Petição n.º 85/IX (2.ª), contestando o modo como os autores portugueses são estudados no ensino secundário e salientando que esta situação pode ainda ser alterada nos manuais dos 11.º e 12.º anos de Língua Portuguesa que estão a ser preparados pelas editoras
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Na nossa opinião, esta petição, e a audição que fizemos à sua primeira subscritora, traz uma questão muito mais importante do que algumas incorrecções e algumas deficiências de natureza técnica dos manuais escolares.
Aquilo para que os subscritores desta petição chamam a atenção desta Assembleia — e penso que com muita pertinência — é para o facto de os conteúdos programáticos não corresponderem à necessária formação integral dos jovens ou à sua necessária qualificação.
Naturalmente que os instrumentos pedagógicos chamados manuais escolares decorrem da ausência de qualidade científica e técnica dos conteúdos e dos programas e é evidente que, se a isto acrescermos algumas lacunas e algumas deficiências, os programas e os conteúdos serão postos em causa.
De qualquer forma, não poderemos ignorar que, em primeiro lugar, o que está errado é a deficiente articulação e a não operacionalização daqueles que são os objectivos do ensino secundário (porque é esta a matéria da petição), os quais estão presentes na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Na verdade, se os Srs. Deputados lerem atentamente os objectivos que os alunos do ensino secundário do 10.º, 11.º e 12.º anos deverão alcançar relativamente à cultura científica, técnica, estética, artística e humanística verificarão que os programas, de uma forma geral, não se adequam a esses objectivos. E se os governos não entendem que o domínio da língua portuguesa e o conhecimento do património cultural português são dois instrumentos fulcrais de combate ao abandono e ao insucesso, então o erro é ainda maior.
Esta é também uma questão que a petição traz para a reflexão desta Casa, porque são, de facto, duas áreas do conhecimento indispensáveis para combater o insucesso e o abandono. A ausência do domínio da língua tem reflexos na matemática, na língua portuguesa, na filosofia, na física e na química.
Embora esta matéria não seja da responsabilidade directa da Assembleia da República — que não produz programas, não define conteúdos e nada pode fazer a não ser fiscalizar e criticar pela sua ineficácia e ineficiência os diversos governos que, tendo legislação própria e adequada para fiscalizar os manuais escolares e para alterar programas e conteúdos, não foram capazes de o fazer, tendo sido incompetentes para realizar esta fiscalização e esta articulação —, não tendo a Assembleia da República esta competência, tem no entanto o dever e a obrigação de alertar o Governo quanto aos conteúdos programáticos que o mesmo aprovou e quanto aos manuais escolares que o Governo não fiscaliza e que são muitas vezes de fraca qualidade, deixando que o mercado os liberte para os espaços escolares, não prosseguindo aquilo que é o cumprimento obrigatório dos objectivos para a formação integral dos nossos jovens, objectivos esses consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada nesta Casa.
Penso que esta é que é a questão fundamental, que deveria obrigar a uma reflexão da nossa parte, e é isso que os subscritores pretendem e não, propriamente, que se fale da questão da certificação dos manuais escolares.
