Esta semana, a maioria do Parlamento Europeu (PE) aprovou - com os votos favoráveis dos deputados do PS, PSD e CDS-PP, e a rejeição dos deputados do PCP - a última fase do processo de liberalização do sector da energia.

O denominado "pacote energia" visa, no fundamental, a liberalização do gás natural e da electricidade, pressionando os Estados-Membros a acelerarem o processo de liberalização e de privatização do que, em alguns casos, ainda é serviço público.

O processo da liberalização, iniciado em 1999, recebeu um grande impulso em 2000, através da chamada "Estratégia de Lisboa". Com a sua revisão, em 2005, foi acelerado todo o processo que visa a liberalização dos mercados de trabalho e da segurança social, a aplicação das regras da concorrência do mercado interno da União Europeia aos serviços públicos e a liberalização do comércio internacional.

As consequências da liberalização do sector da energia demonstram que não é quem trabalha, nem as micro e pequenas e médias empresas quem beneficiou com a privatização deste serviço público estratégico para o País. Pelo contrário. Foram os grandes grupos económicos que passaram a dominar este sector, formando grandes monopólios nacionais e transnacionais e acumulando lucros formidáveis.

Com a liberalização e privatização do sector da energia: diminuiu o emprego com direitos; aumentou a precariedade; aumentaram os preços, com um elevado peso para as camadas sociais mais desfavorecidas; desrespeitaram-se os interesses e a soberania energética nacional; desprezou-se a defesa de um serviço público de qualidade e de um sector energético que sirva os reais interesses das populações, o desenvolvimento e progresso social e o desenvolvimento do País.

A situação em Portugal

É uma situação escandalosa a que se verifica nos sectores do gás e da electricidade em Portugal, onde as famílias e as micro e PME continuam a pagar preços muito superiores aos praticados, em média, nos países da UE.

A GALP e a EDP, dominadas pelos grandes grupos económicos portugueses e estrangeiros, têm acumulado lucros fabulosos, prejudicando a maioria da população, que se vê confrontada com o constante aumento dos preços na factura energética. Situação tanto mais escandalosa, quando as famílias e as micro e PME portuguesas enfrentam dificuldades crescentes devido à agudização de uma situação económica e social que se vem arrastando, na origem da qual estão também as políticas de liberalização e privatização de serviços públicos, como a energia.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Energia (ERSE) apenas tem como objectivo aplicar as ditas "regras do mercado", procurando assegurar que se retira do controlo democrático este sector estratégico, que deveria ser público e nacional. Por aqui também se vê que interesses defendem e o que se pode esperar das chamadas "entidades de supervisão" ou "entidades reguladoras" tão propaladas pela UE como panaceia para regular o sector energético ou, noutros casos, para evitar futuras crises financeiras.

Os responsáveis e a alternativa do PCP e da CDU

Esta situação tem responsáveis. PS, PSD e CDS/PP, no Governo, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu ou em outras instituições da UE, apoiaram ou promoveram estas políticas.

As votações finais dos relatórios sobre a liberalização dos mercados do gás e da electricidade, o chamado pacote energia, durante esta sessão plenária do PE são disso demonstrativas.

Os deputados do PS, PSD e CDS/PP votaram favoravelmente o pacote de liberalização da energia, como o haviam feito anteriormente sobre a chamada "Estratégia de Lisboa". Bem podem tentar mascarar as suas responsabilidades, procurando dar o dito por não dito ou o feito por não feito, em relação a este processo, mas os seus votos e acções falam por si.

Os deputados do PCP no PE, votaram contra a liberalização do mercado do gás e da electricidade, reafirmando, uma vez mais, a necessidade de se defender a soberania energética, a segurança do abastecimento, preços acessíveis e um serviço público de qualidade, o que implica o reforço do papel do Estado neste sector estratégico para assegurar a qualidade de vida das populações e o desenvolvimento do País.

O sector energético, como sector estratégico de um país, é vital para a sua independência e soberania. Subordiná-lo a interesses privados nacionais e transnacionais é uma afronta à soberania dos povos, aos direitos dos trabalhadores e das populações.

Os deputados do PCP no PE confiam que, no dia 7 de Junho, os portugueses saberão avaliar e escolher entre os responsáveis pelas políticas que estão na origem da grave situação económica e social que se vive em Portugal e na UE e aqueles que defendem uma ruptura com estas políticas e são portadores da alternativa de futuro para Portugal e para a Europa, ou seja, a CDU.