Intervenção de Luísa Luís, Vereadora na CM de Silves, Encontro Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas

Municípios e Desenvolvimento Económico

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Camaradas e Amigos,

No quadro das competências que lhe estão atribuídas, fazendo uso dos seus recursos e da sua capacidade orçamental e financeira, implementando medidas de política municipal nos mais variados domínios, o poder local democrático - os municípios em particular -, têm como objectivo central, assegurar o desenvolvimento sustentável, satisfazendo as necessidades das populações e promovendo a coesão territorial.

É traço distintivo do projecto da CDU fazê-lo sob a expressão “Trabalho, Honestidade e Competência”, potenciando a liderança através do trabalho colectivo, privilegiando a defesa do carácter público da prestação dos serviços básicos essenciais e do serviço público em geral, o espírito de bem-servir e a relação estreita e próxima com os trabalhadores (defendendo os seus direitos, valorizando o seu trabalho e as condições de segurança) e com as populações (valorizando e promovendo a sua participação), num processo de gestão rigorosa e transparente, com definição de linhas de orientação estratégica e aberto à inovação permanente.

Camaradas e Amigos,

Desde logo, convém fazer uma advertência quanto à temática do desenvolvimento económico local. Não caiam os cidadãos ou os analistas no campo das falsas expectativas, do exagero ou da demagogia, porque verdadeiramente, a capacidade de influência e intervenção dos Municípios na implementação de um modelo de desenvolvimento circunscrito ao território do concelho ou das freguesias, na alteração do aparelho produtivo, na captação de investimento, criação de riqueza e emprego, é deveras limitada, na medida em que as grandes opções macroeconómicas, o modelo de desenvolvimento do país e das regiões (por criar), os compromissos externos, a integração de Portugal na União Europeia e no EURO, a inserção do país no processo da globalização capitalista, o incumprimento sucessivo da Lei das Finanças Locais e outras afrontas à autonomia do poder local, etc, são condicionantes e inserem-se nas políticas e orientações ideológicas dos governos centrais.

Os municípios não são ilhas no panorama nacional. Integram um todo que é o país que por sua vez se insere no contexto europeu e no processo de globalização capitalista.

Os Municípios, sobretudo os de Maioria CDU, não podem ser responsabilizados pela persistência de problemas socioeconómicos exteriores às suas atribuições e competências, em resultado de décadas de políticas de direita.

Veja-se o que tem acontecido ao aparelho produtivo desde a adesão do país à CEE (1986) ou da adesão ao EURO (2002) que se traduziu na destruição progressiva da agricultura, pescas e indústria, e em taxas de crescimento económico anémicas ou negativas.

Camaradas e Amigos,

O investimento público promovido pelas autarquias no âmbito das infraestruturas básicas (água, saneamento, resíduos), arruamentos, rede viária, construção de equipamentos sociais, renovação urbana ou requalificação de espaços públicos, salvaguarda, defesa e valorização do património; a intervenção nas áreas da educação, habitação, solidariedade social, desporto, cultura, associativismo, limpeza e higiene pública; a política fiscal, regime de taxas e licenças, planeamento e ordenamento do território, qualidade do serviço público prestado - contribui para a melhoria das condições de vida das populações, reforça a atractividade e competitividade do meio, e por consequência cria condições favoráveis ao incremento do investimento privado, à manutenção e instalação de novos negócios, à preservação e aumento do emprego.

O investimento autárquico repercute-se positivamente na vida económica local pela via dos efeitos indirectos nas actividades produtivas, no consumo, no comércio, na hotelaria e restauração, na criação de emprego, etc.

A intervenção do Poder Local continua a ser factor e expressão de desenvolvimento.

Em Silves, Município de Maioria CDU, identificamos algumas iniciativas emblemáticas com impacto no desenvolvimento económico local. A título de exemplo referimos: a Feira Medieval de Silves – na área da cultura e do património -; a 1.ª Mostra de “Silves, Capital da Laranja” e outros eventos associados – direccionada para promoção dos citrinos; a candidatura de Silves a cidade do vinho e outros eventos associados – direccionados para a promoção do sector emergente e promissor dos Vinhos de Silves; e os Parques de Feiras e Mercados de Messines e Alcantarilha – com ligação directa às actividades económicas.

Estes e outros projectos, qualificam o território, reanimam o meio, reforçam os fluxos turísticos e dinamizam a economia local.

No Município de Silves, com impacto no desenvolvimento económico, reputamos de fundamental a execução do complexo trabalho da revisão do novo regulamento de taxas e licenças (com entrada em vigor durante o mês corrente) que resultou numa solução mais integrada, sistematizada e fundamentada.

No processo de revisão eliminaram-se omissões e dotou-se o instrumento normativo de uma clara visão estratégica, através do conjunto de reduções e isenções de pagamento de taxas e incentivos – privilegiando-se de forma criteriosa, determinados projectos, segmentos e sectores, visando a promoção do investimento e o desenvolvimento socioeconómico do concelho.

A criação e dinamização das chamadas Plataformas Logísticas, bem como dos Gabinetes de Apoio ao Investidor, são importantes instrumentos de captação do investimento que os Municípios devem usar e potenciar.

Camaradas e Amigos,

O estímulo do investimento privado e do emprego nos concelhos e no país cabe sobretudo, e de forma decisiva, às macro-políticas do governo e não pode dissociar-se do ciclo económico capitalista.

É determinante para o desenvolvimento do país que os Governos aumentem o investimento público (o corte de quase 40% em 2016 não ajuda!) e as taxas de crescimento económico, aproveitando os recursos nacionais, apoiando os sectores produtivos, fomentando a reindustrialização, estimulando a substituição das importações por produção nacional e promovendo a coesão social e territorial.

Contudo, falemos claro - sem a libertação de recursos por via da renegociação da dívida pública e da saída do EURO, o futuro do país encontra-se amarrado e hipotecado, condenado à recessão e ao empobrecimento.

Apenas com políticas centrais promotoras do investimento e crescimento económico, da recuperação de rendimentos e do poder de compra, da dinamização dos mercados interno e externo, do apoio e relançamento das actividades produtivas - é possível estimular os novos negócios, a instalação de novas empresas e assegurar o aumento do emprego.

A quebra do investimento privado (e público), da actividade económica e do emprego nos últimos anos, é nacional. O desemprego real afecta largas centenas de milhares de pessoas, não obstante as várias centenas de milhares de portugueses (principalmente, jovens e qualificados) que abandonaram o país nos últimos anos.

A taxa de desemprego no Algarve costuma ser a maior do país. A percentagem da população no limiar da pobreza supera os 20%.

Os governos anteriores recuaram nas políticas sociais no preciso momento em que elas eram mais necessárias. Um estudo recente revela que 1 em cada 4 empresas algarvias estava em falência técnica em 2013, e quase metade do total apresentaram prejuízos nesse ano. Entre 2009 e 2012, no concelho de Silves, quase 20% das empresas não financeiras, extinguiram-se!

As assimetrias entre o litoral e o interior têm-se aprofundado ao longo das décadas quer no Algarve quer no país.

Camaradas e Amigos,

Em conclusão: as medidas de política municipal são condição necessária mas não suficiente para alcançar patamares de desenvolvimento sustentável local.

A composição e alteração da estrutura produtiva (agricultura, pescas, indústria, serviços), Valor Acrescentado Bruto (VAB), emprego, salários, poder de compra, taxas de crescimento económico - depende da macroeconomia, das políticas nacionais e comunitárias e da dinâmica empresarial, extravasando as responsabilidades e competências dos Municípios.

É bom ter isto presente para não nos iludirmos. Mas por isso mesmo o reforço da CDU nestas eleições autárquicas, com a contribuição que as mesmas podem e devem dar, para a necessária mudança de políticas no nosso país, devem e vão merecer o máximo empenho por parte dos candidatos e activistas da CDU no concelho de Silves, no Algarve e no País.

Viva a CDU!
Viva o Partido Comunista Português!

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