Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Apresentação da Lista da CDU pelo Distrito de Lisboa

Mais justiça fiscal com a efectiva taxação do grande capital e a redução dos impostos sobre os trabalhadores

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As minhas cordiais saudações a todos vós e por vosso intermédio aos trabalhadores e ao povo do distrito de Lisboa.

Aqui estamos a apresentar publicamente a lista da candidatura da CDU às eleições para a Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral de Lisboa, dando mais um passo nesse caminho que juntos com muita determinação e confiança vamos trilhar rumo a essa importante e decisiva batalha eleitoral que culminará no próximo dia 6 de Outubro.

O distrito de Lisboa conhece hoje a totalidade dos candidatos da nossa Coligação Democrática Unitária. Mais de meia centena de mulheres, homens e jovens com ligação aos mais diversos sectores da vida deste distrito. Gente que aqui vive e luta em defesa dos trabalhadores e das populações.

Gente com provas dadas de dedicação e intervenção, onde marca presença a viva realidade e ligação ao mundo do trabalho e às suas organizações, aos movimentos associativos e sociais, aos sectores económicos e aos diversos sectores produtivos, à educação, à cultura e às autarquias e à qual se acrescenta a mais-valia de um profícuo e reconhecido trabalho realizado na Assembleia da República pelos deputados da CDU eleitos por este Círculo Eleitoral.

É uma lista de candidatos conhecidos pela sua capacidade, generosidade e empenho na procura de solução dos problemas deste distrito de Lisboa, que dá garantias de trabalho responsável, e capaz de os enfrentar com a determinação dos que têm fortes convicções e um desejo imenso de servir o seu povo.

Sim, os candidatos da CDU que hoje aqui apresentamos, são mulheres, homens e jovens que estão ligados a processos de luta pela satisfação de importantes reivindicações dos trabalhadores e populações deste distrito, nomeadamente: pelo aumento dos salários e contra a precariedade, pela reposição e conquista de direitos roubados, por melhores reformas, pela concretização da reivindicação de 1% para a Cultura, na defesa e luta dos bolseiros de investigação e dos professores, na defesa dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, pelo acesso à habitação e defesa do ambiente.

Candidatos ligados à intervenção e luta por essa conquista com consequências tão positivas na vida dos trabalhadores e do povo do Distrito - o passe social intermodal - luta muito difícil e prolongada, que só a consciência de que nada está perdido para todo o sempre e que vale sempre a pena lutar deu forças para não desistir e avançar.

Luta que não terminou. Está já na Assembleia da República apresentada por nós, uma proposta a ser votada pelos deputados a eleger no dia 6 de Outubro em que propomos que o financiamento do passe social não fique dependente da vontade deste ou daquele governo mas que seja obrigatório e consagrado em Lei. Os eleitores de Lisboa têm muitas razões para poder confiar na CDU e esta é também uma razão suplementar para dar força, com o seu voto, para eleger mais deputados da CDU, para que esta proposta seja aprovada.

Razões que se reforçam quando se avalia toda a acção e trabalho realizado nesta legislatura que agora acaba pelos deputados do PCP e do PEV e com profundo impacto na vida do povo de Lisboa e do País.

Nestes quatro anos vimos bem quem avançou com medidas e soluções para resolver problemas dos trabalhadores e das populações e quem fez a diferença com a sua iniciativa, com a sua proposta e firme acção para repor direitos e rendimentos, mas também para garantir a consagração de novas conquistas – foram as forças da CDU!

O balanço ao trabalho realizado pelos deputados da CDU nesta legislatura, mostra uma intervenção sem paralelo, onde se destacam muitas centenas de iniciativas legislativas, entre as quais mais de três centenas de projectos de Lei, além da acção desenvolvida nos quatro Orçamentos do Estado, onde ficaram consagradas dezenas e dezenas de propostas dos partidos da CDU e que se traduziram em importantes avanços na vida dos portugueses.

Sim, foi das bancadas do PCP e do Partido Ecologista “Os Verdes” que surgiu intensa actividade também com propostas inovadoras na procura de solução a novos e velhos problemas.

É vastíssimo o rol de medidas com a contribuição decisiva do PCP e do PEV, que seria fastidioso aqui elencar em toda a sua extensão e pormenor.
Medidas que vão dos salários aos feriados e subsídio de Natal repostos, ao desagravamento do IRS para salários mais baixos e intermédios, da valorização das prestações sociais no desemprego, na doença, do abono de família à valorização das longas carreiras contributivas, apoio às pessoas com deficiência e criação do apoio aos desempregados de longa duração, dos manuais escolares gratuitos ao reforço da Acção Social Escolar e à redução do valor das propinas, das taxas moderadoras na saúde e custos dos medicamentos, do descongelamento de carreiras e a valorização remuneratória dos trabalhadores da Administração Pública e do combate à precariedade, à reposição das 35 horas e à eliminação das restrições à contratação de trabalhadores na Administração Local, da eliminação do Pagamento Especial por Conta para pequenos e médios empresários, a redução dos custos dos combustíveis para os agricultores e pescadores, e redução do IVA da restauração, da gratuitidade do acesso aos museus aos domingos e feriados, à redução do IVA dos espectáculos e dos instrumentos musicais.

Uma longa lista de medidas que está longe de aqui ficar esgotada e que foram determinantes para o crescimento da economia e do emprego, como era previsível e sempre o afirmámos.

Nada disto cai do céu! Tudo foi conquistado a pulso. Muito do que se conseguiu não estava no programa do PS, nem no Programa do Governo e para avançar foi preciso ultrapassar muitas e fortes resistências!

Sim, esta é uma legislatura que fica marcada pelo decisivo papel das forças da CDU e dos deputados do PCP e do PEV, numa Assembleia da República alterada na sua composição e num quadro em que o PS e o seu governo minoritário, mas também PSD e CDS, agora em minoria na Assembleia, não tinham condições de impor sozinhos a sua política de sempre e na sua plenitude.

Uma legislatura que mostrou e desmistificou quão falsa é a ideia de que as eleições legislativas são eleições para Primeiro-Ministro ou que o importante e decisivo nas eleições para a Assembleia da República é saber qual é a força mais votada.

Nós estamos convictos de que o povo de Lisboa e povo português reconhecerão quão importante e útil tem sido o trabalho dos deputados da CDU e o contributo que têm dado para a solução dos problemas do País e do povo e quanto importante e decisivo é garantir o reforço da CDU para Avançar e impedir que tudo o que se conquistou volte para trás!

É este o grande desafio que o País enfrenta nas eleições para a Assembleia da República, a escolha entre dois caminhos: – avançar no que se conquistou e responder aos problemas do País, dando mais força à CDU, ou andar para trás, pela mão de PS, PSD e CDS!

Por isso, estas eleições são da maior importância para o futuro da vida de cada um dos portugueses e em grande medida decisivas na evolução da nossa vida colectiva.

E os riscos de voltar para trás não resultam de um qualquer forçado processo de intenção da nossa parte, os sinais de tais riscos são bem reais.

É ver a natureza das opções tomadas com as leis laborais do governo do PS recentemente aprovadas, em convergência com PSD e CDS, lesivas dos direitos dos trabalhadores, que agrava a precariedade e atinge, particularmente os jovens.

A fundamentação da promulgação pelo Presidente da República que justificou as malfeitorias com os sinais da crise económica, disse tudo o que os seus promotores queriam esconder nos seus acrobatismos de linguagem: que serão sempre, tal como no passado, os salários e os direitos dos trabalhadores a variável de ajustamento para qualquer crise real ou fictícia, para garantir os lucros.

É ver como a sistemática inviabilização das propostas do PCP pelos mesmos partidos, nomeadamente as que visavam pôr fim ao trabalho precário, à caducidade da contratação colectiva e à reposição do princípio de tratamento mais favorável ao trabalhador. Sinal que não será para avançar nos direitos, mas para recuar mais se tais partidos tiverem as mãos livres, que justificarão com a primeira dificuldade que se apresente e as contradições do sistema de exploração o imponham superando-as à custa dos trabalhadores e do povo.

É ver como colocam acima de qualquer outra opção, a defesa intransigente das regras pelo Pacto de Estabilidade e consequente defesa da ditadura do défice e da dívida à frente de tudo e de todos.

É ver a facilidade no abrir da bolsa dos dinheiros públicos para a banca e em novas borlas fiscais para o grande capital. Aqui nunca há problemas de défice, apesar de serem milhões atrás de milhões, como se vê com a nova tranche para o Novo Banco!

É ver o que se vem insinuando sobre a necessidade e intenção de revisão da Lei da greve, que agora alguns disfarçam ou calam depois de muito o admitirem.

Mas também a sistemática ligeireza com que se afronta esta Lei, com a imposição de abusivos serviços mínimos, como mais uma vez está patente na Rayanair e a postura de subserviência do governo em relação às multinacionais que se recusam a cumprir as leis portuguesas. Aproveitamos para daqui expressar a nossa solidariedade aos trabalhadores da Rayanair em luta!

É ver as propostas de uns, mas também de outros abrindo as portas a uma revisão constitucional e às leis eleitorais.

Esta cíclica pretensão de revisão das leis eleitorais, tem um objectivo: falsificar os resultados eleitorais, fazer maiorias governativas, com minorias de votos. É a grande solução sempre pensada pelos partidos da política de direita para eternizar o seu mando e prosseguir no caminho da alternância sem alternativa.

É ver o que se passa em áreas que significaram avanços que não estão consolidados, como são exemplo os livros escolares. O conjunto de obstáculos que se impõem às famílias em relação à devolução dos livros. O direito deve ser garantido sem a necessidade da obrigatoriedade da sua devolução.

É ver ainda os passos que se têm de dar para consolidar o caminho iniciado nos transportes públicos, designadamente com o aumento da oferta em falta, em particular mais barcos e comboios.

Não são processos de intenção! São sinais reais que não podem ser subestimados!

Mas é ver também quão longe estamos da resposta necessária para resolver os problemas do País e que Lisboa também conhece. Quanto insuficiente é ainda o que se conseguiu nestes últimos quatro anos com a luta e com a contribuição decisiva da CDU.

Quanto caminho falta para dar resposta a decisivos problemas com solução adiada, porque falta a política necessária para os resolver – a política patriótica e de esquerda que a CDU é portadora!

O desenvolvimento do País e de cada uma das suas regiões e áreas metropolitanas exige a construção de uma política alternativa que tenha como principais objectivos, assegurar:

-Um Portugal livre e soberano, um País que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu futuro.

-Um País desenvolvido e solidário, onde os trabalhadores e o povo encontrem plena resposta à realização dos seus direitos e aspirações.

-A defesa dos sectores produtivos e da produção nacional e a afirmação da propriedade social e do papel do Estado na economia.

-Um Estado ao serviço do povo, que efective os direitos sociais, assegure o direito à saúde, educação e protecção social, promova a cultura, garanta o direito à mobilidade e à habitação.

-Um País coeso e equilibrado, a garantia de progresso e condições de vida em todo o território, assente na regionalização e no seu ordenamento e numa política ambiental que salvaguarde a natureza.

-Um Portugal livre e democrático, baseado no respeito pelos direitos e liberdades, e no cumprimento da Constituição da República.

Uma política alternativa que almejando estes grandes objectivos tenha como linhas essenciais, entre outras, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, que coloca como uma emergência a valorização salarial dos trabalhadores portugueses.

Uma emergência que exige o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, com um significativo aumento do salário médio, a valorização das profissões e das carreiras, e a elevação do Salário Mínimo Nacional para 850€.

Mas igualmente a valorização das reformas, com um aumento mínimo de 40 euros ao longo da legislatura e um mínimo de 10 euros a partir de Janeiro de 2020.

Há quem queira convencer os portugueses que a questão dos salários e direitos dos trabalhadores é uma questão secundária e ultrapassada, numa sociedade que definem pós-moderna. Querem negar uma verdade insofismável: - o seu papel central no aprofundamento das desigualdades e das injustiças existentes, da pobreza e no acentuar da exploração, do forçar, juntamente com o desemprego, à emigração aumentando os graves problemas demográficos que enfrentamos.

É por isso que propomos um aumento de salários para todos e a implementação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho ilegal, com o objectivo de que a um posto de trabalho permanente exista um vínculo efectivo e a revogação das normas gravosas da Legislação Laboral.

É por isso que propomos creches gratuitas, ou soluções equiparadas, assegurando soluções transitórias até a implementação de uma rede pública que garanta a cobertura integral a todas as crianças até aos 3 anos, e aos pais a certeza e a confiança de uma resposta de qualidade e sem custos.

É por isso que propomos o direito à reforma por inteiro e sem penalizações com 40 anos de desconto. Reposição da idade de reforma aos 65 anos.

Uma verdadeira política alternativa que tenha como objectivo avançar no caminho da concretização de uma justa política fiscal. Mais justiça fiscal sim, para combater as desigualdades e pôr fim a uma política que permite, por via fiscal, fazer pagar muito aos que pouco têm, e pouco aos que muito têm.

Não é possível iludir a injustiça fiscal instalada no País. Mais de 30 mil milhões de euros que saíram do país entre 2016 e 2018 para offshores livres de qualquer imposto, como notícias recentes nos dizem.

É por isso que propomos a efectiva taxação do grande capital e a redução dos impostos sobre os trabalhadores. Uma política baseada na progressiva tributação dos rendimentos de elevado valor e o desagravamento dos rendimentos mais baixos, na redução dos impostos indirectos, face aos impostos directos.

É por isso que defendemos o estabelecimento de um regime de preços máximos nos combustíveis e na electricidade e a fixação do IVA sobre a electricidade, gás natural e gás de botija nos 6%.

Uma política alternativa que tenha como outra linha essencial avançar com um programa ambicioso de financiamento dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, invertendo o seu crónico sub-financiamento, inscrevendo como um programa de investimento na Saúde e no sector dos transportes públicos visando a recuperação e aquisição urgente de comboios, navios e autocarros.

Uma política que no plano da saúde dê resposta à eliminação das taxas moderadoras, ao reforço de meios e contratação dos profissionais em falta no Serviço Nacional de Saúde.

Assegure a dispensa gratuita nas Unidades de Saúde do Serviço Nacional de Saúde e nas farmácias dos medicamentos para os doentes crónicos, para as famílias com carência económica e para doentes com mais de 65 anos. Aumento da disponibilidade dos medicamentos genéricos e criação do Laboratório Nacional do Medicamento.

Avance na ampliação e capacitação multidisciplinar da rede pública de Cuidados Paliativos, aumento do número e das equipas de cuidados que asseguram o apoio domiciliário e reforço dos apoios aos cuidadores informais.

Que dê urgente resposta a outras funções sociais, como:

- Implementação de um Plano Nacional de Cultura suportado no objectivo de atingir 1% do Orçamento do Estado para a cultura.

- Eliminação do «balcão dos despejos», com garantia de direitos no arrendamento com a fixação de um período mínimo de 10 anos para novos contratos de arrendamento. Apoio ao arrendamento jovem com inscrição no Orçamento do Estado das verbas necessárias.

- Reforço e alargamento da Acção Social Escolar. Adopção de medidas para garantir progressivamente o acesso a residência pública aos estudantes deslocados. Eliminação das propinas no Ensino Superior.

- Uma política alternativa que assume a necessidade de promover uma decidida viragem nas políticas ambientais, o que passa pela planificação e gestão criteriosa dos recursos naturais, e não uma economia guiada pelos critérios da maximização do lucro que conduz à predação dos recursos naturais. Que assegure no imediato o reforço dos meios do Estado na gestão e monitorização ambiental e das áreas protegidas.

Sim, vamos para esta batalha animados e impulsionados por uma consigna que queremos ver realizada – avançar é preciso, mais força à CDU!

Estamos a mês e meio das eleições! Vamos entrar na sua fase crucial decididos a confirmar e alargar a nossa influência e representação, e convictos da possibilidade de garantir um significativo impulso no reforço eleitoral da CDU e afirmá-la como uma força indispensável e necessária para fazer avançar o País e este distrito de Lisboa!

A força que apresenta sempre soluções para servir os trabalhadores e o povo. A única força que em Outubro de 2019, tal como há 4 anos, dá garantias que os interesses dos portugueses não serão hipotecados e que quanto maior for a sua força, mais certo e seguro estará o caminho para avançar!

Partimos com a consciência que é ao povo que cabe decidir e que é ao seu encontro que vamos, dirigindo-nos a todos os que já alguma vez votaram na CDU lembrando que o seu voto na CDU nunca foi traído, foi sempre honrado.

Mas dirigimo-nos igualmente a quem nunca votou na CDU para destacar que é aqui, na Coligação Democrática Unitária, que encontram o grande espaço de convergência de democratas e patriotas, de todos aqueles que querem que o País avance na melhoria dos rendimentos das classes e camadas populares, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, no investimento público, na dinamização económica e na produção nacional.

Partimos convictos que é possível avançar e fazer da CDU a grande força propulsora da mudança que o País precisa!

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