Reflexões levadas a cabo no âmbito das Jornadas Parlamentares do PSD, realizadas em Braga em 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro p.p., chamando a atenção para a necessidade de reformar e reestruturar o Estado

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,
Gostaria de começar por cumprimentar a bancada do PSD pela realização das suas Jornadas Parlamentares no distrito de Braga.
Seguidamente, gostaria de fazer o seguinte comentário. O PSD, por intermédio da voz do seu presidente — aliás, também transmitida pelo Sr. Deputado Luís Montenegro na declaração política que proferiu —, considera que é pouco aquilo que o Governo do PS está a fazer para destruir o que resta do sector empresarial do Estado e, então, está preparado para dar uma ajuda e quer que o Governo identifique as empresas do sector empresarial do Estado que dão prejuízo.
Mas, Sr. Deputado Luís Montenegro, esse balanço é fácil: é praticamente aquilo que resta depois de os senhores e o PS terem privatizado tudo aquilo que dava lucro no sector empresarial do Estado.
Portanto, esse balanço está feito, os senhores conhecem-no e, por isso, não precisam que o Governo o identifique. É a CP, a Metropolitano de Lisboa, o Metro do Porto, a Carris, a Transtejo, os Transportes Colectivos do Porto, a TAP, quatro grandes hospitais de Lisboa e Porto, a RTP, a REFER e a Parque Expo.
Diga-nos, Sr. Deputado, o que é que vão fechar ou privatizar destas empresas? A TAP? A RTP?
Depois, Sr. Deputado, surge este projecto de liquidação de novas empresas do sector empresarial do Estado em nome de uma tese peregrina, que é a de que falta o investimento às pequenas e médias empresas neste País porque o Estado gasta esse dinheiro — é o que diz o seu presidente, segundo várias notícias —, gasta as disponibilidades financeiras existentes e não apoia o sector empresarial do Estado. Os senhores só não «absolvem» as responsabilidades do Governo pela situação difícil no financiamento das pequenas empresas portuguesas.
Pergunto-lhe o seguinte, Sr. Deputado: por que razão o sistema bancário nacional não cumpre as suas funções de financiamento adequado e a preço razoável à economia nacional e antes se transformou numa sanguessuga que age como um predador, liquidando todo o sector produtivo e todas as pequenas e médias empresas?
Por que não se questionam os senhores relativamente a alguns grandes grupos económicos que, em vez de investirem os lucros realizados na criação de emprego e em novos investimentos neste País, estão a fazer investimentos de milhões e milhões de euros fora? O caso mais conhecido é o da EDP.
Por que razão é que os senhores não se questionam sobre a razão por que, no quadro desta crise
profunda que nos atinge, continuam a sair do País milhões e milhões de euros para empresas offshore, em vez de essas disponibilidades financeiras serem mantidas em Portugal e investidas na criação de emprego de que o País bem precisa?