Portugal continua a ser o País da União Europeia com mais baixos salários, onde se têm acentuado as desigualdades salariais e sociais e onde a repartição do rendimento nacional se tem crescentemente agravado, em prejuízo dos trabalhadores.

As desigualdades nunca aumentaram tanto depois do 25 de Abril como agora.

A degradação dos salários e os baixos salários, juntamente com o desemprego e a precariedade laboral, as reduzidas pensões de reforma e os baixos níveis de protecção social, são as principais causas do aumento das desigualdades e da pobreza em Portugal.

Com o governo do PS o poder de compra da generalidade dos trabalhadores continuou a cair.

Em 2006, o aumento das remunerações de todos os trabalhadores (2,7%) ficou aquém da taxa de inflação oficial que foi de 3,1%, o que determinou uma redução generalizada do poder de compra no nosso País.

Referimos a taxa oficial da inflação, porque a taxa real, essa deve ser maior, porque ninguém conhece o cabaz de compras para a medir, só vemos é os aumentos de bens essenciais a crescer de forma muito superior, veja-se o pão mais de 20% e vai atingir os 30% até ao fim do ano, ou os aumentos da energia …, os juros (casa habitação) neste último ano cresceram mais de 45% no último ano.

Ainda não há números de 2006, mas, em Portugal, no ano de 2005, os rendimentos dos 20% mais ricos da população foram 8 vezes superiores aos rendimentos dos 20% mais pobres quando em 2004 era 7 vezes, portanto em apenas um ano de governo PS este indicador de desigualdade aumentou 14%.

Nesse mesmo ano, os lucros das 500 maiores empresas não financeiras aumentaram 67% e, entre 2004 e 2006, os lucros da banca cresceram 135%.

Os lucros dos grupos económicos e financeiros sobem todos os anos. Em 2006 os 5 principais bancos nacionais, juntamente com a EDP, a PT, a GALP e a SONAE tiveram 5,3 mil milhões de euros de lucros.

Os aumentos médios dos administradores das empresas cotadas cresceram mais 60 vezes que as de um trabalhador comum e, nas vinte maiores sociedades cotadas, os salários dos administradores duplicaram em cinco anos.

A evolução da riqueza material do País, medida pelo PIB, tem-se traduzido por uma apropriação dos ganhos de produtividade da economia predominantemente a favor dos lucros das empresas e em prejuízo dos rendimentos do trabalho.
Estamos a construir uma sociedade cada vez mais injusta e desigual!

Nos últimos anos, se os salários em geral têm uma menor participação no Rendimento Nacional e perdem poder de compra, o salário mínimo nacional tem-se distanciado cada vez mais do salário médio e tem sido continuamente degradado.

No ano passado, em 2006, em Portugal o Salário Mínimo Nacional constituía cerca de 50% do salário médio quando no ano de 1990 quase 60% (59,4%).

A política dos últimos Governos traduziu-se na diminuição da capacidade aquisitiva dos trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional, designadamente pela continuada utilização de previsões fictícias dos valores da inflação sempre ultrapassadas pela realidade.

Segundo o Eurostat, o salário mínimo nacional, medido em paridades de poder de compra, teve uma quebra acumulada de 3,8% entre 2002 e 2006.

De acordo com o INE, no ano de 2006 20% dos trabalhadores por conta de outrem, ou seja, 700.000, recebiam um salário inferior a 400 euros por mês.

Hoje, em 2007, muitos certamente receberão 403 euros que é o actual valor do salário mínimo nacional, um pequeno aumento em resultado da luta que se tem travado e que obrigou o governo do PS, em Dezembro de 2006, a assumir o compromisso de valorização gradual do salário mínimo nacional.

O Salário Mínimo Nacional, criado e decretado em 1974 no valor de 3.300 escudos, beneficiou então cerca de 50 por cento da população activa.

Tal valor devia equivaler hoje a um poder de compra bastante superior, a mais de 500 euros, no entanto como dissemos, o salário mínimo ronda os 400 euros (403).

O governo assumiu o compromisso de uma valorização gradual do SMN de forma atingir os 500 euros em 2011, depois de ter considerado esta reivindicação como “demagógica e fantasista” no ano anterior, em Novembro de 2005, quando, no seguimento de uma proposta da CGTP, que avançava com o valor de 410€ para salário mínimo nacional em 2007 e de 500€ em 2010.

O compromisso do governo prevê que o SMN seja fixado nos 450 euros em 2009 e que os valores intermédios (2008 e 2010) seriam fixados pelo Governo depois de ouvidos os parceiros sociais.

Isto quer dizer que, em 2008, o seu valor deve ser pelo menos de 426,5€.

Mas o governo até hoje fugiu de definir o aumento do salário mínimo para 2008 e é o governo que o tem que fazer.

José Sócrates foi questionado por nós no primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2008, não quis comprometer-se com qualquer aumento para o salário mínimo nacional (SMN) em 2008.

Não é aceitável que o Governo queira agora fugir ao compromisso que assumiu e queira agora decidir em conformidade com os seus interesses eleitorais para 2009 e não em relação à situação de centenas de milhares de trabalhadores que hoje trabalham empobrecendo. O quadro comparativo dos salários mínimos mensais na União Europeia em 2006 demonstra uma intolerável distância entre os valores pagos no nosso país e nos restantes Estados-membros.

2006:
Grécia – 689,70€
Espanha – 631,00€
Portugal – 450,00€ (o mínimo por mês, em 2006, era 385€)
(Salários Mínimos Mensais médios considerando o Subsídio de Férias e o 13º Mês)
Fonte: EUROSTAT

Nem é preciso falar na:
França – 1.218,00€
Irlanda – 1.293,00€
Luxemburgo – 1.503,00€
Reino Unido – 1.269,00€

O aumento dos salários, em particular do salário mínimo nacional, torna-se, pois, imperioso por razões de justiça social e como factor dinamizador da economia ao favorecer um maior nível de consumo.

O aumento do salário mínimo nacional, tendo efeito directo em sectores importantes em que a retribuição mínima continua a ser regra, terá além disso um efeito positivo noutros salários igualmente degradados.

O PCP sempre se preocupou com a valorização do salário mínimo nacional, como factor de justiça social, como factor de combate à pobreza e como factor de contribuição para a elevação do perfil produtivo da nossa economia.

Nós temos tomado a iniciativa de propor aumentos do valor da retribuição mensal, como foi o caso do ano passado com uma proposta de Resolução na Assembleia da República.

Este ano o PCP vai apresentar um projecto de resolução que aponta para a fixação do valor do salário mínimo nacional no início de 2008 em pelo menos 426, 5 euros.

Exactamente com o objectivo de confrontar o Governo com o cumprimento dos acordos que estabeleceu e de que se quer descartar.

O primeiro-ministro admite que «a evolução do salário mínimo de acordo com o compromisso assumido, não tem qualquer reflexo no emprego», e que a «competitividade da economia não é afectada» pela valorização do salário mínimo nacional.

Contrariamente ao que algumas teses pretendem afirmar, a baixa remuneração da generalidade dos trabalhadores portugueses, dos quais se destacam os que auferem o SMN, não resulta da incapacidade e da fraca qualificação, mas sim, de um modelo produtivo baseado nos baixos salários e na elevada precariedade laboral.

Não há razão para continuar a protelar a revalorização do salário mínimo nacional.

Esta é uma luta que não podemos deixar de travar e por isso aqui estamos empenhados na denúncia e na exigência do respeito pelos compromissos. Compromissos que são para agora e não para o ano das eleições.