Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - EGF/2019/000 TA 2019 - Assistência técnica por iniciativa da Comissão

O objetivo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é apoiar os trabalhadores assalariados despedidos e trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado devido a mudanças estruturais no comércio mundial causadas pela globalização ou pela persistência da crise económico-financeira. Ou seja, apoia os trabalhadores que sofrem as consequências da liberalização do comércio mundial e que são vítimas do grande capital multinacional que faz da crise o argumento irreprovável para o aprofundamento da precariedade e insegurança dos trabalhadores. Este relatório concorda com as medidas propostas pela Comissão Europeia para financiamento da assistência técnica, nomeadamente quanto à mobilização de 610 mil euros (0,35% do montante máximo anual) para acompanhamento, informação, criação de uma base de conhecimentos/interface e aconselhamento dos Estados Membros quanto à utilização e avaliação do FEG, embora o regulamento aponte até 0,5% do montante anual máximo do FEG (750 mil euros). Concordamos com as recomendações feitas no relatório, designadamente a necessidade de reforçar ainda mais a ligação entre todas as partes envolvidas nas candidaturas ao FEG, incluindo, em especial, os parceiros sociais e as partes interessadas a nível regional e local.

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