Exigem-se medidas adicionais urgentes da UE para combater a pandemia de COVID-19

Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, foi hoje enviada uma carta aos presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, que se anexa, subscrita por 20 deputados, de vários grupos políticos e de vários países, instando à adopção de medidas extraordinárias concretas de apoio aos Estados-Membros no âmbito do combate à pandemia de COVID-19.

A postura da União Europeia, no essencial, é marcada pela inércia face à gravidade da situação, pela indiferença face a apelos dos países mais afectados e pela tomada de medidas de alcance e escopo limitados, aquém do possível e do necessário. Acresce que várias das anunciadas medidas estão enquadradas no colete de forças de regras, nomeadamente do Pacto de Estabilidade, que impedem ou constrangem os Estados-Membros na tomada de medidas excepcionais para fazer face a esta situação.

Assim, os deputados do PCP no Parlamento Europeu e demais subscritores propõem, com carácter de urgência, as seguintes medidas urgentes:

1. A suspensão imediata do Pacto de Estabilidade, pelo menos durante o ano de 2020;

2. A exclusão das despesas associadas ao investimento nos sistemas públicos de saúde e segurança social, à actividade económica e ao assegurar do emprego com direitos para efeitos do cálculo dos critérios do Pacto de Estabilidade para lá de 2020;

3. A mobilização adicional de novos fundos da UE para o financiamento da aquisição, pelos Estados-membros, de equipamentos de saúde necessários para lidar com a pandemia, com uma contribuição dos Estados de acordo com a sua capacidade financeira relativa;

4. A realocação de verbas do orçamento da UE para apoio aos Estados-membros

a. na aquisição de equipamentos e produtos fundamentais para prevenir e combater a pandemia

b. no investimento nos serviços públicos de saúde e segurança social

c. na dinamização da actividade económica

d. nos apoios sociais para que não se verifiquem perdas de rendimentos e direitos dos trabalhadores;

e. nos apoios às micro, pequenas e médias empresas

f. no investimento público em infraestruturas relevantes.

5. O reforço da cooperação com outros países, nomeadamente a China, tendo em vista a partilha de conhecimentos e de boas práticas de prevenção e combate à COVID-19;

6. A anulação imediata de sanções aplicadas a países terceiros afectados pela pandemia;

7. O estabelecimento de mecanismos de cooperação internacional para a formação de pessoal de saúde apto a lidar com a COVID-19.

Divulgamos a lista de subscritores da carta:

CARTA
Carta à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu: Medidas adicionais urgentes para combater a pandemia de COVID-19

19 Março 2020

Para:
A Presidente da Comissão Europeia
O Presidente do Conselho Europeu
Medidas adicionais urgentes para combater a pandemia de COVID-19

A Comissão Europeia anunciou um conjunto de medidas de apoio aos Estados-membros no âmbito do combate à pandemia de COVID-19.

Porém, as medidas tomadas são de alcance e escopo limitados, estando aquém do possível e do necessário face à gravidade da situação.

São medidas que passam, fundamentalmente, pela prometida flexibilidade na aplicação da legislação relativa aos auxílios estatais e ao Pacto de Estabilidade, e mesmo assim “no âmbito das regras estabelecidas”, ou seja, com um alcance previsto muitíssimo limitado.

A anunciada mobilização de fundos estruturais para fazer face à actual situação é feita através da realocação dos fundos existentes, sem considerar a mobilização de recursos adicionais, o que seria igualmente necessário. Embora seja possível realocar fundos já disponíveis para os Estados-membros para uma finalidade diferente, na situação actual isso não é suficiente. Novos recursos adicionais são necessários.

Em face de necessidades urgentes a que é necessário dar resposta, e tendo em conta a necessidade de mitigar o impacto da pandemia a vários níveis, o deputados abaixo assinados solicitam ao Conselho e à Comissão Europeia a urgente adopção de medidas extraordinárias de apoio (financeiro e outros) aos países mais afectados. Estas medidas de apoio extraordinárias significam o reconhecimento de uma verdadeira situação de excepção que implica a mobilização de recursos, a tomada de medidas de real solidariedade e cooperação, e a suspensão imediata de todos os instrumentos e restrições que impedem ou constrangem os Estados de tomar medidas excepcionais para reforçar rapidamente e de forma muito significativa os serviços públicos de saúde e de segurança social.

Neste sentido, instamos:

À suspensão imediata do Pacto de Estabilidade, pelo menos durante o ano de 2020;
A que todas as despesas associadas ao investimento nos sistemas públicos de saúde e segurança social, assim como à necessária dinamização da actividade económica e ao assegurar do emprego com direitos - a que a flexibilidade garantida pelas “regras estabelecidas” não responde - sejam clara e imediatamente excluídas para o cálculo dos critérios do Pacto de Estabilidade para lá de 2020, com possível efeito retroactivo a Dezembro de 2019;
À mobilização adicional de novos fundos da UE para o financiamento da aquisição, por parte dos Estados-membros, de equipamentos de saúde necessários para lidar com a pandemia, com uma contribuição dos Estados de acordo com a sua capacidade financeira relativa;
À realocação de verbas do orçamento da UE - designadamente as associadas a rubricas de comunicação/propaganda institucional e à política externa e defesa - para apoio aos Estados-membros:
na aquisição de equipamentos e produtos fundamentais para prevenir e combater a pandemia;
ao investimento nos serviços públicos de saúde e segurança social;
à dinamização da actividade económica e para apoios sociais, assegurando que não se verifiquem perdas de rendimentos e direitos dos trabalhadores;
às micro, pequenas e médias empresas, bem como no investimento público em infraestructuras relevantes.

Considerando de grande importância a cooperação e solidariedade internacionais no domínio da prevenção e combate à COVID-19, valorizamos a disponibilidade de países, como a China, para fornecer material e pessoal médico à Itália, além da partilha de conhecimentos e experiência própria no combate à epidemia de COVID-19.

Assim, instamos:

Ao reforço da cooperação com outros países, nomeadamente a China, tendo em vista a partilha de conhecimentos e de boas práticas de prevenção e combate ao COVID19;
À anulação imediata de sanções aplicadas a países terceiros afetados pela pandemia e o estabelecimento de mecanismos de cooperação internacional para a formação de pessoal de saúde apto a lidar com a COVID-19.

João FERREIRA

Sandra PEREIRA

Alex Agius SALIBA

Alfred SANT

Andris AMERIKS

Clare DALY

Eugenia Rodríguez PALOP

Giorgos GEORGIOU

Idoia VILLANUEVA

Kateřina KONECNÁ

Manu PINEDA

Marc BOTENGA

Markéta GREGOROVÁ

Mick WALLACE

Miguel URBAN

Niyazi KIZILYUREK

Özlem DEMIREL

Pernando BARRENA

Sira REGO

Tudor CIUHODARU