O Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha, criado em Portugal, em 1998, é uma área onde se refere a existência de mais de 1000 espécies de animais e plantas marinhas.

O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, aprovado em 2005, regula as actividades que se podem desenvolver nas diferentes zonas do Parque Marinho, para, como se refere, "se garantir a conservação dos valores naturais e o futuro dos recursos pesqueiros", sofrendo a pesca comercial algumas restrições.

Num encontro com pescadores da pesca artesanal, na região de Setúbal - e independentemente de todo um conjunto de questões colocadas quanto à justificação ou não das medidas adoptadas no âmbito deste parque marinho relativamente à pequena pesca costeira e artesanal -, foi salientada a necessidade de apoiar financeiramente os pescadores pelo impacto social e económico das restrições à actividade da pesca.

Assim, pergunto à Comissão:

- Quais os meios financeiros comunitário existentes para apoiar os custos socio-económicos das medidas de restrição à pesca adoptadas no âmbito das denominadas "reservas marinhas", nomeadamente do Parque Marinho Luiz Saldanha?

- Tem conhecimento de algum projecto apresentado no âmbito do FEP com este objectivo, para o período de 2007 a 2013?