Resolução do Comité Central do PCP

Mais organização, mais intervenção, maior influência – Um PCP mais forte

Portugal atravessa um dos momentos mais complexos da sua história. A aplicação do Pacto de Agressão subscrito pelas troikas, na sequência de décadas de políticas de direita, tem imposto o aumento da exploração, o empobrecimento, a degradação dos serviços públicos e da protecção social, num processo que empurra milhões de portugueses para a pobreza, o desemprego ou a emigração. O grande capital e os seus representantes políticos, tudo fazem para perpetuar este rumo de declínio, de subversão da democracia e comprometimento da soberania e independência nacionais. Ao mesmo tempo, a luta dos trabalhadores e das populações tem atingido níveis que a colocam num patamar muito elevado, pela sua dimensão, profundidade, persistência, amplitude e objectivos.

Se é verdade que a situação social, a precarização das relações laborais e a ofensiva ideológica condicionam a participação e a tomada de consciência, também é verdade que, hoje, é mais evidente que a vida deu e dá razão ao PCP, o que tem possibilitado a evolução da consciência social e política de muitos portugueses, o alargamento da simpatia pelo Partido e uma crescente atracção ao ideal e ao projecto comunistas.

É neste quadro que o reforço do Partido se reveste de uma importância decisiva para que a organização partidária seja mais forte e mais ágil, voltada para a intervenção, mais ligada aos trabalhadores e ao povo.

O Comité Central do PCP, no quadro da concretização das orientações do XIX Congresso, aponta tarefas indispensáveis ao reforço do Partido. Tarefas que exigem a dedicação e o empenho dos militantes e organizações do Partido, do grande colectivo partidário.

O CC do PCP decide assim o desenvolvimento de uma vasta acção de organização, estruturação partidária, elevação da militância, alargamento da assunção de responsabilidades e intensificação da intervenção, concretizando-a através de uma acção de contacto com os membros do Partido, entregando o novo cartão, actualizando os seus dados, criando melhores condições para uma maior, mais profunda e mais intensa acção política. Esta acção de reforço do Partido desenvolve-se em cinco direcções principais.

1. Aumentar a capacidade de direcção, elevar a militância, alargar a responsabilização de quadros.

Neste âmbito assume particular importância: promover o reforço da capacidade de direcção, numa ampla acção de levantamento, responsabilização, acompanhamento, ajuda e formação de quadros, incluindo a renovação e rejuvenescimento do quadro de funcionários do Partido; estimular a disponibilidade para assumir responsabilidades, desempenhar tarefas regulares e elevar a militância, atribuir de forma generalizada a cada militante um organismo e uma tarefa concreta; dinamizar um estilo de trabalho que estimule e valorize a iniciativa dos militantes e organismos, o trabalho colectivo e a direcção colectiva; dinamizar a realização de assembleias das organizações com prioridade para as organizações de base.

2. Promover o recrutamento: aderir ao PCP, tomar partido contra a exploração, as injustiças sociais e o empobrecimento, por um Portugal com futuro, por uma sociedade mais justa.

O CC do PCP dirige-se a todos os que, preocupados com a situação actual do povo e do País, querem a ruptura com a política de direita e de abdicação nacional, uma alternativa patriótica e de esquerda, um rumo vinculado aos valores de Abril. A todos os que se interrogam sobre o que é possível fazer, dizemos que o que é necessário é agir, tomar partido, dar mais força ao PCP, aderir ao Partido Comunista Português.

O CC decide realizar a campanha de adesão ao Partido “Os Valores de Abril no futuro de Portugal” de dois mil novos militantes, até Abril de 2015, reafirmando que o recrutamento de novos militantes é uma tarefa regular de todas as organizações e militantes, a par da sua célere e efectiva integração partidária com a consideração do organismo e da tarefa a atribuir a cada militante. O contacto político e o recrutamento de trabalhadores, jovens e mulheres, de todos aqueles que se destacam na luta, é uma direcção fundamental do trabalho de reforço do Partido.

3. Dar mais força à luta de massas e à intervenção política, estruturar a organização e melhorar o seu funcionamento.

3.1. Dar prioridade ao reforço da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, promovendo uma avaliação geral da situação no plano regional, concelhio e sectorial. Tomar medidas urgentes para concretizar esta tarefa prioritária e crucial, reforçando as células que já existem, garantindo o seu funcionamento regular e a sua intervenção política e de massas e criando novas células, tendo sempre em vista o esclarecimento, a unidade, a organização, a elevação da consciência de classe, a mobilização e o desenvolvimento da luta dos trabalhadores.

É uma tarefa que exige de todo o Partido uma atenção especial e a que implica dar a centralidade e a importância decisiva que tem, concentrando meios, aumentando a responsabilização de quadros, em particular funcionários, que tenham as características para desenvolver um trabalho de grande exigência e persistência, muitas vezes de permanente construção e reconstrução da organização do Partido. Importa nesse sentido:

  • Assumir o recrutamento de novos militantes como tarefa prioritária e condição para construir a organização do Partido e impulsionar de forma consequente a luta dos trabalhadores;
  • Continuar e intensificar a transferência das organizações locais para as empresas e locais de trabalho de membros do Partido com menos de 55 anos;
  • Tomar medidas para o acompanhamento e enquadramento dos militantes do Partido que em número crescente são sujeitos ao desemprego e mudam de emprego, entre diferentes sectores e diferentes regiões;
  • Aproveitar as grandes potencialidades de reforço, que a recente batalha autárquica revelou, em que milhares de trabalhadores sem filiação partidária, de centenas de empresas e locais de trabalho diferentes, se envolveram na CDU, muitos dos quais estarão disponíveis para aderir ao Partido e se organizar no seu local de trabalho;
  • Manter e alargar o trabalho de propaganda dando a conhecer aos trabalhadores as posições do Partido, utilizando as mais diversas formas, nomeadamente a partir de documentos próprios das células ou sectores, para além do aumento da distribuição e venda do “Avante!”;

Indissociável do reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho é o reforço, a criação e o funcionamento regular dos organismos de membros do Partido que intervêm nas estruturas sindicais e nas organizações unitárias dos trabalhadores em geral.

3.2. Dinamizar as organizações locais e a sua estruturação, iniciativa própria e ligação às massas, tomando a iniciativa política, promovendo as lutas, reforçando os movimentos unitários das populações, as diferentes expressões do movimento associativo popular e a acção para o restabelecimento das freguesias, criando organismos específicos, designadamente para o trabalho autárquico, e dando regularidade ao seu funcionamento. Defender e consolidar a estruturação existente das organizações locais e de freguesia do Partido e alargá-la de modo a abranger o conjunto dos membros do Partido.

3.3. Promover a organização dos militantes reformados e pensionistas e uma estruturação que contribua, no actual quadro de violenta ofensiva contra os seus direitos, condições de vida e dignidade, para a dinamização por todo o País do movimento unitário dos reformados, pensionistas e idosos, da sua organização, de alargamento e intensificação da sua luta, do aprofundamento de todas as formas de participação e intervenção política, social e cultural.

Desenvolver em todas as organizações a discussão sobre a intervenção e a organização do trabalho dos reformados, considerando a criação de células de reformados, no plano local e sectorial, como um instrumento de estruturação da base do Partido, criando e fortalecendo os organismos com membros do Partido que estão em organizações e movimentos unitários de reformados, promovendo o melhor aproveitamento da disponibilidade dos militantes comunistas que estão reformados nos vários aspectos do trabalho do Partido.

3.4. Reforçar a acção e organização na área da cultura e junto dos intelectuais e quadros técnicos, nas suas diversas expressões. Em particular no alargamento de um amplo movimento de defesa da cultura, da promoção da criação e fruição culturais e dos direitos dos profissionais e outros intervenientes nas diferentes áreas de expressão cultural e artística. Definir responsáveis, criar e dar funcionamento regular a organismos e outras estruturas, visando a promoção de acções e iniciativas, o acompanhamento de organizações, associações e movimentos unitários e o estabelecimento regular de contactos e diálogos individuais e com estruturas.

3.5. Aprofundar o trabalho junto da juventude e o reforço da JCP nas suas diferentes linhas de acção, contribuindo para o êxito do X Congresso da JCP. Num momento em que amplas camadas juvenis são atingidas nos seus interesses e direitos e quando, a par dos esforços para a sua neutralização, se evidencia o seu descontentamento e potencial de luta, é necessário libertar e desenvolver a capacidade, criatividade e intervenção da juventude, grande força social, na defesa dos seus interesses e aspirações e no processo de ruptura política indispensável a uma sociedade mais justa.

3.6. Intensificar a acção e adoptar medidas de organização e quadros, junto dos micro, pequenos e médios empresários e junto dos pequenos e médios agricultores, dando novos passos na ampliação dos seus movimentos e nas suas lutas, destacando os quadros indispensáveis para esse efeito.

3.7. Estruturar o trabalho junto de outras camadas, sectores sociais e áreas de intervenção específicas, designadamente para o desenvolvimento do trabalho político unitário.

4. Reforçar os meios de acção e intervenção do Partido, quanto à imprensa partidária, à informação e à propaganda.

Impõem-se assim nos planos: da imprensa partidária, promover o “Avante!”, órgão central do Partido, incentivando a sua valorização, divulgação e leitura, com a acção regular de distribuição e venda, com iniciativas e edições especiais de âmbito nacional ou dirigidas a situações específicas, bem como “O Militante”; da informação e propaganda, aprofundar a elaboração e a iniciativa de cada organização no trabalho de informação, propaganda e agitação, designadamente na reavaliação das redes nacionais de propaganda fixa e na tomada de medidas para a sua boa localização, garantia de colagem atempada e acompanhamento da sua situação; das comunicações electrónicas, valorizar as experiências e o trabalho feito, dando andamento à avaliação e sistematização de potencialidades, concretizando novas iniciativas e promovendo o reforço de coordenação e direcção; de linhas de acção e iniciativas políticas, ideológicas e culturais, fomentar o seu desenvolvimento, beneficiando das experiências da Festa do Avante! e de outras iniciativas específicas, como as comemorações do centenário de Álvaro Cunhal.

5. Defender e reforçar a independência financeira do Partido.

Promover uma acção a todos os níveis, começando nas organizações de base, num amplo esforço de recolha de fundos, criteriosas decisões de despesas, desenvolvimento da denúncia política das acções persecutórias assentes na lei do financiamento e tomada de indispensáveis medidas de ainda maior rigor organizativo e contabilístico.

Particular atenção deve merecer o trabalho para reforçar os meios financeiros do Partido, em particular nos planos: das quotizações, com o seu pagamento regular, responsabilidade de cada membro do partido, estruturação para a cobrança, recebimento e meios de desconto regular; das campanhas de fundos, com contribuições especiais de militantes, simpatizantes e outros amigos do Partido, dando importância quer às contribuições mais elevadas, quer a muitas contribuições mais pequenas; das receitas oriundas dos eleitos e membros do Partido em cargos públicos, concretizando o princípio de não ser beneficiado ou prejudicado, princípio e prática de grande valor ideológico, político, ético e financeiro; das contribuições da participação nas mesas de voto.

Neste grande movimento de reforço da organização e acção partidárias colocam-se de forma articulada acrescidas exigências. Afirmando com convicção a sua identidade comunista consagrada no Programa e nos Estatutos, a sua unidade e coesão, estreitamente ligado às massas, o colectivo partidário é chamado a contribuir para um PCP mais forte, ao serviço dos trabalhadores, do povo e da pátria, firme nos seus deveres internacionalistas, na luta por uma democracia avançada e o socialismo, projectando, consolidando e desenvolvendo os valores de Abril no futuro de Portugal.

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