O Memorando de Cooperação (MC) visa formalizar e incrementar as relações entre a UE e a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO).
Os objectivos globais do MC passam pelo reforço das relações e do quadro de cooperação entre a UE e a ICAO, estabelecendo os termos, condições e mecanismos de implementação da cooperação, no sentido de uma maior harmonização das normas e melhor coordenação das respectivas actividades. O MC não substitui, nem prejudica, outras formas de cooperação entre as partes envolvidas e estabelece uma cooperação mais estreita nos domínios da segurança da aviação, gestão do tráfego aéreo e protecção do ambiente. Não sendo aplicável às decisões de harmonização e de regulamentação, estabelece contudo cooperação regulamentar nas fases preparatórias dessas actividades, coordenação dos programas de auditorias e de inspecção assim como assistência técnica.
No quadro concreto em que hoje se desenvolve a actividade da aviação, e conhecido que é o papel e pressões da UE no sentido da sua liberalização (o que, entre outros aspectos, sempre prejudica as questões da segurança), é com reservas que avaliamos estes acordos. Ademais, existem preocupações relativamente a possíveis aditamentos ao conceito de segurança da aviação que possam por em causa o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos passageiros e dos trabalhadores deste sector.
