Petição solicitando a manutenção do Hospital Termal de Caldas da Rainha no Serviço Nacional de Saúde
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Queremos, em primeiro lugar, saudar os peticionários (petição n.º 578/X) e a sua acção em defesa do Hospital Termal das Caldas da Rainha, sublinhando os objectivos concretos que vêm colocar à Assembleia da República, isto é, evitar que o Hospital Termal seja entregue a qualquer unidade privada, mantendo este equipamento e o seu valioso património integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Esta é uma causa inteiramente justa que o PCP tem vindo a defender com muita clareza ao longo do tempo. E as populações sabem que, desde há muitos anos, a proposta e a exigência que vimos colocando é a do efectivo investimento na modernização e na melhoria das condições do Hospital Termal, porque a raiz do problema que hoje está colocado é o abandono e a indiferença dos sucessivos governos em relação àquelas instalações.
Por mais de duas décadas, foi sendo ciclicamente prometida, mas sistematicamente adiada, uma solução que renovasse e afirmasse o Hospital Termal. As instalações foram marcando o peso dos anos, as intervenções necessárias não foram feitas e é neste contexto que aparece agora essa má notícia - que é de lamentar mas não de estranhar - do aparecimento da Legionella, que resultou no encerramento do Hospital, esperamos nós, que por muito pouco tempo. Quando o investimento não é feito, quando falta a vontade política, quando, ao longo dos anos, aparece sempre, à espreita, a intenção de alienar este serviço e este equipamento de saúde, são estes os resultados! A situação a que se chegou é da directa responsabilidade de um Governo que permitiu, tal como os anteriores, que as condições se fossem degradando, apesar dos alertas que reiteradamente a população, os utentes e o PCP suscitaram nesta matéria.
É que, ao contrário do que o Governo tem afirmado, é preciso recordar e sublinhar que o Ministério da Saúde e o Serviço Nacional de Saúde têm toda a vocação e interesse em manter este equipamento e modernizá-lo. É preciso lembrar que o Hospital Termal das Caldas da Rainha é muito mais do que um SPA, que termalismo é muito mais que turismo. Termalismo é saúde! Há um enorme potencial que ainda está por explorar nesta matéria, na promoção de cuidados de saúde às populações e é errado e perigoso que o Governo tenha admitido, em Diário da República, em Fevereiro deste ano, a possibilidade da alienação deste Hospital.
A propósito do grupo de trabalho que o Governo nomeou para estudar soluções para o Hospital até 15 de Agosto, queremos aqui afirmar, com toda a clareza, que é completamente inaceitável qualquer medida ou decisão do Governo que nesta altura, entre Agosto e Setembro, sirva para abrir caminho à retirada deste Hospital do âmbito do Centro Hospitalar do Oeste Norte para a entrega deste equipamento a privados, no futuro.
A solução, Sr. Presidente, passa por investir e assumir, efectivamente, as responsabilidades do Estado. Também aqui falamos de saúde, e a saúde é um direito e não um negócio.
