Aos trabalhadores da Administração Pública

Mais um avanço na reposição de rendimentos

Vale a pena! A Luta é o Caminho!

Com efeito a 1 de Janeiro as progressões nas carreiras são descongeladas

No quadro da nova fase da vida política nacional, em resultado da luta dos trabalhadores e da acção decisiva do PCP, foi possível pôr fim (ainda que com aplicação faseada) a nove anos de “congelamento” na progressão de todas as carreiras na Administração Pública, imposto pelos governos do PS e do PSD/CDS.

Esta medida permite alterações de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, com efeito a partir de 1 de Janeiro, ou seja, uma melhoria nos rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública.

Com o descongelamento de progressão nas carreiras, ainda que de forma faseada, todos os trabalhadores, com os pontos exigidos, terão, na reposição no nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), um progresso salarial mínimo de 28 euros.

Fruto da luta dos trabalhadores e da acção do PCP, foi já possível pôr fim aos cortes salariais, repor as 35 horas de trabalho semanais, os feriados roubados, o pagamento por inteiro do subsídio de Natal em 2018, actualizar ainda que de forma insuficiente o subsídio de alimentação, eliminar a sobretaxa e introduzir alterações nos escalões do IRS, abrir caminho ao combate à precariedade laboral.

Conseguimos avanços! Mas os problemas não estão resolvidos

Os serviços públicos continuam com falta de trabalhadores, de equipamentos, de investimento na sua manutenção e reforço com consequências na resposta às populações. Os direitos dos trabalhadores continuam a ser atropelados. O sistema de avaliação é injusto. As carreiras estão distorcidas. Os salários são baixos e sem aumentos.

  • pelo aumento salarial anual;
  • pela valorização dos níveis salariais da TRU, eliminando distorções;
  • pela recuperação e valorização das carreiras gerais e especiais;
  • pela revogação do SIADAP;
  • pela a aplicação das 35 horas semanais a todos os trabalhadores;
  • pela reposição dos 25 dias de férias pagas para todos os trabalhadores com as majorações que existiam;
  • pela revogação das normas gravosas do Regime de Trabalho em Funções Públicas;
  • pelo fim da precariedade laborai e a integração nos quadros de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente;
  • pela dotação dos quadros de pessoal efectivamente necessária;
  • pela melhoria dos serviços públicos.

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