Relatório Böge relativo à proposta de decisão do Parlamento Europeu
e do Conselho sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à
Globalização

Em Junho e Julho últimos a Comissão recebeu a terceira e quarta
candidatura para a mobilização deste fundo. Estas candidaturas
referem-se a duas empresas alemãs e a uma outra finlandesa, todas na
área das telecomunicações, mais precisamente no fabrico de telemóveis.

Ambas estão relacionadas com a deslocalização da produção para países
terceiros que provocaram o despedimento de 4.211 trabalhadores.

Até ao momento, além destas duas candidaturas e dos dois pedidos
franceses entretanto já aprovados, a Comissão recebeu mais candidaturas
de Itália, de Malta, de Espanha e de Portugal. Candidaturas que deverão
ser aprovadas no início do próximo ano.

Como temos referido, a existência deste fundo não pode servir como
"almofada" para os inaceitáveis custos socio-económicos da
deslocalização de empresas e seus despedimentos.

Insistimos, sim, na criação de um quadro regulamentar que evite e
penalize as deslocalizações de empresas. Consideramos que a concessão
de ajudas públicas às empresas deve estar condicionada a compromissos
de longo prazo por parte destas em termos de desenvolvimento regional e
emprego e que não deverá ser concedida qualquer ajuda susceptível de
ser utilizada para promover deslocalizações. Igualmente, é fundamental
reforçar o papel dos representantes dos trabalhadores no conselho de
administração das empresas e na tomada de decisões de gestão de
carácter estrutural.