Pergunta à Comissão Europeia de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Medidas Análise Anual do Crescimento 2013

Na Comunicação da Comissão sobre a Análise Anual do Crescimento 2013 é referido, entre várias recomendações, que se "deve assegurar o alinhamento da idade de reforma com a esperança de vida" (p.6), desenvolver "regimes de trabalho flexíveis" (p.12) e "acompanhar os efeitos dos sistemas de fixação de salários(...) no intuito de melhor reflectir a evolução da produtividade ". Portugal, um dos países intervencionados pela Troika (UE, FMI) tem hoje uma taxa de desemprego juvenil de mais de 35%. Um estudo da OIT, publicado em 2012, demonstrou que entre o segundo trimestre de 2008 e 2011, a taxa de emprego jovem em part-time aumentou cerca de 3,6 pontos percentuais, enquanto na Espanha e na Irlanda a subida chegou a 11,8% e 20,7% pontos percentuais respectivamente. Demonstra ainda que em Portugal o aumento do trabalho temporário entre os jovens foi de dez pontos percentuais. Por outro lado, tem aumentado a pobreza em Portugal e, como referiram recentemente representantes de organizações de apoio social, está a aumentar a pobreza entre trabalhadores empregados, o que não se pode desligar dos contratos precários e dos baixos níveis salariais - em Portugal, o salário mínimo nacional (depois dos descontos feitos) situa-se abaixo do limiar da pobreza.

Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a Análise Anual do Crescimento 2013, e referindo-me ao exemplo concreto de Portugal, pergunto?

- Considera que seria positivo para Portugal aumentar a idade de reforma?
- Considera que seria positivo para Portugal massificar e alargar o número de trabalhadorescom contratos precários?
-Considera que seria positivo para Portugal baixar os seus níveis salariais?

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