III e IV Congressos

Momentos decisivos da história do PCP e da luta antifascista

Momentos decisivos da história do PCP e da luta antifascista

O III e o IV congressos do Partido Comunista Português (os primeiros realizados na clandestinidade) representam o culminar do processo iniciado com a reorganização de 1940/41, que transformou o PCP numa grande força nacional, organizadora da luta popular e impulsionadora da unidade antifascista. As análises produzidas nesses dois congressos e as orientações deles emanadas – quer as respeitantes à organização e intervenção partidárias quer à definição do caminho para o derrubamento do fascismo – foram decisivas para o crescimento e afirmação do Partido e para o impetuoso ascenso da luta pela liberdade e a democracia.

Fundado a 6 de Março de 1921, numa assembleia realizada na sede da Associação dos Empregados de Escritório, em Lisboa (na qual foi eleita a sua primeira direcção), o PCP assumiu-se desde cedo como a firme e segura vanguarda da classe operária portuguesa. Nele confluíram décadas de sofrimento e luta dos trabalhadores e do povo, as lições das grandes vitórias da classe operária internacional e os ensinamentos de Marx, Engels e Lénine.

No seu I Congresso, realizado em Novembro de 1923, foram aprovados uma resolução sobre a organização do Partido e os seus Estatutos, o Programa e uma resolução sobre a Questão Agrária, ao mesmo tempo que já se alertava para os perigos do fascismo e se apelava à unidade da classe operária como forma de o derrotar. O II Congresso, realizado a 29 de Maio de 1926, acabou por ser interrompido devido à consumação, na véspera, do golpe militar que instaurou a ditadura. Era o fascismo, para o qual os documentos preparatórios do congresso alertavam, que se consumava. A sede do Partido foi encerrada no ano seguinte e os comunistas tornam-se as primeiras e principais vítimas da repressão.

Na Conferência de Abril de 1929 procede-se a uma ampla reorganização do Partido, voltando a sua acção para o seio das massas, para a luta organizada dos trabalhadores na frente sindical, combatendo as tendências para a colaboração de classes e o anarco-sindicalismo, e para o desenvolvimento da aliança com os camponeses. Desde então, o Partido dirige importantes lutas sociais e mobiliza esforços tendentes à sua implantação nacional. Com Bento Gonçalves como Secretário-geral, transforma-se num partido leninista e começa a organizar-se nas novas condições de clandestinidade, essenciais para travar com êxito a luta antifascista.

Importância histórica

Quanto aos dois primeiros congressos clandestinos, que nos propomos analisar com maior detalhe, não é possível reflectir sobre o papel e a importância que assumiram na vida do Partido sem os enquadrar no momento histórico em que se realizaram e sem realçar a importância decisiva da reorganização de 1940/41, na qual se integram. Quando o PCP avançou para a realização do seu primeiro congresso clandestino, a maior parte do continente europeu estava ainda sob a bota cardada das tropas hitlerianas, que só poucos meses antes tinham sofrido as primeiras derrotas militares, em território da União Soviética. A vitória sobre o nazi--fascismo, porém, vinha longe e era ainda incerta.

Em Portugal, depois de uma década de 30 em que parecia imbatível, a ditadura fascista enfrentara já nessa altura poderosos movimentos de luta da classe operária e das massas populares, grandes greves operárias organizadas e dirigidas pelo PCP – que, como refere Álvaro Cunhal, foram «as maiores greves realizadas nessa época» (in Duas Intervenções numa Reunião de Quadros, edições Avante!) – que nem a feroz repressão conseguia impedir ou abafar: em 1941, na Covilhã; em 1942, em Lisboa e arredores; em Julho e Agosto de 1943, na capital e na Margem Sul do Tejo, a classe operária realizou poderosas greves e manifestações por pão e géneros, contra o fascismo e pela liberdade.

Por detrás deste novo ímpeto da classe operária e de outras camadas populares estava o PCP, que desde o início da década de 40 se vinha reerguendo dos profundos golpes da repressão sofridos no final da década anterior, responsáveis pela prisão dos dirigentes mais destacados, pelo desmembramento da sua organização e pela significativa diminuição da sua influência. Com a libertação de um grande número de militantes comunistas, entre os quais Álvaro Cunhal, José Gregório, Manuel Guedes, Militão Ribeiro, Sérgio Vilarigues, Pedro Soares, Pires Jorge ou Júlio Fogaça, inicia-se a «reorganização de 1940-41» que permitiu que o PCP desse grandes passos em frente e se afirmasse como grande partido nacional, organizador da luta popular e grande força da resistência e unidade antifascistas.

No III Congresso, realizado em Novembro de 1943, fez-se o balanço dos avanços registados. No relatório de Manuel Guedes destaca-se a criação de mais de uma centena de organizações locais e regionais e de «umas dezenas de células de empresa». O Avante!, que deixara de se publicar em 1938, voltou a ser editado em Agosto de 1941, saindo sempre desde aí (na clandestinidade) até ao 25 de Abril de 1974.

Resistir e avançar

Se é verdade que muitos dos mais significativos progressos organizativos já vinham de trás, o III Congresso deu-lhes continuidade e desenvolvimento, potenciando novos e mais ousados avanços. A sistematização dos métodos de defesa conspirativa, a definição dos princípios de funcionamento democrático, a eleição de um Comité Central (pela primeira vez em 14 anos de luta clandestina) e a prioridade concedida à intervenção junto da classe operária e ao recrutamento de «trabalhadores honestos e prestigiados» deram frutos imediatos.

Logo em Março de 1944, numa carta enviada à Organização Comunista Prisional do Tarrafal, Álvaro Cunhal salientava os «grandes progressos do Partido»: novos comités regionais e células de empresa e uma maior tiragem do Avante!.

Desenvolvem-se grandes lutas sociais. Realizam-se as greves de 8 e 9 de Maio de 1944. Os operários de Alhandra, Sacavém, Santa Iria e Póvoa colocaram-se nas jornadas de 8 e 9 de Maio na vanguarda da classe operária portuguesa. Seguindo o seu Partido de classe, ouvindo o apelo do Partido Comunista para uma greve de dois dias acompanhada de manifestações pelo Pão e pelos Géneros, muitos milhares de operárias e operários abandonaram as fábricas e desceram à rua.

Em Julho de 1946, a situação era ainda mais favorável, como mais favorável era a situação nacional e internacional fruto da derrota do nazi--fascismo e do prestígio com que saíram da guerra a União Soviética e, em geral, os partidos comunistas. A vitória é celebrada com grandes manifestações. O PCP dirige e dinamiza uma grande campanha política nas «eleições» para Assembleia Nacional em unidade com outras forças democráticas. É constituído o MUD. Chegado a esse segundo congresso clandestino, o PCP vira o número de militantes aumentar seis vezes e o de organizações locais cinco, o número de células de empresa crescer significativamente e a tiragem do Avante! quadruplicar.

No IV Congresso foram ainda definidos os princípios orgânicos do centralismo democrático e a partir dele desenvolveu-se o trabalho de organização e direcção do Partido. Importantes reuniões do Comité Central realizadas posteriormente consolidaram o seu trabalho colectivo.

A realização com êxito destes dois congressos e as medidas organizativas neles assumidas não impediu que o Partido sofresse, anos anos seguintes e até ao 25 de Abril, novos e violentos golpes da repressão. Mas desde então o Partido revelou sempre uma impressionante capacidade de garantir a estabilidade da sua direcção e a continuidade da sua intervenção quaisquer que fossem as condições existentes.

Da frente única ao levantamento nacional

Para além do que representaram de reforço da organização, intervenção e influência do Partido, o III e o IV congressos conquistaram o seu lugar na História pelas linhas estratégicas que delinearam. Em ambos ficou evidente um profundo conhecimento do marxismo-leninismo e uma enorme capacidade de o adaptar às condições concretas do Portugal de então e de o enriquecer com a experiência própria do PCP.

Muitos dos aspectos desenvolvidos nestes dois congressos revelaram-se de importância crucial para a luta antifascista e permanecem vivos, hoje, na acção quotidiana do Partido. No seu relatório ao III Congresso, intitulado Unidade da Nação Portuguesa na luta pelo pão, pela liberdade e pela independência (que seria aprovado por unanimidade), Álvaro Cunhal apontava a frente única operária como «condição indispensável da unidade nacional antifascista», defendendo assim a orientação estabelecida – e nunca efectivamente concretizada, devido à prisão de Bento Gonçalves – após o VII Congresso da Internacional Comunista (IC), realizado em 1935.

No Portugal fascista, acrescentava, a frente única realiza-se «na medida em que as massas de operários ignorados se unem na luta diária pelos seus interesses vitais». Na construção da unidade assumiam grande importância os «pequenos movimentos reivindicativos», que abriam caminho às «grandes lutas de massas».

Álvaro Cunhal realçou ainda a importância do movimento sindical na construção da frente única, criticando as resistências movidas no interior do Partido e da CIS à linha apontada pela IC – e reafirmadas pelo Partido – de trabalhar no interior dos Sindicatos Nacionais, pressionando as suas direcções, desmascarando os dirigentes fascistas e elegendo outros, da confiança dos trabalhadores.

Foi ainda neste Congresso que o Partido anunciou a criação de um organismo de unidade representativo de todas as forças antifascistas. Poucos meses depois, surgia o Conselho Nacional de Unidade Antifascista.

Unidade e luta

Entre os imensos méritos do IV Congresso do PCP, realizado em Julho de 1946, um assume um lugar primordial: a definição clara e inequívoca do caminho para concretizar o «objectivo fundamental» que estava então colocado ao Partido, o «derrubamento do fascismo, a instauração das liberdades democráticas fundamentais e a realização de eleições livres».

Contrariando a chamada «política de transição», defendida por alguns quadros do Partido, e tendências similares assumidas por sectores antifascistas, que semeavam ilusões acerca da «desagregação do fascismo» e da «queda pacífica» de Salazar, depositavam esperanças numa libertação vinda do estrangeiro ou delegavam em revoltas militares ou golpes palacianos o derrube da ditadura, o PCP assumia que a libertação do povo português do fascismo seria obra do próprio povo português, da sua unidade, resistência e luta. No relatório de Álvaro Cunhal, O Caminho para o Derrubamento do Fascismo, constata-se que «Salazar e a sua camarilha pela força e só pela força se têm mantido no poder», pelo que para os derrubar seria preciso «o emprego da força». Ao povo português só restava uma saída: «o levantamento em massa contra o domínio fascista, a insurreição nacional».

Ao definir a via do levantamento nacional, o PCP não ocultava o facto de, nesse mês de Julho de 1946, ele não estar ainda na «ordem do dia», pois só poderia ocorrer numa situação de «crise geral do regime fascista» – a luta de massas e o reforço da unidade antifascista foram assumidos como meios essenciais para criar as condições que o possibilitariam.

Ao derrube do fascismo, explicitava o PCP, seguir-se-ia a realização de «eleições livres» através das quais o povo pudesse «escolher livremente os seus governantes e a forma de governo». Como condição prévia, seria constituído um «governo de unidade com representantes de todas as correntes políticas nacionais, incluindo, naturalmente, o nosso Partido».

No que respeita à juventude, o IV Congresso desenvolveu as teses definidas no congresso anterior, que apontavam para a criação de uma «ampla frente de luta juvenil», decidindo a extinção da Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas (FJCP) e a integração dos jovens comunistas no MUD Juvenil, de carácter unitário. Durante toda a sua existência, os jovens comunistas tiveram um papel determinante neste movimento.

Publicado no Jornal Avante!

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