Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública «Onde moram os direitos da Juventude?»

«Não há luta juvenil, não há avanço ou conquista para os jovens portugueses em que a JCP e os jovens comunistas não tenham estado envolvidos»

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Começo, naturalmente, por saudar a JCP no seu 39.º Aniversário, e todos os seus militantes, valorizando o contributo que dão para a defesa dos interesses e direitos da Juventude.

A Juventude Comunista Portuguesa, organização juvenil autónoma do nosso Partido, fez ontem 39 anos, mas a sua história e as suas origens, vêm lá de muito longe, da Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas, da participação organizada dos jovens comunistas no MUD Juvenil e no MJT, e da União de Jovens Comunistas e da União de Estudantes Comunistas, cuja fusão deu lugar à JCP.

Um percurso e uma história marcados pela entrega de gerações e gerações de jovens comunistas à defesa dos direitos e das aspirações da juventude portuguesa.

Pode-se bem dizer que não há luta juvenil, não há avanço ou conquista para os jovens portugueses em que a JCP e os jovens comunistas não tenham estado envolvidos, na dinamização, organização e mobilização dos jovens.

Pela ligação às massas juvenis, pelo enraizamento nas escolas e locais de trabalho através dos seus militantes, pela afirmação da participação juvenil como caminho para a resolução dos seus problemas, porque continuam a convocar a juventude, tal como o camarada Álvaro Cunhal enunciou no momento da sua criação, para que “tomem nas suas mãos os destinos das vossas vidas”, podemos continuar a afirmar com orgulho que esta é a JCP, Juventude do Partido Comunista Português.

Na sessão que agora encerra ficam claros quais os problemas com que todos os dias os jovens portugueses são confrontados.

Na escola, no trabalho, no acesso aos serviços públicos, na tentativa de construção de uma vida independente.

Nos últimos tempos assistimos a teorizações sobre a juventude, sobre o seu papel e sobre as suas aspirações.

Não faltam escritos, estudos, elaborações, opiniões e generalizações sobre o seu afastamento da política, sobre os seus gostos, sobre os seus interesses, ou desinteresses e também sobre caminhos para alterar tudo isso: o empreendedorismo, as novas tendências, as sociedades digitais, e as redes sociais.

Falemos claro.

Quando abordamos um estudante do Ensino Secundário, continuam a pesar as condições da escola, se chove ou não nas salas de aula, se há ou não há refeitório, se os telhados são ou não de amianto, se as salas têm aquecimento ou se os estudantes têm de levar cobertores para as aulas. Continuam a marcar o custo dos transportes, e o tempo que se demora a ir de autocarro, de manhã, e a hora tardia a que se chega a casa, à tarde ou à noite. Continua a estar presente se os funcionários da escola são ou não suficientes para manter o bar ou a reprografia abertos. Se as turmas são demasiado grandes, porque os professores não chegam para as encomendas. Se os pais têm ou não dinheiro para os livros, para os materiais escolares, para as actividades extracurriculares.

Quando contactamos com um estudante do Ensino Profissional, para onde estão a ser empurrados quase metade dos estudantes portugueses e particularmente os de menores recursos, o que pesa é a carga horária e as regras burocratizadas que obrigam os estudantes a compensar módulos.
O que marca é a utilização dos estágios profissionais como trabalho não pago. O que eles sentem é que têm de pagar materiais incomportáveis para concluírem os seus estágios.

Quando falamos com um estudante do Ensino Superior, as suas preocupações estão nos elevados custos, das propinas ao alojamento, da alimentação aos materiais. As suas angústias residem na ausência da Acção Social Escolar, que exclui muitos deles do acesso ao Ensino Superior.
As suas dificuldades estão, neste momento, na ausência de alojamentos para milhares deles, ocupados pela especulação e pelo turismo.

Quando nos cruzamos com um jovem trabalhador, o que o traz pensativo é o vínculo precário, é a indefinição se amanhã ainda vai ter emprego, é o salário baixo que não chega até ao fim do mês, é o horário que está sempre a mudar e não permite organizar a vida, são as condições de trabalho cada vez mais duras.

E perante qualquer jovem estão ainda e sempre presentes as dificuldades no acesso à cultura com os elevados custos que isso representa, nas suas diversas expressões, as dificuldades de acesso à habitação, as dificuldades para assumir uma sexualidade plena, a falta de oferta pública de infantários para os filhos, a ausência de apoios para o associativismo.

E as respostas para estes problemas, por muito que isso custe aos tais teorizadores, não se vislumbram no voluntariado, no empreendedorismo, nas aplicações de telemóveis, ou na dita Revolução Digital.

Estes problemas têm de encontrar resposta em políticas determinadas, em opções governativas, numa outra política, alternativa, patriótica e de esquerda, que tem exactamente como eixos centrais a valorização do trabalho e dos trabalhadores, e entre estes, dos jovens trabalhadores, e o reforço das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, designadamente na área da Educação, da Saúde e da Segurança Social, áreas essenciais para essas respostas aos direitos, interesses e aspirações da juventude. Uma política que promova a produção nacional, garanta uma mais justa distribuição da riqueza e uma maior justiça fiscal, e combata as desigualdades, que garanta o controlo público da banca e dos sectores estratégicos e que defenda a soberania do País, libertando-o dos constrangimentos que lhe impedem o desenvolvimento.

Nestes três anos que levamos da nova fase da vida política nacional, e também na proposta de Orçamento do Estado para 2019 que estamos a debater na Assembleia da República, não vemos essa determinação, nem essas opções na acção governativa. Não temos de facto, a política patriótica e de esquerda que propomos ao povo Português.

O Orçamento do Estado está limitado pelas opções que caracterizam o Governo do PS, de sujeição às imposições a partir da União Europeia e do Euro, e aos interesses do grande capital. Opções bem visíveis na própria estratégia orçamental que prevê, por exemplo, um défice de 0,2% do PIB. Opções que incluem a reserva de centenas de milhões de euros para a Banca e de milhares de milhões (7 mil milhões) para o serviço da dívida, mas dizem que não há umas dezenas para reforçar a acção social ou para combater a precariedade.

É certo que valorizamos que na proposta esteja já, por exemplo, incluída a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano, e que, depois de nos últimos dois anos ter sido possível, também por proposta do PCP, congelar os valores das propinas, este ano esteja mesmo prevista a redução do seu valor, a redução do IVA em espectáculos culturais, a valorização e aumento das prestações sociais como o abono de família ou o subsídio social de desemprego ou o alargamento dos passes sociais e a redução dos custos nos transportes públicos.

É ainda mais certo que valorizamos que este não seja um Orçamento para cortar ainda mais nesses serviços públicos e nos rendimentos e direitos dos trabalhadores, como seria caso PSD e CDS estivessem à frente dos destinos do País ou mesmo se o PS pudesse determinar sozinho todo o seu conteúdo.

Sim, embora limitado e insuficiente, o Orçamento do Estado, por aquilo que de negativo impede e por aquilo que de positivo consolida e avança, dá expressão a elementos presentes na luta dos trabalhadores e do povo português, contribuindo para o seu desenvolvimento.

No debate da especialidade, que agora está a acontecer, o nosso Partido vai ainda continuar a bater-se para que se introduzam alterações, nomeadamente para ultrapassar o carácter limitado de várias medidas deste Orçamento.

Nestes primeiros dias, apresentámos já, por exemplo, propostas para garantir a manutenção das bolsas de Acção Social e o aumento do valor do complemento de alojamento para os estudantes do Ensino Superior Público, bem como o reforço de 15 milhões de euros para a construção de residências. Avançámos com propostas para a manutenção do valor das taxas e emolumentos no Ensino Superior, para a actualização do valor das bolsas de investigação científica, e a integração destes bolseiros na respectiva carreira. Propostas também para a redução do número de alunos por turma, para a revisão do rácio de assistentes operacionais nas escolas, para o reforço de verbas para garantir 25 milhões de euros para a DG Artes e para a concretização de um plano para alcançar o objectivo de 1% para a cultura. Entregámos ainda propostas para o alargamento do apoio social na gravidez e do abono de família pré-natal ao 4.º escalão de rendimentos.

Estas e outras propostas, pelas quais o PCP se bate, sabendo que elas correspondem a profundos anseios dos jovens portugueses e que, a serem aprovadas, dariam algumas das respostas para melhorar as suas vidas.

Entretanto, a dimensão dos problemas nacionais coloca a necessidade de uma intensa intervenção para romper com a política de direita que está na sua origem, e que vai muito para lá do Orçamento do Estado. Uma intervenção política que prosseguirá, designadamente, pela exigência do aumento geral dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional para 650€ e dos salários de todos os trabalhadores da Administração Pública; no combate à precariedade; pela eliminação das normas gravosas da Legislação Laboral; pela defesa e melhoria dos serviços públicos e no apoio ao desenvolvimento dos sectores produtivos e à produção nacional. Batalhas que interessam directamente os jovens portugueses.

Três anos passados desde que a luta e a firme intervenção do nosso Partido, confirmaram no plano institucional as derrotas que PSD e CDS tinham sofrido nos planos social e eleitoral, afastando-os do Governo, há três elementos que estão mais claros e que queria partilhar convosco.

O primeiro é que há um caminho alternativo ao que nos quiseram impor durante décadas.

PS, PSD e CDS, face às sérias dificuldades para onde empurravam o País, face à crise do capitalismo que se avolumava, só tinham como solução para apresentar ao povo Português, à juventude, às mulheres, os cortes e os roubos nos rendimentos, nos direitos, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado. E foi isso que apresentaram, quer nos PEC, quer no Pacto de Agressão, que os três assinaram com a Troika. E era esse o caminho que se preparavam para prosseguir se não lhes cortássemos o passo.

Ora, hoje já ninguém consegue desmentir que, tal como o PCP vinha reclamando há muito, a política de devolução de rendimentos, impulsionando o mercado interno, está a ser o motor do crescimento da economia e do emprego. É este o caminho a prosseguir!

O segundo é que os avanços conseguidos neste período são, como sempre foram todas as conquistas, inseparáveis da luta de massas. Muitas das medidas alcançadas não se encontravam no programa eleitoral do PS, não estavam sequer no seu programa de Governo, e algumas foram mesmo conseguidas, contra a vontade do Governo.

E é por isso, camaradas, que, ao mesmo tempo que daqui saudamos as diversas expressões de luta dos estudantes do Ensino Secundário e do Ensino Superior e os milhares de jovens dos mais diversos sectores que têm participado na luta dos trabalhadores, sublinhamos o apelo para que na próxima quinta-feira, dia 15 de Novembro, se juntem mais uma vez à manifestação convocada pela CGTP-IN, aqui em Lisboa! Este é o momento de virem à rua todos os descontentamentos, todos os protestos, todas as reivindicações. Este é momento de lembrar ao Governo a força, a combatividade e a determinação dos trabalhadores e das populações para reclamar a resolução dos muitos problemas em presença.

Com a acção, a mobilização e a luta dos trabalhadores e com a determinação do PCP, foi possível tornar realidade o que para muitos parecia impossível. Há quatro anos, quantos de vós imaginariam possível que as propinas fossem congeladas ou que viessem mesmo a baixar? Quantos acreditariam que hoje estivéssemos a tratar da gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória? Alguns até pensavam que as malfeitorias do Governo PSD/CDS já seriam irreversíveis.

Com a luta prosseguiremos esse caminho.

Até porque, e esse é o terceiro elemento, não há nenhum avanço, nenhuma medida positiva, nenhuma conquista nesta nova fase da vida política nacional que não tenha a marca do PCP. Mesmo perante os pungentes avisos daqueles que estão sempre preocupados com o futuro do PCP, e que temiam pelo que viesse a suceder por termos derrotado PSD e CDS, não desperdiçámos nenhuma oportunidade para concretizar a reposição, defesa e conquista de direitos e rendimentos para os trabalhadores, para o povo e para a juventude.

É pois neste Partido, que não desistiu nunca da luta contra o rumo de desastre nacional protagonizado pelo anterior Governo, e esteve sempre na primeira linha da luta em defesa do interesse nacional, que está a garantia mais sólida de construção de um caminho alternativo capaz de dar solução aos problemas do País.

Caminho e projecto alternativo: a alternativa patriótica e de esquerda, cuja concretização é inseparável da luta dos trabalhadores e do povo e do reforço do PCP, da sua capacidade de organização, da sua influência social, política e eleitoral.

Porque não pode haver dúvidas! Só não se foi mais longe nestes anos, na recuperação de rendimentos e na resposta aos défices estruturais do País, porque o PCP não teve ainda a força, os votos e a representação parlamentar necessária para tal.

O reforço do PCP, seja no plano orgânico, com mais recrutamentos, e designadamente de muitos jovens da JCP, com o prosseguimento da acção de contacto com 5000 trabalhadores para lhes colocar a importância de aderirem e fortalecerem o Partido, com o reforço das suas organizações e do seu funcionamento colectivo a partir dos seus princípios, projecto e valores, seja no plano eleitoral, assegurando já nas próximas batalhas eleitorais um forte empenhamento de todos com esse objectivo, é o caminho a trilhar.
Quero terminar com uma palavra de preocupação e esperança.

O quadro internacional em que nos movemos, com o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, com a intensificação da ofensiva do imperialismo, particularmente no plano militarista, de guerra e de ingerência, visando uma rearrumação de forças à escala mundial com vistas ao seu domínio planetário; com o crescimento e chegada ao poder de forças de extrema direita e fascistas, expressão do desenvolvimento do capitalismo e inseparável da natureza das políticas que promovem as desigualdades sociais, de que o Brasil é um impressivo exemplo, reclama uma imensa mobilização dos trabalhadores, dos povos e particularmente da Juventude.

Para desespero das forças do grande capital, e dos seus serventuários, a vida vem provando que os valores da paz, da solidariedade, da amizade entre os povos, que a defesa de direitos, muitos dos quais consagrados a partir dessa extraordinária experiência histórica de construção da sociedade nova, a Revolução Socialista de Outubro, cujo centésimo primeiro aniversário agora também celebramos, continuam a mobilizar milhões de seres humanos em todo o planeta.

Mau grado as lágrimas de crocodilo que deitam os que se afirmam muito perturbados com a deficiente participação da juventude, ao mesmo tempo que, como hoje aqui ouvimos, criam todos os obstáculos à sua intervenção, à sua iniciativa e ao seu direito de se organizar, limitando as liberdades e garantias que têm de ser asseguradas numa democracia participativa, tal como dizia Galileu, ela move-se.

E é com uma imensa confiança nesse movimento, acção e luta que gritamos,
Viva a juventude e a JCP
Viva o PCP

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