Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças
Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidência científica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater o COVID 19, minimizando os seus impactos na saúde e na vida dos portugueses.
A situação que o país e o Mundo atravessam exige que sejam respeitados os direitos e garantias dos trabalhadores, seja no que respeita aos seus salários, aos seus postos de trabalho ou ao direito à higiene, saúde e segurança no local de trabalho.
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a denúncia de que, em muitos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), não estão a ser aplicadas as medidas de prevenção decretadas pela DGS, designadamente a não concentração de vários trabalhadores em espaços reduzidos, a redução dos contactos presenciais entre coordenadores e operacionais, a criação de condições para o trabalho remoto.
As funções desempenhadas pelos trabalhadores tributários e aduaneiros são fundamentais para o funcionamento da sociedade, por isso devem ser garantidas as condições para a continuação da sua atividade, na máxima segurança e cumprindo as orientações das autoridades de saúde.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- Qual o acompanhamento que o Governo está a dar ao cumprimento das orientações sanitárias da DGS junto dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), garantindo a sua aplicação em todos os serviços?
- Quando pretende o Governo resolver os problemas técnicos para assegurar a capacidade de desenvolvimento do trabalho remoto, quando aplicável, aos trabalhadores da AT?
- Quais as instruções dadas pela AT aos dirigentes para assegurar as condições de segurança aos trabalhadores da AT?
- Considera o Governo a possibilidade de garantir que a rotatividade entre trabalho remoto e presencial seja, como tem sido reclamado por estruturas sindicais, pelo menos de 15 dias?
- Está assegurado, junto das forças e serviços de segurança, o livre-trânsito dos trabalhadores da AT que se desloquem no cumprimento das suas funções, designadamente inspetivas?
