Com esta resolução, o Parlamento Europeu traça as suas directrizes tendo em vista as negociações entre a UE e a China para a celebração de um acordo bilateral em matéria de investimento.
Em primeiro lugar, a bem do "reforço das relações económicas", a China deverá "mostrar-se mais empenhada na liberalização do seu comércio e na abertura do seu mercado". Eliminar todas as “medidas proteccionistas”. Pede-se ainda que sejam estabelecidas "condições equitativas de concorrência entre as empresas estatais e as empresas privadas", no acesso ao mercado chinês.
Enfim, o habitual e fastidioso desfiar da cartilha neoliberal...
O Parlamento Europeu também "insiste na necessidade de incluir no futuro acordo disposições em matéria de transparência e governação das empresas estatais e dos fundos soberanos".
Enfim, o habitual e fastidioso desfiar também do rosário de ingerências de toda a ordem.
A resolução não se escusa de criticar a China em diversos aspectos: pela reduzida protecção dos direitos de propriedade intelectual (DPI) e pela falta de fiabilidade do seu sistema judicial. Também pela "fraca ou inexistente" implementação de direitos sociais, laborais e ambientais. Assim prega Frei Tomás…
Subjacente a esta resolução está a passagem, com o Tratado de Lisboa, do IDE para competência exclusiva da UE. Daí este acordo de investimentos EU-China.
Obviamente votámos contra.