O sector das pescas tem uma importância estratégica para a situação
socio-económica, para o abastecimento público de pescado e para o
equilíbrio da balança alimentar de diferentes Estados-membros e da
própria União Europeia, dando um considerável contributo para o
bem-estar socio-económico das comunidades costeiras, o desenvolvimento
local, o emprego, a manutenção/criação de actividades económicas e
postos de trabalho a montante e a jusante, o abastecimento de peixe
fresco e a manutenção das tradições culturais locais.
A crise que o sector das pescas há muito atravessa devido, entre outros
aspectos, à forma como se comercializa o pescado - nomeadamente, como
se estabelecem os preços de primeira venda -, foi agravada com o
vertiginoso aumento do preço dos combustíveis, levando à asfixia
económica do sector e a profundas consequências sociais, designadamente
ao nível da diminuição dos salários e do aumento do desemprego.
O sector tem um problema estrutural de rendimento, questão ou seja, de
desequilíbrio entre os rendimentos (decrescentes) e os custos
operacionais (crescentes).
No mesmo sentido, a instabilidade de rendimento nas pescas justifica a necessidade de apoios públicos nacionais e comunitários.
Deste modo, gostaria que a Comissão informasse sobre:
- Quais as medidas de apoio adoptadas pelos diferentes Estados-membros
para responder à crise decorrente do aumento vertiginoso dos preços dos
combustíveis do último triénio?
- Quais as medidas de suporte e auxílio nacionais dados ao sector das
pescas nos diferentes Estados-membros, nomeadamente, e entre outras, ao
nível da segurança social e da política fiscal?
