Pergunta ao Governo N.º 2094/XII/3.ª

Manutenção do edifício do tribunal judicial de Benavente

Em visita recente ao tribunal judicial de Benavente tive oportunidade de verificar a existência de grandes dificuldades e incómodos no funcionamento desse tribunal devido à deficiente manutenção do edifício ao longo de vários anos.
Desde as condições indignas das instalações sanitárias para os utentes, até às infiltrações de águas pluviais do gabinete do Ministério Público, que obrigam a recolher a água da chuva com um balde, o edifício do tribunal encontra-se em condições impróprias, causadoras de enorme
incomodidade para os utentes bem como para os profissionais que nele trabalham (magistrados e funcionários judiciais), e a carecer de obras urgentes de manutenção.
Segundo nos foi reportado, esta situação é do conhecimento da DGAJ, que já efetuou várias visitas ao edifício.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo que, através do Ministério da Justiça, me informe para quando se prevê a realização de obras de manutenção no edifício do
tribunal judicial de Benavente

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