uma preocupação constante com a sua valorização profissional, o respeito pelos seus direitos e a melhoria das suas condições de trabalho. Uma relação de proximidade que se deve traduzir numa relação de solidariedade perante as injustiças de uma política, como a que vem sendo desenvolvida pelo actual e anterior governo, que se traduz na mais brutal ofensiva contra as condições materiais de vida dos trabalhadores da administração local e central. Uma relação de solidariedade que exprime o apoio à sua luta, que tem na Jornada de Nacional de 5 de Fevereiro o retomar de um combate que não se pode deter, num momento em que se conhece mais um Orçamento de Estado brutalmente penalizador para quem trabalha

Aqui se reafirmou o valor de um projecto que tem inerente uma forma de estar e exercer o poder, que nos deve distinguir e se nos impõe preservar nos seus traços essenciais: honestidade, competência e transparência no desempenho de funções; recusa de benefícios pessoais pelo exercício do poder; desapego do poder e entrega e dedicação aos interesses das populações

Aqui vieram os muitos problemas que enfrentam as populações e o desenvolvimento local e regional e que reafirmam a justeza da nossa opção e da visão de um projecto comprometido com uma gestão democrática, marcada por uma particular sensibilidade aos sectores mais frágeis e desfavorecidos da população; pela defesa do carácter público da prestação dos serviços básicos essenciais; na concretização de uma gestão que assegure a construção de espaços urbanos humanizados, ambientalmente equilibrados e dotados dos equipamentos indispensáveis a uma vida social e colectiva.

Um projecto comprometido com o fomento de uma política local que assegure a valorização cultural e desportiva das populações e estimule o associativismo popular. Um projecto comprometido com o combate às desigualdades e às injustiças sociais em todas as frentes

Um combate que assume nos tempos que correm uma particular acuidade face ao agravamento de todos os problemas nacionais, particularmente os sociais, em resultado de deliberadas e ostensivas políticas que visam a manutenção de um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários, na precariedade e no trabalho sem direitos.

Nos nossos concelhos sabemos bem quantas dificuldades enfrentam as populações, quantas carências de habitação, de acesso a cuidados mais diversos, de mobilidade, nomeadamente as populações mais envelhecidas e com baixas reformas que no passado foram vítimas da mais feroz exploração deste sistema e deste modelo de desenvolvimento que tem conduzido à centralização e concentração da riqueza num pólo da sociedade. Um modelo de desenvolvimento que a política de direita executada pelos Governos de José Sócrates persiste em manter e prolongar.

Basta ver o que está acontecer com as novas gerações de trabalhadores que, sobre a pressão do alargamento do exército dos desempregados, da precariedade e da iniciativa desregulamentadora laboral e social dos últimos governos, são vitimas de um processo de chantagem que sistematicamente desvaloriza e deprecia o valor dos seus salários e lhes impõe uma vida que roda entre períodos de desemprego e trabalho precário e que a agudização da crise tornou mais evidente.

Face ao contínuo crescimento das injustiças no nosso país e perante a necessidade de lhe dar o mais firme combate, o nosso Partido decidiu e está empenhado e determinado em levar para a frente uma grande Campanha Nacional centrada nos temas do desemprego, da precariedade e dos salários, que são hoje problemas que determinam em grande e decisiva medida as condições de vida de um elevadíssimo número de portugueses.

O Primeiro-Ministro José Sócrates diz que está a conter e inverter a situação de crise, mas a verdade é que as falências, os encerramentos, o desemprego, a precariedade, as situações de salários em atraso alastram com impactos muito negativos na vida das populações, quer urbanas, quer rurais. A dimensão destes problemas atingiu proporções inaceitáveis na sociedade portuguesa, com relevo para o desemprego que atinge hoje mais de 700 mil trabalhadores e que constitui um grave problema económico e social que não afecta apenas aqueles que ficam nesta dramática situação, mas o conjunto da nossa vida colectiva.

É por isso que colocamos este problema à cabeça na nossa Campanha Nacional sob o lema “Lutar contra as injustiças, exigir uma vida melhor”. De facto, a dimensão que atingiu o desemprego tem implicações que acentuam todos os nossos problemas nacionais, já que é um factor de perda de produção e de poder de compra, com forte impacto negativo na dinamização da economia, mas também um factor de pressão sobre a Segurança Social e um claro travão ao desenvolvimento do país, para lá das gravíssimas consequências pessoais e familiares para quem é atingido pelo drama do desemprego.

Num país cada vez mais dependente como o nosso, que vê agravados os seus défices externos, nomeadamente o seu défice comercial, por carência de produção e por isso se endivida, em resultado das políticas de desastre nacional que têm sido seguidas, o desemprego é um enorme desperdício de recursos. Para nós o desemprego não é uma inevitabilidade. É possível combatê-lo com uma nova política económica e social.

Uma política dirigida, em primeiro lugar, à criação de postos de trabalho, através do desenvolvimento e crescimento económico, com mais investimento público e privado, com uma forte aposta nos sectores produtivos e na expansão dos serviços à população. Mas, igualmente com uma política que, antecipando as situações, previne a destruição de postos de trabalho, com claras medidas de combate aos despedimentos, com legislação laboral dissuasora e que ponha fim aos despedimentos encapotados de trabalhadores da Administração Pública.

Uma política que, atacando de frente o desemprego, não subestima o drama dos que vivem nesta situação e que não têm subsídio de desemprego, que são hoje mais de metade dos desempregados e que o governo do PS teima em não resolver, que ficam cada vez mais nas mãos dos que apostam na precarização crescente do trabalho que hoje atinge mais de 1 milhão e 400 mil trabalhadores.

O PCP exige e proporá novamente, em sede de discussão do Orçamento do Estado, a alteração destes critérios que excluem hoje mais de metade dos desempregados do acesso a este subsídio. Na realidade, o desemprego e a precariedade estão hoje a ser utilizados e a pressionar uma crescente redução do poder de compra dos salários e a acentuar a já injusta distribuição do Rendimento Nacional, desfavorável aos rendimentos do trabalho.

Para o PCP a precariedade não é uma inevitabilidade! É possível acabar com esta situação e garantir que a funções permanentes correspondam contratos de trabalho permanentes. A luta contra as injustiças, contra o desemprego, contra a precariedade, contra os baixos salários não pode parar e a exigência para lhes dar solução tem que continuar, particularmente num momento em que se discute o Orçamento do Estado para 2010 e se apresentam propostas que vão agravar todos estes problemas.

O Orçamento para 2010 proposto pelo Governo traduz uma opção de continuidade com a política até aqui seguida, mantém e agrava as principais linhas da política de direita e é a tradução das orientações neoliberais, privatizadoras e monetaristas, responsáveis pelo contínuo agravamento da situação económica e social.

Não admira, por isso, que os partidos da direita façam dele também o seu orçamento. Os grandes interesses têm assegurado o “consenso” dos seus fieis representantes e executores das suas políticas que tanto reclamavam atrás de um falso interesse nacional. O acordo que a direita dá ao orçamento não é táctico mas de conteúdo e prova que o convite para o diálogo com todos os partidos era pura encenação para encobrir o desejo de prosseguir e salvar a política de direita.

A proposta de orçamento apresentada pelo governo do PS tem como eixo fundamental, mais uma vez, a política monetarista de obsessão pelo défice público que se dramatiza até à exaustão para justificar a destruição progressiva da Administração Pública, a degradação de salários e pensões e a continuação das privatizações. Num país que diverge da União Europeia vai para dez anos e aprofunda o seu atraso e dependência económica, aplicar as receitas cegas de correcção apressada do défice das contas públicas, significa aceitar a continuação desta situação.

Mas o que esta dramatização evidencia, bem como a vaga de pressões e de exigências para a tomada de medidas de austeridade contra os trabalhadores e as populações, é a profunda hipocrisia e cinismo que lhe está subjacente. Há um ano, quando era necessário assegurar e garantir os milhões de euros à banca para dar cobertura às fraudes, à especulação financeira e à crise, não havia preocupações com o défice, nem o défice era problema para o Governo, para os economistas dos grandes grupos económicos, para as empresas de rating (de notação financeira), para aqueles que hoje pupulam de telejornal em telejornal, de debate em debate no horário nobre das televisões a cobrir a acção de chantagem para impor mais sacrifícios ao mesmos de sempre.

Nem tão pouco a palavra “responsabilidade” e bom senso”, agora com tão desusado uso, tinham cabimento. A hora era de pôr o Orçamento, ou seja os contribuintes, a pagar as trafulhices, as negociatas da especulação financeira que tantos milhões têm dado a tão poucos.

O equilíbrio das contas públicas é um objectivo que não pode deixar de estar presente na condução da política orçamental, sem dúvida, mas ele deve ser obtido, por um lado ao ritmo do crescimento económico, corrigindo as graves injustiças sociais e a distribuição da riqueza e, por outro, cortando no que é supérfluo e pedindo a quem mais tem e mais ganhou com a crise que dê o contributo para esse objectivo.

E não venham tapar o sol com a peneira da taxação dos bónus aos gestores da banca, essa espécie de florzinha de ornamento orçamental, porque como se tornou já evidente pela entrevista do Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais a medida não é para aplicar, já que como muito bem explica, para descanso de todos os gestores da banca, “não há lugar a tributação efectiva” se, diz o Secretário de Estado, “ houver um diferimento de uma parcela substancial dos bónus por um determinado período de tempo“. Um espanto! Até ensinam como devem fugir ao pagamento!

E com isto, mais uma vez se deixa de fora o que é essencial, que é por as mais-valias bolsistas a dar o seu contributo para o défice e a banca a pagar uma taxa efectiva de IRC igual à que todos os outros pagam. E se mantêm inaceitáveis privilégios que retiram do Orçamento fiscal milhões de euros, traduzidos em isenções que, só no Orçamento deste ano para o Offshore da Madeira, significam mil milhões de isenções.

A anunciada amnistia fiscal, absolvendo quem procurou a evasão para paraísos fiscais, retomando velhas normas de Bagão Félix e Campos e Cunha, a par do aumento efectivo da carga fiscal sobre parte dos trabalhadores por conta de outrem que tenham aumentos salariais superiores a 0,8%, dão bem a nota da manutenção da injustiça fiscal no nosso país. É um escândalo, se os que mais têm e mais ganham ficarem libertos de dar o contributo que é devido à solução dos problemas nacionais. Assim, os cinco maiores bancos com actividade em Portugal bem podem continuar a amealhar o que lucraram no ano de 2009, mais de 5,5 milhões de euros por dia!

Mas enquanto as coisas correm assim para os senhores do dinheiro, a proposta de Orçamento para 2010 acentua a desigualdade na distribuição da riqueza e aprofunda as injustiças sociais. O Governo quer impor o congelamento total das remunerações na Administração Pública, propondo uma diminuição real dos salários dos seus trabalhadores, que perderam nos seus escalões mais baixos em média quase 4% de poder de compra real nos últimos 10 anos, valor que nos restantes escalões se aproxima dos 7%.

Por outro lado, confirma o cenário de degradação das baixas reformas, com aumentos pouco significativos e a manutenção dos critérios de penalização das reformas, aliás agravados nas aposentações da administração pública.

A proposta de Orçamento para 2010 é, na sequência dos anteriores, desastrosa no que diz respeito ao investimento público e vai ter grandes consequências no emprego. O investimento proposto para 2010 é apenas de cerca de 40% do que foi inscrito no OE para 2005, sendo que, apesar de traduzir um aumento nominal ele é invertido pelo aumento da cativação. Desta forma, o investimento real disponível para 2010 é inferior e significará uma quebra generalizada do PIDDAC, que atinge 24,4 % em relação ao montante executado em 2009, menos 918 milhões de euros.

As promessas eleitorais de mais investimento para dinamizar a economia e criar emprego foram por água abaixo. Como já anunciamos, o PCP não deixará de propor a inscrição de investimentos prioritários para as populações e o país, procurando assim também promover a criação de emprego e o crescimento económico.

Mas este Orçamento trás de volta e em força as privatizações. São quase mil milhões de euros a obter só em 2010, perspectivando-se certamente o avanço de privatizações já anteriormente “em carteira”, como a ANA, a REN, TAP, entre outras. Trata-se de uma opção que procura ignorar os severos prejuízos que privatizações anteriores trouxeram para a economia nacional, para a nossa soberania e desenvolvimento. Hoje, empresas como a GALP e a EDP entregam o fundamental dos seus lucros aos seus accionistas privados e praticam uma política de inaceitável penalização da economia nacional.

As privatizações, contudo, não se resumem a empresas públicas ou a participações empresariais do Estado. Estão a avançar igualmente de outras formas, como as parcerias público-privadas, designadamente de hospitais e no sector rodoviário, entre outros, que este ano vão custar mais de 750 milhões de euros.

Este orçamento que resulta de um compromisso entre PS, PSD e CDS-PP, não foi feito a pensar no país, na resposta à crise, nos trabalhadores, nos que estão desempregados, nos milhares de pensionistas empurrados para a pobreza ou para a juventude. Este OE foi feito a pensar nos interesses dos grandes grupos económicos, nos seus infindáveis lucros e privilégios que se mantêm intocáveis. Um OE que terá inevitavelmente o nosso voto contra!

A crise, a agudização de todos os problemas nacionais e a corrupção reclamam uma ruptura e uma mudança de políticas. O Governo PS e também o PSD e o CDS não querem essa mudança. Os seus compromissos com os mais ricos e poderosos são superiores à necessidade de uma política que dê resposta aos problemas dos trabalhadores e do Povo.

Num tempo em que se apela ao conformismo, à resignação, em que se procuram impor as injustiças e desigualdades como sendo algo de natural, o PCP reafirma que nem o país está condenado ao atraso, nem o Povo português está perante a inevitabilidade de uma vida pior.

Foi a luta que impôs a derrota da maioria absoluta do Governo PS. Será a luta dos trabalhadores e das populações que determinará a concretização de uma ruptura com a política de direita e uma mudança na vida nacional.

Os trabalhadores e o Povo português sabem que podem contar com o PCP, podem contar com a força, a vontade e a determinação dos comunistas para construir uma vida melhor.