Como sempre temos afirmado, os condicionalismos naturais que afectam as regiões ultraperiféricas e os constrangimentos económicos e sociais que deles decorrem, devem justificar um conjunto de medidas de apoio a estas regiões. Medidas permanentes, que compensem estes constrangimentos, e não derrogações casuísticas e limitadas no tempo.

Como bem assinala o relator, a dotação financeira atribuída ao programa POSEI tem sido insuficiente. Várias produções, designadamente agrícolas, encontram-se em declínio, perante grandes dificuldades.

A verdade é que o pouco que a União Europeia tem dado com uma mão, retira a dobrar com as duas.

Desde logo, acabando com instrumentos de regulação da produção, no âmbito da PAC. É o caso das quotas no sector do leite - um sector de capital importância nos Açores. Ou do açúcar, que carece de medidas permanentes e não apenas de derrogações temporárias.

Também a desregulação e a liberalização do comércio internacional afecta as economias destas regiões. É o caso das medidas tomadas no sector das bananas, que abrem as portas às multinacionais americanas afectando a produção local em regiões como a Madeira.

São alguns exemplos, entre outros possíveis.