Após anos de debates e disputas, terá sido alcançado um acordo provisório entre o Parlamento Europeu e o Conselho para impor limites ao cádmio nos fertilizantes. O acordo coloca um limite de 60 mg/kg, a aplicar três anos após a entrada em vigor das novas regras - provavelmente em 2022. Uma cláusula de revisão estará em vigor até 2026, o que poderá introduzir novas reduções.
Este acordo faz tábua rasa da decisão adotada pelo Parlamento Europeu e que correspondia à posição inicial da Comissão Europeia fixando os valores máximos de cádmio admitidos nos fosfatos usados para fins agrícolas em 20 mg/Kg no prazo de 9 anos. Esta decisão é grave na medida em que se sabe hoje que grande parte dos solos agrícolas apresenta hoje níveis elevados de contaminação por cádmio, com todos os riscos que isto implica para a saúde pública.
Neste sentido, a comunidade científica tem apelado à redução dos níveis de cádmio usados nos fertilizantes.
Pergunto ao Conselho quais as razões subjacentes a esta decisão e quais os estudos científicos que atestam que a saúde das populações não será afetada com a manutenção destes níveis elevados de cádmio nos fertilizantes.
