Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República

As medidas constantes da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
Abordou mais algumas questões da maior importância, sobretudo as da elasticidade ou não dos sacrifícios e das suas consequências na vida das pessoas.
Pergunto-lhe se, no nosso País, não temos já uma situação de total rigidez e de limite mínimo em relação à vida de milhões de portugueses que são reformados, que são trabalhadores; se não temos já uma situação dramática para milhares e milhares de pequenos empresários que vão fechar as suas portas se esta política continuar, com o reflexo que isso terá no desemprego, com o reflexo que isso terá na situação social do País; se, na vida de muitas famílias, já existe ou não uma situação dramática em que os filhos voltaram para casa dos pais, em que actualmente não há condições de vida dignas.
É sobre tudo isto que estes senhores vêm aqui propor sacrifícios de tirar dinheiro a quem trabalha e aos reformados para dar dinheiro à banca, para dar dinheiro ao capital especulativo.
Mais: o Sr. Deputado ouviu ou não, como eu, o Ministro das Finanças dizer que afinal o corte nos subsídios é uma medida temporária, mas que pode até ir além de 2013?
O que, de facto, está a tentar fazer-se é a instituir uma diminuição generalizada dos direitos das pessoas, seja no sector público seja no sector privado, para deixar o nível de vida das populações, o nível dos direitos, o mais baixo possível para permitir a máxima exploração. E é contra isso também que se fará a greve geral.
Mas referiu também uma outra questão, que brevemente abordarei, que é a das PPP. As parcerias público-privadas não são só do PS, também há as do PSD — por exemplo, na área da saúde.
Pergunto se é ou não verdade que, na proposta de Orçamento do Estado, os gastos com as parcerias público-privadas da saúde, criadas pelo anterior governo PSD/CDS, aumentam de 260 para 320 milhões de euros.

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