Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Manuel Rodrigues,
Queria cumprimentá-lo por trazer este tema ao período de declarações políticas na Assembleia da República.
De facto, o período que se está a viver nas escolas, ao contrário do que se quer fazer crer, em grande medida, não é o da tranquilidade, da serenidade. Há bem pouco tempo o Governo dizia-nos que a sua grande preocupação tinha sido a de criar um ambiente de tranquilidade nas escolas para, de certa forma, contrariar o ambiente de «guerra» e agitação que se sentiu durante o mandato de Maria de Lurdes Rodrigues e o anterior governo, fazendo-nos crer que hoje algo estaria diferente nas escolas.
Conhecendo as preocupações dos professores, conhecendo o funcionamento das escolas — e, inclusivamente, eu, na qualidade de Deputados, recebo às dezenas ou centenas, mensagens diárias de professores, de membros dos órgãos de direcção das escolas sobre o clima que aí se vive —, é muito fácil desmontar a ideia, que o Governo quer fazer passar, de que nas escolas tudo vai bem. Aliás, já sabemos que para este Governo a estratégia foi a de negar todas as evidências para fazer passar a sua mensagem, e não é só na educação. Em todas as áreas políticas, o Governo tenta negar a realidade para fazer passar a sua mensagem de propaganda. E nas escolas, não é diferente.
O certo é que esta avaliação continua a impor uma burocracia absolutamente incomportável para o professor, que é fruto de um conjunto de injustiças que o PCP já trouxe a esta Assembleia por várias vezes, apresentando propostas para as resolver. Aliás, ainda na passada semana, o PCP — e lembro que o CDS-PP votou favoravelmente — propôs um projecto de resolução para que a avaliação de desempenho não fosse contabilizada para efeitos de colocação e de concurso de professores.
Mas há um conjunto de outras imposições, que estão, neste momento, a chegar às escolas, que denotam bem a instabilidade que aí se vive. Aliás, o conjunto de normas emitido pela DGRHE (Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação) para as situações excepcionais no âmbito da avaliação não só é ilegal como demonstra bem a insustentabilidade deste processo de avaliação, tendo o Sr. Deputado, na intervenção que fez, evidenciado algumas questões.
Mas, Sr. Deputado, há uma pergunta que não resisto a fazer-lhe quando, hoje, o CDS-PP nos traz a preocupação que sente sobre a avaliação de desempenho docente.
Vou ler, muito brevemente — peço ao Sr. Presidente 10 segundos de tolerância — dois pontos de um projecto de resolução que foi votado no dia 6 de Janeiro de 2011 nesta Assembleia, por proposta do Partido Comunista Português.
Diz o seguinte: «1 — Que…» — o Governo — «… proceda à suspensão imediata do actual processo de avaliação de desempenho docente, dada a manifesta impossibilidade de ser aplicado, mantendo-se até ao final do presente ano lectivo a apreciação intercalar; 2 — Que antecipe a discussão e negociação de um modelo de avaliação de desempenho no qual a componente determinante seja a formativa».
Parece-me até que isto vai ao encontro do que o Sr. Deputado acabou de dizer. Mesmo assim, pasme-se!, o CDS absteve-se na votação deste projecto de resolução.
(…)
Sr. Presidente,
Quero pedir-lhe que, através da Mesa, sejam distribuídos aos grupos parlamentares dois curtos documentos, aliás, impressões do site da própria Assembleia da República.
Um, com o resumo do processo legislativo referente ao projecto de resolução, que aqui referi, do PCP, em que fica bem claro que não havia qualquer outra iniciativa em apreciação e que o PS e o PSD votaram contra a suspensão da avaliação no dia 6 de Janeiro de 2011 e o CDS-PP se absteve.
O outro diz respeito à Nota Informativa sobre a discussão em comissão deste projecto de resolução, que mereceu a concordância do CDS-PP e onde se lê, inclusivamente — são palavras do Sr. Deputado José Manuel Rodrigues — o seguinte: «Disse ainda reconhecer problemas na aplicação do actual modelo, embora, pelo facto de se encontrar no seu início, não deva ser suspenso (…)».