Relatório Figueiredo sobre a proposta de directiva que altera a
Directiva 89/391/CEE e outras, tendo em vista a simplificação e a
racionalização dos relatórios relativos à aplicação de medidas
destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores
no trabalho

As questões da saúde dos trabalhadores e das
condições de trabalho, a organização dos serviços de saúde, higiene e
segurança no trabalho e a própria lista de doenças profissionais
tiveram algum destaque nas questões comunitárias em 1989, com a
publicação da Directiva-quadro 89/391. Desde então, foram adoptadas
outras directivas cobrindo diversas áreas no âmbito da higiene e
segurança no trabalho.Com a aprovação deste relatório, espera-se que
haja uma maior atenção à aplicação efectiva das referidas directivas e
às condições de trabalho, tentando contribuir para a redução dos mais
de quatro milhões de acidentes de trabalho anuais e mais de quatro mil
e quinhentos mortos e incapacitados permanentes no conjunto dos países
da União Europeia.
Insistimos que se impõe uma política de verdadeira melhoria das
práticas dos diversos Estados-membros. É urgente que a Comissão
apresente um relatório aprofundado da situação existente nas áreas da
segurança e saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho e que haja
uma aplicação das Convenções da OIT e outra legislação nestas áreas.