Resolução do Comité Central do PCP

Mais força ao PCP, por um Portugal com futuro

Eleições antecipadas, uma derrota do governo e do conformismo

A dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas para 20 de Fevereiro constituem uma importante vitória de todos quantos corajosamente lutaram, resistiram e se opuseram à acção dos governos de maioria PSD-CDS, uma vitória dos que não se resignaram com a perspectiva de assistir passivamente à política de destruição de conquistas e direitos. A derrota da direita e do seu governo é também uma derrota do conformismo, uma expressiva confirmação do valor da luta e dos seus resultados, uma concludente prova do fracasso e da impossibilidade das políticas de direita de darem resposta aos problemas dos trabalhadores e do país. O Comité Central do PCP sublinha que as eleições antecipadas constituem uma oportunidade para um abrir de esperança e para um virar de página sobre o continuado rasto de desencanto, dificuldades e acentuação de desigualdades que vinte e oito anos de políticas de direita têm deixado no país.

Vale a pena lutar

A dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições são inseparáveis da contribuição decisiva da luta e da resistência contra a política do governo para o seu descrédito e isolamento e de se ter mantido e insistido nesse objectivo, não apenas como uma perspectiva e necessidade, mas também como uma possibilidade real. A actual situação prova a justeza da posição do PCP que, ao contrário de outros partidos de oposição, nunca se resignou diante da propalada inevitabilidade da coligação governamental prosseguir até 2006 a sua obra de devastação e de destruição e que, desde a primeira hora, abriu perspectivas e encorajou a luta para o impedir.

Valeu e vale a pena lutar. A luta da classe operária e dos trabalhadores, nomeadamente da administração pública, do sector empresarial do Estado e do sector privado, em defesa do direito ao trabalho, da contratação colectiva e de salários justos e contra o pacote laboral; a luta dos reformados e pensionistas por pensões dignas e por respostas adequadas às suas necessidades; a luta da juventude por saídas profissionais e contra a privatização do ensino; a luta das mulheres pela melhoria da qualidade de vida, da sua participação em igualdade e contra a injusta e retrógrada criminalização imposta pela legislação do aborto; a luta das forças de segurança e de sectores das forças armadas pela reclamação das suas principais aspirações profissionais; a luta dos utentes em defesa dos serviços públicos; a luta dos agricultores, pescadores, micro, pequenos e médios empresários pelos direitos dos respectivos sectores e contra as políticas de destruição da economia — testemunham o papel central que a intervenção combativa das massas pode desempenhar na evolução da vida política, no condicionamento e resistência ao desenvolvimento das políticas de direita, mesmo se suportadas numa maioria parlamentar, na contribuição decisiva que pode ser chamada a dar para uma viragem no rumo da política se associada a uma opção eleitoral que corresponda inteiramente às razões e objectivos da sua luta.

Uma nova e importante derrota das políticas de direita

O PCP salienta que, sem prejuízo da influência neste desfecho das inúmeras trapalhadas, deslealdades ou traições que terão marcado a vida do actual governo, o que a sua derrota revela, a exemplo da derrota dos dois últimos governos liderados por António Guterres e Durão Barroso, é a confirmada incapacidade das políticas de direita para dar resposta aos interesses e aspirações dos trabalhadores e ao necessário desenvolvimento económico e social do país.

O rasto de desigualdades que marcam a vida do país e dos portugueses — mais de dois milhões de pessoas vivendo no limiar da pobreza e meio milhão de desempregados, contrastando com a chocante opulência e riqueza de alguns, ou a crescente restrição de direitos sociais essenciais à vida de milhões de portugueses e a imposição de baixos salários, num quadro de favorecimento ao grande capital e às actividades especulativas — é a mais concludente acusação às políticas de direita que há anos persistem no país.

O fracasso sucessivo destas políticas e a sua dramática expressão nas condições de vida dos trabalhadores e do povo evidenciam que a primeira e mais decisiva questão que se coloca no momento presente é a de procurar que as próximas eleições correspondam não apenas a uma mudança de governo, mas sim à conquista de uma efectiva política alternativa e à derrota das políticas de direita.

Agora, a luta por uma outra política

Foi possível derrotar o governo e a sua desastrosa política. É possível agora conquistar uma nova política ao serviço dos trabalhadores e do povo, que tenha em conta as suas aspirações e que assegure um desenvolvimento justo e equilibrado do país.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo português fazê-lo: confiando o voto aos que em todos os momentos e situações falaram verdade e estiveram ao seu lado na luta; condenando os que de um ou outro modo se têm assumido como protagonistas da política de direita; castigando os que, desdobrando-se em promessas na campanha eleitoral, chegados ao governo, depressa as esquecem; prevenindo com o seu voto o risco de abrir portas a soluções de mera alternância que não representariam senão a sobrevivência da política de direita e a repetição das suas consequências.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo português consegui-lo: apoiando e reforçando eleitoralmente o PCP e a CDU, contribuindo assim para que ao resultado obtido pela luta se associe agora o abrir de um caminho novo de esperança na vida do país e dos portugueses.

Uma oportunidade para um virar de página

Perante o irremediável descrédito político e social do PSD e do CDS-PP, já testemunhado nas eleições de Junho passado, e a sua inevitável derrota nas próximas eleições que é objectivo do PCP confirmar, o Comité Central sublinha com toda a clareza que só o reforço do PCP e da CDU pode contribuir para evitar uma nova e decepcionante repetição de soluções de mera alternância entre PS e PSD, sem que a ela corresponda qualquer alteração de fundo nas opções políticas dominantes.

O PCP alerta para o facto de, pressentindo a sua inevitável derrota, PSD e CDS-PP poderem vir a utilizar todos os recursos para a contrariar ou minimizar. A encenação mediática que o anúncio da demissão do governo constituiu confirma o recurso à demagogia e a estratégia de vitimização política como traços fundamentais da intervenção do PSD e do CDS-PP. A demissão do governo não impedirá a utilização do aparelho do Estado e dos poderes executivos para fins eleitorais, que previsivelmente este tentará prosseguir, o que exigirá particular atenção por parte do Presidente da República, da Assembleia da República e da sua Comissão Permanente, garantindo a contenção do executivo no estrito quadro dos poderes de gestão.

O PCP alerta também para as prováveis manobras com vista à artificial dramatização e bipolarização eleitorais e à recorrente mistificação de reduzir as eleições a um objectivo — a pretensa eleição de um primeiro-ministro — que obviamente não tem ( como a fuga de Durão Barroso e a sua substituição por Santana Lopes o confirma), mas que favorece projectos e ambições hegemónicas do PS e a garantia da sobrevivência de eixos essenciais das políticas dos últimos anos.

O PCP confia que mais e mais portugueses vejam no Partido não apenas a força que mais consequentemente com eles combateu a política dos últimos governos mas também aquela força de cujo reforço pode depender verdadeiramente o virar de página sobre anos sucessivos de políticas de direita.

A política alternativa e os perigos da «alternância»

O Comité Central do PCP chama a atenção para os preocupantes sinais de vinculação por parte do PS às mesmas e agora derrotadas opções neoliberais, testemunhadas quer por sucessivas declarações da sua nova direcção quer pelo regresso a um primeiro plano na preparação do seu programa eleitoral de conhecidas figuras identificadas com um passado recente de privatizações, de políticas orçamentais restritivas e de favorecimento do grande capital financeiro.

O PCP sublinha que, mais que o repetir de promessas conhecidas, o procurar refúgio em vagos conceitos de modernidade ou em ditas reformas estruturais cujo real conteúdo contradiz os objectivos anunciados, este é o momento para se afirmarem com toda a clareza quais os compromissos que se assumem com vista à rectificação das políticas, medidas e retrocessos impostos pelos governos PSD-CDS/PP.

Chegou o momento para com toda a clareza se conhecer os compromissos de rectificação a que o PS, por exemplo, se propõe nas políticas de privatização da saúde e do ensino, de revogação do código do trabalho, do aumento real dos salários da administração pública e do poder de compra dos trabalhadores, de inversão do enfraquecimento do papel do Sistema Público de Segurança Social, de interrupção do processo de privatização de empresas ou sectores, de redução dos benefícios e paraísos fiscais, de revogação das leis dos partidos. O momento para que, na base da resposta clara quanto às políticas a seguir, se previna a reentrada pela janela e por mãos de outros das mesmas políticas que com a sua luta os trabalhadores souberam pôr na rua.

A campanha já iniciada pelo PS no sentido de reclamar uma maioria absoluta como condição para uma governação estável mais não visa que procurar garantir as condições para, obtida que fosse esta, prosseguir de mãos livres idênticas e negativas políticas. A estabilidade de um governo ou de uma política não reside, como a evolução da situação recente provou com a derrota de uma maioria parlamentar, numa qualquer maioria absoluta mas sim no conteúdo das políticas prosseguidas, da estabilidade ou instabilidade que provoca.

Ao contrário da absolutização da estabilidade governativa como objectivo que o PS preconiza na ânsia da conquista do poder total, o PCP contrapõe o valor absoluto de uma política que garanta a estabilidade e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português.

A política necessária

Num quadro em que, no seguimento de mais de duas décadas de políticas de direita, nos últimos três anos de coligação PSD/CDS-PP se consumaram severos retrocessos no plano social, económico, político e cultural e em que a sua correcção e inversão constitui uma exigência democrática, o PCP assume o claro e inequívoco compromisso de promover as iniciativas necessárias à recuperação e dignificação dos direitos dos trabalhadores e das populações e para alterar os desastrosos caminhos da política do actual governo.

Num quadro em que as próximas eleições podem constituir uma oportunidade para uma efectiva mudança de política, o PCP considera essencial a valorização do debate das propostas concretas para as diversas áreas da política nacional, por forma a garantir a clareza das opções em presença e a assegurar um voto esclarecido e consciente.

O PCP intervirá na próxima campanha eleitoral apresentando ao país um programa eleitoral que consubstancie a política necessária para o desenvolvimento do país e a melhoria da vida dos portugueses e para dar resposta e solução às mais diversas questões da vida nacional.

Uma política que desenvolva o aparelho produtivo nacional, defenda a indústria, a agricultura e as pescas, ponha fim às privatizações de empresas e sectores fundamentais, promova o desenvolvimento sustentável assente num maior desenvolvimento científico e tecnológico; que concretize uma reforma da política fiscal que ponha cobro às suas gritantes injustiças e dê ao Estado os meios necessários para que cumpra as suas funções sociais e económicas; que valorize e amplie o investimento público; que combata o desemprego e a precariedade e defenda o emprego estável com direitos; que valorize os direitos dos trabalhadores e garanta prestações sociais dignas; que garanta aos reformados e pensionistas reformas dignas e outros apoios indispensáveis; que defenda a administração pública e promova a sua estabilidade e reforma democrática; que adopte uma política que assegure uma mais justa distribuição da riqueza; que garanta um serviço nacional de saúde de qualidade e para todos, pondo fim à política de degradação e privatização em curso; que defenda o sistema público de segurança social e a sua sustentabilidade; que garanta o acesso ao ensino e à educação, defendendo a escola pública, gratuita e de qualidade e combatendo o insucesso e o abandono escolares; que promova o investimento no ensino superior elevando a sua qualidade e alargando a sua frequência; que promova e valorize a cultura artística e cientifica ; que garanta condições de igualdade no acesso aos direitos e promova a participação e intervenção cívica; que promova efectivamente a regionalização, a descentralização e o desenvolvimento regional e local; que garanta a segurança e a tranquilidade públicas; que em matéria de integração comunitária defenda os interesses do país e uma Europa de países soberanos e iguais em direitos; que reconduza a política externa aos princípios constitucionais do respeito pelos direitos dos povos, da paz e da cooperação; que garanta a soberania, as liberdades democráticas, a pluralidade da comunicação social e a intervenção política no quadro dos princípios emanados da Revolução de Abril.

Reforço do PCP e da CDU, condição essencial para uma nova política

Num momento em que Santana e Portas, e os respectivos partidos, são cada vez mais coisa de um passado recente o Comité Central do PCP sublinha o papel decisivo do reforço da influência e expressão eleitoral da CDU.

Num momento em que está nas mãos dos portugueses tornar possível uma mudança de política, tal como possível foi assegurar a derrota do governo de direita, o PCP confia que todos quantos ao seu lado lutaram contra os governos do PSD-CDS façam agora justiça de reconhecer o seu destacado papel na denúncia e combate as prepotências e odiosos retrocessos praticados por aqueles governos; façam agora justiça de reconhecer a dedicação e generosidade colocada pelos comunistas na defesa dos interesse populares e na dinamização da luta social; que façam justiça ao trabalho sério e qualificado dos seus deputados na Assembleia da República; que façam justiça ao mérito, valor e viabilidade do vasto património de propostas do PCP para a solução dos problemas nacionais.

Os trabalhadores e o povo sabem que podem contar com o PCP. Sabem que no PCP as palavras, em tempo de eleições ou fora dele, correspondem aos actos. Sabem que todas as políticas e medidas positivas que correspondam aos seus interesses e aspirações, qualquer nova conquista ou direito social ou inadiável rectificação das malfeitorias dos governos de maioria PSD-CDS contarão sempre com o apoio e o voto do PCP. Como sabem que o encontrarão ao seu lado no combate a todas as medidas e orientações que persistam em políticas de agravamento das suas condições de vida e de limitação dos seus direitos.

Uma campanha eleitoral confiante e determinada

O necessário reforço do PCP e da CDU passa, em primeiro lugar, pela campanha eleitoral confiante e determinada que o colectivo partidário conseguir realizar. O que exige um amplo e intenso envolvimento de toda a organização partidária, a partir do empenhamento de cada um e de todos os militantes, dos simpatizantes e activistas da CDU. Um empenhamento convicto e mobilizador de vontades na base da necessidade e possibilidade de um bom resultado eleitoral, traduzido em mais votos e mais deputados.

Uma campanha eleitoral que, partindo do significado político das eleições como derrota da política de direita e não apenas como derrota do governo de Santana e Portas, esteja profundamente ligado aos problemas concretos dos portugueses e do País, e às medidas e propostas que o PCP aponta para a necessária e urgente mudança de política a favor dos trabalhadores e da população em geral.

Uma campanha eleitoral com uma mensagem directa, acessível e clara, virada para o esclarecimento dos cidadãos, no contacto pessoal e em pequenas e grandes sessões de debate político, mobilizando os trabalhadores e o povo, numa programação que articule em cada círculo eleitoral a dinâmica nacional e as campanhas regionais. Uma campanha eleitoral que deverá ter no Encontro Nacional «Mais força ao PCP, por um Portugal com Futuro», previsto para 15 de Janeiro, um primeiro e forte sinal da disposição dos comunistas para romper com os sentimentos de impotência, conformismo, desânimo e o abstencionismo provocados pelo descrédito da política de direita levada a cabo pela alternância governativa PS/PSD.

Com confiança, por um Portugal com futuro

O Comité Central do PCP sublinha a necessidade de dar força ao projecto consubstanciado na CDU — coligação do Partido Comunista Português com o Partido Ecologista Os Verdes e a Intervenção Democrática, e muitos milhares de pessoas sem filiação partidária — que constitui nas próximas eleições legislativas a expressão política do movimento de descontentamento, insatisfação e protesto que percorre a sociedade portuguesa e representa a inequívoca exigência de ruptura com a política de direita, de concretização de uma verdadeira alternativa, de um novo rumo para Portugal.

O Comité Central do PCP apela a todos os militantes para que com a sua intervenção generosa e confiante contribuam para alargar o esclarecimento e ampliar na consciência de mais e mais portugueses que é no reforço do PCP e da votação na CDU que está a mais sólida garantia de verem respeitados as aspirações e direitos pelos quais nos últimos anos se bateram.

E apela a todos os portugueses e portuguesas que encontraram no PCP aquela força que ao seu lado esteve nas muitas lutas ou na representação dos seus interesses e aspirações, para que acreditem que é possível sacudir o fatalismo de ver repetidas as mesmas, más e falhadas soluções políticas e que com o voto na CDU abram um caminho de esperança e de uma vida melhor para si e para o seu país.

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