Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo
A situação da habitação no nosso país é de uma autêntica emergência social. Os diagnósticos estão todos feitos, os dados são conhecidos, e só não vê quem não quer ver: não há falta de casas, o que falta são casas que as pessoas possam pagar! Porque a habitação – e a vida das pessoas – estão à mercê da selvajaria especulativa que continua impune, porque os interesses e os lucros da banca e dos fundos imobiliários continuam a falar mais alto. E a resposta do Governo PS é subsidiar com dinheiros públicos esses lucros e esses aumentos exorbitantes das rendas e das prestações da casa.
No debate deste Orçamento, o PCP reafirma a necessidade urgente de avançar com medidas concretas para reforçar a oferta pública de habitação; para proteger os inquilinos da praga dos aumentos e dos despejos e trazer estabilidade aos contratos de arrendamento. Propomos que se trave os aumentos das rendas (o maior aumento em trinta anos) que o Governo quer deixar à solta.
Propomos medidas para baixar a prestação da casa, não à base de adiamentos do que se paga agora só para depois se pagar mais, mas indo buscar o dinheiro onde ele está – às taxas e comissões escandalosas e aos doze milhões de euros por dia (!) de lucros da banca. E que, assim, as pessoas que estão a ser esmagadas com o aumento das taxas de juro no crédito à habitação tenham a prestação de facto reduzida, e não apenas transferida em parte lá mais para a frente.
Propomos que se acabe de vez com o regabofe dos privilégios nos “vistos gold” e nos “residentes não habituais”, que estão a inflacionar os preços da habitação a níveis nunca vistos.
O PCP não desiste de lutar pelo que é necessário, pelo que é justo, pelo que faz falta à vida das pessoas – porque Portugal não tem de estar condenado a estas políticas desumanas, de exploração e especulação, de paraíso fiscal para alguns e desalojamento brutal para tantos.
Não desistimos de lutar por um país onde a habitação seja um direito, não só na Constituição mas na vida concreta, onde as casas sejam para viver e não para especular. Onde os recursos que são de todos sirvam, não para que alguns tenham lucros, mas para que todos tenham casa. Por isso dizemos que é hora de mudar de política!
Com a força que tivermos, com a força que as pessoas quiserem ter, cá estamos, cá estaremos, com as soluções que é urgente concretizar. A votação será hoje, mas a luta será sempre.
