Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Menos fundos e mais chantagens - indicação de Elisa Ferreira é continuidade da degradação da coesão

A audição à Comissária indigitada responsável pelas “políticas de desenvolvimento regional e reformas”, Elisa Ferreira, confirmou o teor já expresso nas suas respostas escritas às perguntas dos deputados. Ou seja, o total alinhamento com as políticas de degradação e subalternização da coesão económica, social e territorial, por via do seu subfinanciamento e da submissão do desenvolvimento dos Estados-Membros às imposições da UE e dos interesses que a movem.
Independentemente da nacionalidade ou dos percursos pessoais de cada candidato, o central neste processo são as políticas que se pretendem desenvolver. Neste caso concreto, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) não deixam de salientar que a Comissária indigitada assumiu com naturalidade a existência de cortes para os fundos de coesão e defendeu expressamente a redução das taxas de cofinanciamento da UE. Com menos orçamento e tendo que pagar mais por esses financiamentos, é expectável a redução da execução dos Fundos Estruturais e de Coesão, o aumento da concentração da incidência desses fundos nos países e regiões que podem fazer face ao aumento da comparticipação nacional e a diminuição do impacto das políticas de coesão nas regiões e nos países onde elas fazem mais falta. Uma proposta que é uma antítese da coesão, já que beneficia os países mais ricos, em detrimento dos que mais necessitam de investimento.
Por outro lado, a Comissária indigitada defendeu uma política de coesão social e territorial subordinada às “reformas estruturais”, sujeitas à vigilância e às sanções da UE. Defendeu a condicionalidade macroeconómica, ou seja, que os fundos da UE possam ser usados como instrumentos de chantagem sobre os Estados-Membros, para a aplicação das imposições da UE (que vão desde a precarização do trabalho à privatização de serviços públicos), a par das sanções, a que Portugal já correu o risco de ser sujeito.
Os deputados do PCP ao PE reafirmam que a possibilidade de cortes nos fundos a receber por Portugal é inaceitável e deve ser liminarmente rejeitada pelo governo português. Ademais, consideram inaceitável um aumento do cofinanciamento nacional, que colocaria Portugal, e em especial as regiões menos desenvolvidas, perante acrescidas dificuldades.
As opções agora defendidas pela Comissária indigitada devem ser rejeitadas, porquanto consubstanciam um caminho que demonstrou ser profundamente lesivo dos interesses nacionais.

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