O PCP realizou hoje na Assembleia da República, uma Audição Pública sobre os direitos de maternidade, paternidade e adopção. Rita Rato afirmou que apesar da lei consagrar um conjunto de direitos, a realidade demonstra uma inegável de violação dos direitos de maternidade e paternidade a partir do local de trabalho.

As alterações legislativas operadas nos últimos anos no âmbito do Código do Trabalho, nas relações laborais, na Segurança Social, nas políticas sociais e de família, têm conhecido repercussões nos direitos de maternidade e paternidade, assumindo diversas expressões e dimensões.

O aumento do desemprego e da precariedade, com as mulheres jovens na linha da frente, a redução dos salários e das prestações sociais condicionam inaceitavelmente a liberdade de decisão dos  jovens trabalhadores quanto ao momento e ao número de filhos que desejam, bem como demonstram uma realidade inegável de violação dos direitos de maternidade e paternidade a partir do local de trabalho.

Hoje, apesar de décadas de evolução legislativa, as mulheres trabalhadoras e mães enfrentam crescentes problemas na articulação da vida familiar com a vida profissional, continuam a despender mais tempo no trabalho doméstico após o trabalho, vêem os seus salários cada vez mais reduzidos, continuam a ver o seu horário de trabalho cada vez mais desregulamentado, aumentando a precariedade do trabalho e das suas vidas.