Pergunta ao Governo N.º 301/XII/4.ª

Mais uma morte de Pescador de Esposende

A morte de um pescador, em Esposende, no passado dia 23, é a décima morte ocorrida nos últimos anos na comunidade piscatória deste concelho. O falecimento deste e dos demais nove pescadores estão indelevelmente associados às dificuldades de acesso ao mar provocados pelos problemas da Barra. Problemas há muito identificados e reportados às autoridades competentes e aos sucessivos governos. Apesar dos estudos, dos pareceres e das muitas
promessas dos governantes, dos autarcas e dos deputados dos partidos que suportam ou já suportaram os sucessivos governos (PS, PSD e CDS), o certo é que o problema da barra de Esposende continua por solucionar e o Governo atual (PSD/CDS-PP) não aponta qualquer solução e prazo para a realização das obras.
O PCP, através da Concelhia local, da Direção Regional de Braga e do Grupo Parlamentar, há muito que vem alertando e exigindo a resolução do problema da barra de Esposende e de outras dificuldades com que a comunidade piscatória de Esposende se confronta. É, agora, caso de perguntar ao Governo e, especialmente aos Ministros da Agricultura e Mar e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, quantos mais pescadores precisam de perecer no mar de Esposende para que sejam tomadas as medidas necessárias e urgentes para a remoção do acesso ao mar por estes pescadores?
A atividade piscatória no concelho de Esposende representa um importante recurso económico para o concelho e é fonte de sobrevivência para muitas famílias pelo que não se urge ser valorizada e serem colmatadas, de uma vez por todas, as insuficiências da barra de esponsende.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Governo, através dos Ministérios da Agricultura e Mar e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1-Para quando as obras de assoreamento da Barra de Esposende?
2- Para quando as obras na Barra de Esposende para a resolução definitiva do problema de acesso ao mar com que a comunidade piscatória de Esposende se confronta?

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