Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Michael Pompeo e Benjamin Netanyahu não são bem-vindos a Portugal

Face às notícias da presença e da realização em Portugal de um encontro entre Michael Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, e Benjamin Netanyahu, Primeiro-ministro de Israel, bem como das decisões do Governo português de os receber ao mais alto nível, o PCP considera que:

A presença do Secretário de Estado da Administração Trump e do ainda Primeiro-ministro israelita em Portugal são profundamente contrárias ao interesse nacional, aos preceitos constitucionais, aos valores da paz e da cooperação, comprometendo Portugal com as reiteradas violações do direito internacional de que ambos são protagonistas.

A decisão do Governo português de receber figuras comprometidas com políticas e acções criminosas é tão mais grave e condenável quando estas se realizam na sequência de mais um bombardeamento e vaga de repressão de Israel contra o povo palestiniano, de que resultaram mais de 30 mortos, de que o principal responsável é o Primeiro-ministro Israelita, bem como na sequência das inaceitáveis declarações do Secretário de Estado dos EUA sobre a questão palestiniana, em aberto desrespeito do direito internacional e das resoluções das Nações Unidas, nomeadamente quanto aos ilegais colonatos israelitas.

Se a decisão de receber o Secretário de Estado dos EUA ao mais alto nível já constituía um grave gesto de subordinação do Governo português à política militarista e agressiva dos EUA e da NATO, a agora noticiada decisão de acolher e receber a esse mesmo nível Benjamim Netanyahu constitui uma afronta aos princípios da Constituição da República Portuguesa e está em contradição com sucessivas deliberações da Assembleia da República relativas à questão palestiniana, que condenam a política ilegal de Israel e reiteram os direitos nacionais do povo palestiniano de acordo com as resoluções das Nações Unidas.

Nada obriga o Governo português a dar cobertura a um encontro em Portugal cujo conteúdo é previsível e profundamente negativo, nem a receber Benjamim Netanyahu, tanto mais quando este não está na plenitude das suas funções e se encontra a contas com a justiça.

A confirmarem-se tais notícias, o povo português está confrontado com uma situação que, no actual contexto internacional, afecta gravemente o prestígio de Portugal no mundo.

Ao invés de receber Benjamim Netanyahu, o Governo português deveria utilizar a presença, em viagem não oficial a Portugal, de um dos principais responsáveis pela tragédia do povo palestiniano para condenar a criminosa política do Governo israelita, afirmar o compromisso do Governo português com o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas e os inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano, e proceder ao reconhecimento pleno do Estado da Palestina, tal como recomendado pela Assembleia da República.

O PCP apela a todos os democratas, patriotas, amantes da paz a que, em nome da soberania e dos direitos dos povos, da defesa dos princípios da Constituição da República Portuguesa e do direito internacional, afirmem que Michael Pompeo e Benjamim Netanyahu não são bem-vindos a Portugal, nomeadamente associando-se e apelando à participação nas acções já anunciadas pelo movimento da paz e de solidariedade com os povos, para dia 4 de Dezembro, no Porto, e para dia 6 de Dezembro, em Lisboa.

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