PCP contra intervenção do Estado no BPP na defesa das grandes fortunas
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

A propósito das notícias que têm vindo a ser veiculadas de que o Banco de Portugal (BP) se prepara para intervir na gestão do Banco Privado Português (BPP), nomeando três administradores provisórios, com base no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) e simultaneamente propondo ao Governo que a Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) dê garantias a um conjunto de seis bancos entre os quais a Caixa Geral de Depósitos, num empréstimo no valor de 500 milhões de euros que vão conceder ao BPP, o PCP considera:

1. Sendo o BPP um banco que se limita a gerir fortunas cuja utilidade para o comum dos cidadãos e para a economia nacional é nula, é evidente que, para além do questionamento sobre a conformidade legal da intervenção do Banco de Portugal (nomeadamente pela activação do artigo 143 do RGICSF), não há nada que justifique a intervenção do Estado na defesa de grandes fortunas  e por isso devem ser os accionistas do BPP a assumirem por inteiro todas as responsabilidades inerentes à actividade do banco, seja quando têm mais valias e distribuem dividendos, seja na situação actual;

2. A concretizar-se esta medida o Estado, não apenas empresta milhões de euros por via da CGD, como, através da DGTF será o último garante no contrato de financiamento a estabelecer entre os seis Bancos e o BPP, assumindo por inteiro o risco desta operação o que implica que caso o BPP não cumpra as suas responsabilidades ou os seus activos não valham o valor dos empréstimos, será o Estado a assumir a responsabilidade de ressarcir os Bancos com milhões de euros do erário público; 

3. Chamamos ainda à atenção para o facto de estarmos a falar de um conjunto de bancos que na sua maioria solicitaram já o aval do Estado para negociarem empréstimos com a Banca Internacional;

O PCP reafirma assim a sua oposição não apenas à intervenção do Banco de Portugal na gestão do BPP, como à concessão de qualquer garantia por parte da Direcção Geral do Tesouro e Finanças a esta operação e exigirá explicações ao Governo PS na Assembleia da República para além de outras iniciativas que se considerem adequadas.