Tendo em conta a crise que se vive no sector leiteiro, designadamente em Portugal, o que já levou a Comissão Europeia a reintroduzir uma série de medidas de apoio ao mercado, de forma a tentar sustentar os preços à produção, revendo, assim, a posição que tinha tomado na sequência do exame de saúde efectuado à PAC, designadamente quanto à reintrodução das ajudas à armazenagem privada na manteiga, às restituições à exportação para a manteiga, queijo e leite em pó;
Solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
- Face ao aumento da produção de leite e à diminuição do consumo, está a estudar a hipótese de reformular todas as políticas para o sector leiteiro, em especial pôr fim à prevista abolição do sistema de quotas, tendo em conta a necessidade de garantir o rendimento dos agricultores?
- Está prevista a elaboração de alguma proposta para debate, visando alterar a legislação existente, tendo em conta a realidade actual e a gravidade da situação de muitos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, designadamente nesta área da produção do leite?
