Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Negociações com o Mercosul

A UE e o Mercosul relançaram o processo negocial com a troca de ofertas tarifárias em 11 de maio de 2016. A oferta tarifária europeia inclui contingentes em vários produtos sensíveis (aves, suínos, cereais, etc.).

Para a componente de agricultura, o desequilíbrio das ofertas tarifárias é muito acentuado na medida em que o Mercosul excluiu da liberalização mais de 40% das exportações europeias enquanto a UE apenas exclui 20% das importações do Mercosul. A maioria dos produtos da UE com potencial de exportação é afetada por esta exclusão (o caso dos vinhos, uísques, produtos lácteos, trigo duro e cevada). As negociações sobre a componente não-tarifária, especialmente sanitárias e fitossanitárias bem como as indicações geográficas (IG) não estão isentas de críticas quer por parte de vários estados membros, quer por parte das associações de produtores.

Neste sentido 13 Estados-Membros solicitaram ao Conselho de Ministros da Agricultura de 23 de janeiro de 2017 uma revisão da oferta tarifária Europeia com o Mercosul.

Pergunto à Comissão Europeia como avalia estas críticas e que conclusão retira delas relativamente ao processo negocial com o Mercosul e à próxima ronda negocial de Bueno Aires em Março de 2017.

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